Regras fiscais: doses homeopáticas que evitam catástrofes

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Tanto o enorme déficit que o Brasil terá neste e no próximo ano quanto a situação de calamidade das contas públicas do Rio de Janeiro têm uma causa: o alto e crescente gasto público. E o remédio quando a crise chega é sempre amargo: cortes de despesas ou aumento de impostos que podem gerar recessão. Em casos extremos, adotam-se paliativos como cortes de benefícios, atraso de salários e todos os seus efeitos econômicos e sociais.

Para evitar que esse tipo de situação ocorra, é necessário ter controle sobre como pode ser aplicado o recurso público. Tal necessidade tem um fator muito claro: quem controla o orçamento (vereadores, deputados) tem incentivos políticos a gastar para satisfazer seus eleitores sem se preocupar diretamente com os custos. Como o orçamento é público e os recursos parecem ser de ninguém, o incentivo é gastar para colher os frutos políticos agora.

Para disciplinar esse comportamento e evitar situações como a do Rio, criam-se regras fiscais para que não se possa elevar gastos indefinidamente. Tais regras são efetivas para mitigar oscilações na economia e, principalmente, evitar o oba-oba com o dinheiro público com a desculpa de estímulo à economia. E sua efetividade depende do desenho das regras. Quanto mais preciso o limite de gasto e menos incerteza quanto à sua medição, mais efetiva é a regra

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Devido a um acordo com o Jornal Gazeta do Povo, periódico de maior circulação no estado do Paraná, o Terraço Econômico publica apenas um trecho do artigo.

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