Servidores municipais e estaduais na reforma da previdência

Economia em Pílula – uma dose de economia no seu dia | por Leonardo Palhuca

 

A notícia do dia: servidores municipais e estaduais ficarão de fora da reforma da previdência em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A justificativa oficial foi: garantir o federalismo, já que cada ente seria responsável por seus servidores. Já a interpretação por aqui é outra....mas vamos aos fatos!

O impacto da notícia foi grande, com alguns veículos já dizendo que o governo Temer naufragou, junto com a reforma.

A notícia é realmente ruim. Uma reforma de tamanha importância deveria tratar os iguais como iguais e ser aplicada a todos os contribuintes da previdência. Mas em termos monetários, o impacto é menor que o alarmado. Talvez as projeções futuras possam ser piores, mas o quadro atual é o seguinte:

Fonte: Ministério do Planejamento. Elaboração própria.

Fonte: Ministério do Planejamento [1].

O maior impacto da exclusão é o da previdência dos servidores estaduais, já que se mostra como o segundo maior déficit, atrás do rombo da previdência do regime privado. Já a previdência dos servidores municipais é superavitária, atualmente - o que significa que a exclusão de tais servidores da reforma nos faz perdemos uma gordurinha nas contas públicas.

Ao final, estamos deixando de fora da reforma uma significativa parte do déficit, justamente a dos servidores estaduais. Com isso, ajustes do outro lado devem ser feitos – talvez uma idade ainda maior (66 anos?) para aposentadoria ou menores benefícios que a fórmula de cálculo pode ajustar.

Segue o embate político para aprovação da reforma.

 

 

 

 

 

 

 

Notas:

[1] http://www.planejamento.gov.br/apresentacoes/2017/reforma_da_previdencia_e_o_futuro_do_pais_21032017.pdf

 

 

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Doutorando em Economia pela Albert-Ludwigs-Universität Freiburg. Interessado em macroeconomia - política monetária e política fiscal - e no buraco negro das instituições.

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