O efeito do Distritão e do fim das coligações nas eleições proporcionais

A dita reforma política será desenhada por aqueles que serão os mais impactados pelas mudanças nas regras. Por isso, é necessário tentar compreender a estrutura de incentivos daqueles que votarão as alterações nas regras do jogo para as próximas eleições.

Não é novidade que o sistema eleitoral existente no Brasil é complexo, em especial para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores. A possibilidade de se votar na legenda ou em coligações leva a situações difíceis de explicar, como deputados sendo eleitos com menos votos do que seus concorrentes ou votos na legenda de um partido servindo para eleger parlamentares de outra sigla.

Existem diversos projetos no Congresso versando sobre mudanças nas regras eleitorais. Algumas das propostas mais comentadas são a criação do chamado distritão e o fim das coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). O distritão, na prática significa que os candidatos com mais votos serão, de fato, os eleitos. O fim das coligações, por sua vez, impediria que votos em uma legenda ou em um de seus candidatos acabassem elegendo um representante de partido diferente daquele escolhido pelo eleitor.

Para tentar compreender o efeito de ambas as mudanças nas eleições futuras é possível partir de uma simulação de como teria sido diferente o resultado da eleição para Câmara dos Deputados em 2014 caso estas já estivessem em vigor.

Para simular a existência do distritão, o resultado de cada pleito estadual foi reordenado ignorando os quocientes e atribuindo os assentos àqueles deputados que tiveram mais votos. Os votos em legendas foram ignorados nessa contagem, apesar de representarem 8% do total de votos. Uma alternativa seria redistribuir de alguma maneira os votos em legenda, talvez de maneira igualitária entre todos os candidatos da legenda, mas a decisão de tal distribuição se mostraria tão arbitrária quanto a decisão de ignorar os votos. De qualquer maneira vale fazer a ressalva de que PSDB, PT e PMDB são os partidos que mais receberam votos em legenda com 1,9 milhão, 1,8 milhão e 738 mil, respectivamente.

Aos dados

Segundo dados disponíveis no TSE, na última eleição para Câmara dos Deputados, 92% dos votos foram destinados nominalmente aos candidatos ao passo que 8% foram destinados aos partidos. Por estados, os votos em legenda oscilam entre 5% e 10%, sem destaque regional. Quando se abre por partido, no entanto, a dispersão aumenta. O PCB, por exemplo, recebeu 44% dos seus 67 mil votos diretamente na legenda, enquanto o Solidariedade, na outra ponta, recebeu apenas 3% dos seus 2,7 milhões de votos através dos dois números do partido.

Se a eleição de 2014 tivesse sido regida pelas regras hoje em discussão, 45 dos 513 assentos em disputa teriam tido destino diferente conhecido. Os principais beneficiados seriam PMDB e PSD (+6 assentos cada); PT (+3); DEM, PCdoB e PSC (+2). Na outra ponta, PHS e PV (-3); PRB, PR, PTC, PSDC e SD (-2). De maneira geral, haveria um aumento da concentração dos partidos grandes e médios em detrimento dos menores.

Mapeando os efeitos na bancada de cada partido por estado é possível contabilizar o apoio de 100 deputados, que estariam potencialmente em melhores condições para concorrer. Por outro lado, 75 deputados tendem a se posicionar contra as mudanças por poderem ser prejudicados com as novas regras. Para outros 338 não haveria impacto direto.

Fica claro que há divisões entre partidos e até dentro dos partidos sobre os temas em discussão. Não surpreende que as mudanças na legislação eleitoral tendam a ser menores que as alardeadas inicialmente e que alterações radicais tendem a partir de decisões do judiciário.

Vale ressalvar que esta simulação é limitada ao efeito do fim das coligações e do voto em legenda e com paralelo ao pleito de 2014. Não foram consideradas outras mudanças relevantes, como cláusula de barreira, o fim do financiamento privado e criação de um novo fundo público para campanhas eleitorais, que também podem afetar o resultado das eleições de 2018.

Victor Scalet Alves
Mestre em economia e doutorando em ciência política.

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