Novas regras para o FGTS: o último a sair apague a luz

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o famoso FGTS, faz parte do famigerado grupo de ditos direitos inalienáveis do trabalhador. Em teoria, seu objetivo principal é o de fornecer uma salvaguarda ao trabalhador em tempos difíceis (como na ocasião de demissão), de auxílio para a realização de um sonho (como o de comprar a casa própria) ou, então, para a aposentadoria. Na prática, o FGTS é uma poupança realizada compulsória e mensalmente direto do salário de todo trabalhador registrado sob o regime da CLT (no montante de 8% de seu salário), com a premissa de que ele seria menos capaz de poupar de maneira livre e autônoma do que sob a obrigatoriedade do Estado.

Como toda forma de contribuição ou imposto no Brasil, há grupos que apoiam de maneira ferrenha a sua existência e outros que o encaram como apenas mais um fardo no chamado “custo Brasil”. Enquanto os primeiros defendem o fundo por sua contribuição a investimentos em habitação (via linhas de financiamento da Caixa Econômica Federal), saneamento básico e infraestrutura, os críticos do FGTS argumentam ser escolha do trabalhador o que fazer com seu salário, além de destacarem o pífio rendimento do fundo e a falsa concepção de que esses recursos são facilmente utilizáveis por famílias de baixa renda que desejam realizar um financiamento para alcançar o sonho da casa própria, dado que as condições são bastante específicas.

Entretanto, independentemente do grupo ao qual o leitor pertença, recomendamos: aproveite a janela de oportunidade que se abrirá este ano para sacar seu dinheiro. Não serão todos os brasileiros que poderão fazê-lo – somente aqueles que possuem contas inativas (de empregos anteriores) até 31 de dezembro de 2015 –, mas, se esse for seu caso, a oportunidade é mais que interessante. São basicamente três os motivos: em primeiro lugar, o dinheiro disponível nessas contas pode vir a auxiliar o orçamento doméstico neste período de crise, ou mesmo contribuir para a realização de algum sonho do tempo presente, talvez um investimento; em segundo lugar, as condições atuais para o saque do FGTS são específicas e diferentes do simples “gostaria de utilizar meu dinheiro em algo que tenha preferência”; e, por último, e talvez mais importante: o rendimento dessa aplicação é extremamente baixo, tendo sido superado não somente pela inflação nos últimos anos, mas por investimentos dos mais simples, como a poupança.

É justo destacar que as novas regras, válidas a partir deste ano, estipulam um maior rendimento ao FGTS, ficando entre 5% e 6% ao ano mais a taxa referencial (TR), perto do que a poupança rende hoje – mudança bem-vinda em comparação com o rendimento atual de apenas 3% mais TR. Porém, mesmo sob as novas regras, um trabalhador com o salário mensal de R$1,5 mil teria um rendimento de apenas R$ 98 em um ano (com base no resultado do FGTS de 2015), valor provavelmente superável por diversos investimentos de complexidade não tão elevada e sem tão rígidas restrições para retirada.

Neste contexto, vale ao leitor uma dupla reflexão. A primeira, de cunho mais socioeconômico-filosófico, questiona a existência de um fundo de poupança forçada com a justificativa em retornos sociais de questionável transparência. A segunda, bom, fica mais simples: quem vai sair por último? Apague a luz, por favor.

Confira este artigo de Caio Augusto e Rachel de Sá em versão integral, originalmente publicado na Gazeta do Povo.

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Sobre Caio Augusto 33 Artigos
Formado em Economia Empresarial e Controladoria pela Universidade de São Paulo (na maravilhosa FEA-RP), é apaixonado por discutir economia/política e acredita que é possível discorrer sobre tais assuntos de maneira descontraída - o que talvez tenha origem em sua vontade, desde os 12 anos de idade, de ser economista e de pesquisar sobre assuntos afins assiduamente desde a crise econômica mundial de 2008. Durante a graduação participou de um projeto de pesquisa da faculdade que levantou a historiografia econômica do BNDES - por meio de artigos, dissertações, teses, livros e outros - quando este completou 60 anos (em 2012). Querendo ir mais a fundo no tema, realizou uma iniciação científica - e também o trabalho de conclusão de curso - sobre a relação do Banco e o setor de telecomunicações brasileiro. Atualmente trabalha como gestor financeiro em uma empresa de pequeno porte do interior de São Paulo e, estando em um período de acumular reservas para efetuar projetos futuros - não só familiares e de negócios como também possivelmente um mestrado e certamente uma pós-graduação e/ou MBA - escreve para o Terraço Econômico e atualiza sempre que possível seu blog pessoal, o Questão de Incentivos. Sonha em deixar algum legado para a discussão econômica e adora o campo das políticas públicas.