O que esperar de 2017?

A economia brasileira está em trajetória decrescente desde o final de 2010, para a surpresa de alguns economistas. Uma vez alcançado o pleno emprego do fator trabalho, era preciso contar com o investimento e/ou com a produtividade para continuarmos em uma trajetória de crescimento sustentável. Dadas as bobagens que foram feitas na política econômica e na microeconomia, tais turbinas não puderam ser acionadas a contento, o que resultou no cenário negativo que estamos vivendo. Recuperar o crescimento, desse modo, passa por reconstruir a macro e a microeconomia.

No campo macro, três desafios estão na pauta há pelo menos três anos (eram conhecidos, portanto, nas últimas eleições presidenciais): (i) era preciso colocar o déficit em conta corrente na média histórica; (ii) é preciso equacionar o problema fiscal; (iii) é preciso fazer a inflação convergir para a meta. O primeiro foi praticamente resolvido, meio que por gravidade, dada a brutal desvalorização cambial sofrida no período - ainda que recentemente parte dela tenha sido devolvida. O segundo desafio está em resolução mais gradual do que o desejado, com a aprovação da PEC 55 e encaminhamento da reforma da previdência, mas os ventos não deixam de ser favoráveis no médio e longo prazo. O terceiro, dada a brutal recessão que estamos vivendo somada ao trabalho de recuperação da credibilidade monetária, está sendo equacionado, com cenário otimista para os próximos dois anos. Ou seja, ainda que inspirem cuidados, os desafios da macroeconomia são bem conhecidos e estão sendo atacados.

O problema maior está na microeconomia. Tanto empresas quanto consumidores lidam já há bastante tempo com fortes restrições. O ambiente de negócios é inóspito para empreender, o que pode soar como um clichê, mas não deixa de ser a mais pura verdade. Empreendedores sofrem com a burocracia, o que adia ou impede decisões de investimento. Notadamente, aquelas que devem ser tomadas para o médio e longo prazo. Consumidores, por sua vez, têm pouco ou nenhum acesso a crédito de boa qualidade para comprar bens duráveis ou imóveis. Isso somado às intervenções estatais mal feitas levou o país a percorrer a trajetória destacada na área cinza do gráfico.

Tornar o ambiente de negócios mais favorável para consumidores e empreendedores passa, necessariamente, por dar cabo a um amplo conjunto de reformas estruturais, bem como é necessário estabilidade nas regras do jogo. Pois bem, é preciso tornar o mercado de fatores, principalmente o de trabalho, menos rígido, dando a possibilidade de que empregadores e empregados negociem contratos mais livremente. A legislação trabalhista atual amarga uma estatística deprimente: de cada 100 pessoas em idade ativa, apenas 22 possuem carteira assinada. Se alguém acredita que isso não deriva da rigidez da legislação trabalhista, deve parar algum tempo e pensar melhor a respeito.

A relação entre o Estado e a sociedade, notadamente aquela representada pelo pagamento de tributos, também precisa evoluir. Uma empresa representativa gasta cerca de 2.600 horas todo ano apenas para recolher impostos. Um arsenal de advogados, contadores, economistas, etc, imbuído na tarefa nem um pouco produtiva de pagar tributos. Não se deve reduzir o impacto que uma reforma tributária séria teria sobre a produtividade da economia brasileira. E nem falamos sobre o tamanho do imposto...

O Estado deve ter como função nativa resolver conflitos entre indivíduos, através do poder judiciário. Quanto mais essa função seja cumprida com celeridade e baixo custo, maior também será o aumento de produtividade da economia. Daí, portanto, vem também um dos grandes gargalos de nossa economia. Processos se arrastam por anos, sem solução. Ademais, possuímos um dos sistemas judiciários mais caros do mundo. Rever isso contribuirá decisivamente para melhorarmos o nosso ambiente de negócios.

No campo das grandes reformas estruturais que melhorariam o nosso inóspito ambiente de negócios, não poderíamos deixar de falar de um marco regulatório adequado para a infraestrutura. Amargamos um descalabro: apenas 50% das residências no país possuem tratamento de esgoto. Grande parte da produção agrícola é escoada para os grandes centros através de rodovias sucateadas, dado que nossa malha ferroviária é ínfima perto das necessidades de logística. Se quisermos melhorar nossa produtividade, precisamos gerar incentivos para investimentos privados em infraestrutura, através de um marco regulatório que garanta o adequado retorno.

Observe, leitor, que o desafio microeconômico passa por garantir direitos de propriedade bem como o de reduzir custos de transação. Isso só será possível se nossas instituições forem aperfeiçoadas a contento, o que depende de ampla negociação no Parlamento. O espaço para intervenções no organismo econômico precisa ser melhor delimitado, sob pena de vermos repetir o que foi feito nos últimos anos. As regras do jogo precisam estar claras e não podem mudar ao sabor da ideologia do déspota de plantão.

Sem enfrentar esse desafio, o investimento e a produtividade continuarão restritos, dependendo o crescimento em grande parte da pura absorção de mão de obra. Se há, portanto, algo que devemos enfrentar em 2017 é essa agenda de reformas. Nesse campo, podemos esperar boas novas?

A nova equipe econômica tem mostrado sintonia com o diagnóstico listado acima, o que lhe dá um caráter reformista. Isso é positivo, se confrontado com o governo anterior. Se for assim, tudo vai depender da habilidade do governo em negociar com o Parlamento a aprovação dessas reformas, seja a da previdência, seja a trabalhista ou qualquer outra que for proposta ao longo do ano. Olhando para as medidas aprovadas recentemente, em particular a PEC 241/55, fica um otimismo cercado de dúvidas no ar. Em outras palavras, sim, o cenário base autoriza que podemos esperar a aprovação de reformas importantes ao longo de 2017, ainda que isso dependa fortemente dos desdobramentos da operação Lava Jato e de outras interferências judiciais e/ou políticas.

Enfrentados e equacionados, nesse contexto, os desafios macro e microeconômicos - ainda que não em sua totalidade - a recuperação não demorará a vir. O ciclo, por suposto, passa por desalavancagem de empresas e consumidores, bastante pressionados no curto prazo, o que será facilitado pela trajetória dos juros. Esses devem cair com mais afinco ao longo do ano, haja vista que amarraram-se as mãos em relação ao problema fiscal e as expectativas de inflação mostram sinais mais claro de convergência para a meta. Se o cenário externo não prejudicar muito, em 2017 teremos crescimento positivo. O que não deixa de ser uma boa nova, não é mesmo?

Por fim, uma vez que o ciclo se ajusta e os problemas estruturais vão sendo equacionados, é possível ser otimista com o que ocorrerá em 2017, ainda que uma variável crítica, o desemprego, tenda a se manter em patamar elevado durante bons meses ainda. Se fizermos o dever de casa bem feito, poderemos sair fortalecidos de 2017, o que prepara a economia para avançar nos próximos anos. Basta, claro, que persistamos no diagnóstico correto. E isso implica esquecer o que dizem alguns economistas...

Feliz 2017 para todos! 🙂

Vítor Wilher

Bacharel e Mestre em Economia, pela Universidade Federal Fluminense, É o criador da Análise Macro, empresa especializada em treinamento e consultoria em linguagens de programação voltadas para data analysis, construção de cenários e previsões

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Sobre Vitor Wilher 6 Artigos
Vítor Wilher é Bacharel e Mestre em Economia, pela Universidade Federal Fluminense, tendo se especializado na construção de modelos macroeconométricos e análise da conjuntura macroeconômica doméstica e internacional. Sua dissertação de mestrado foi na área de política monetária, titulada "Clareza da Comunicação do Banco Central e Expectativas de Inflação: evidências para o Brasil", defendida perante banca composta pelos professores Gustavo H. B. Franco (PUC-RJ), Gabriel Montes Caldas (UFF), Carlos Enrique Guanziroli (UFF) e Luciano Vereda Oliveira (UFF). É o criador da Análise Macro, empresa especializada em treinamento e consultoria em linguagens de programação voltadas para data analysis, construção de cenários e previsões, fundador do hoje extinto Grupo de Estudos sobre Conjuntura Econômica (GECE-UFF), Visiting Professor da Universidade Veiga de Almeida, onde dá aulas nos cursos de MBA da instituição e membro do Comitê Gestor do Instituto Millenium.