Terceirização e histeria

"A presidenta, por exemplo, terceirizou o Ministério da Fazenda e está muito satisfeita com meus serviços!" (Foto: Exame)

Alípio Ferreira Cantisani | Terraço Econômico

Esse debate a respeito da lei das terceirizações está surreal. A Câmara dos Deputados aprovou uma lei que regulamenta a terceirização dos serviços numa empresa, e para muita gente parece que ela revogou a Lei Áurea. Dizem que a Dilma tem que vetar, e ela já prometeu que vai vetar, sendo que o projeto ainda nem passou pelo Senado. Para a presidenta, a situação atual é melhor que a nova lei.

Atualmente, com base numa súmula judicial (!), as empresas só podem terceirizar atividades meio. “Atividades-meio”. Segundo os jornais, o juiz que inventou isso decidiu que é basicamente segurança e limpeza: pode terceirizar, porém só segurança e limpeza! E agora as empresas também poderão terceirizar atividades fim. Ou melhor, não vai ter mais diferença entre atividade-meio e atividade-fim. Toda uma súmula jogada no lixo... É mole?

Há comoção social com a matéria: estatísticas pipocam dizendo que o salário dos terceirizados comparáveis é mais baixo do que o salário dos não-terceirizados, e que portanto a reforma piora a situação do trabalhador. Vamos dar de barato que essas estatísticas estão corretas. Elas dizem que os trabalhadores terceirizados têm salários mais baixos do que os trabalhadores que não podem ser terceirizados. Mas isso é o óbvio ululante: se o governo cria uma regra que proteger insiders contra outsiders, a situação dos insiders vai ser melhor... Eureca! O que surpreende e exige um contorcionismo mental prodigioso é chamar esse tipo de arranjo de “justiça social”!

Sigamos a lógica do argumento. Se o problema é que o trabalhador terceirizado é um trabalhador lesado em seus direitos, segue que toda terceirização deveria ser proibida, não? Se é uma regra tão cruel, por que logo o coitado do faxineiro pode ser terceirizado? “Integra tudo!” Felizmente, a essa altura do século XXI poucos têm a audácia de pensar essa abobrinha. Todos entendem que há benefícios na especialização na provisão de serviços e também na flexibilidade na contratação desses serviços. Há empresas e cooperativas especializadas em limpeza e segurança, por exemplo, provendo seus serviços com eficiência e qualidade.

Outro medo agora é que as empresas comecem a terceirizar todo o seu pessoal prestador de serviços. No limite só haveria prestadores de serviço terceirizados! Francamente, quais são as chances de que isso ocorra? Obviamente não faz o menor sentido uma empresa terceirizar toda sua atividade fim a outra empresa.

Por outro lado, pode ser que os prestadores de serviço virarão pessoas jurídicas autônomas, prestando serviços ao antigo empregador, mas sem direitos trabalhistas, contribuições patronais, etc. Observe-se que a lei aprovada tem provisões que restringem enormemente a chamada “pejotização”. Mas ainda assim é preciso estômago para entender esse argumento.

Primeiramente, essa migração para empreendedores individuais só ocorreria porque há vantagem tributária para tal. O governo criou esquemas de tributação que beneficiam enormemente microempreendedores individuais que atuam autonomamente como prestadores de serviços, beneficiando a esses empreendedores. O engraçado seria que o governo tenha criado esses arranjos, mas não queira que as pessoas migrem para eles!

"A presidenta, por exemplo, terceirizou o Ministério da Fazenda e está muito satisfeita com meus serviços!" (Foto: Exame)
"A presidenta, por exemplo, terceirizou o Ministério da Fazenda e está muito satisfeita com meus serviços!" (Foto: Exame)

A lei aprovada pelo Congresso pode padecer de alguns males, os quais poderão ser ajustados no Senado: questões tributárias e previdenciárias podem ser mais bem arranjadas, como tem insistido o Ministro da Fazenda, uma espécie de servidor terceirizado do governo Dilma. Mas é sandice achar que o Brasil está melhor com i) a inexistência de marco regulatório para serviços terceirizados, ii) a separação arbitrária entre atividades-meio e atividades-fim ou iii) a proibição das empresas em terceirizar serviços.

Estamos cheios dessas regrinhas que protegem insiders contra outsiders, mas tem gente que só se importa com a perda dos insiders. Não têm olhos para aqueles que, hoje, são tratados de maneira desigual e não podem competir com os “inamovíveis” prestadores de “serviços-fim”. Não têm olhos para os empresários que desejam maior flexibilidade na contratação de seus funcionários, e que prefeririam contratar prestadores de serviços via empresas especializadas, assinando contratos específicos, no lugar de contratar um funcionário. Os profetas do apocalipse, ao invés de favorecer uma reforma que porá em pé de igualdade trabalhadores que executam funções similares e dará maior flexibilidade ao empregador, preferem ficar com a confortável ilusão de que estão defendendo o direito “do trabalhador”. Mas qual trabalhador, cara pálida?

alipio

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Sobre Alipio Ferreira 26 Artigos
Formou-se em economia pela EESP-FGV, onde desenvolveu sua paixão por números primos e poesia alemã. Foi editor-chefe da revista Gazeta Vargas, associação cultural formada por alunos das escolas de Administração, Economia e Direito da FGV-SP. Escreveu um artigo sobre plebiscitos suíços no Valor Econômico e foi funcionário público. Almeja glória e poder para todo o sempre. Hoje é mestrando em economia na Universidade de Tilburg, nos Países Baixos.

3 Comentário

  1. Sua teoria é bacana, porém, na prática os envolvidos não concordam com esse posicionamento. Caso dos magistrados de tribunais trabalhistas, advogados do setor, médicos que já vivem na sua mencionada "pejotização". No Brasil, um exemplo clássico, são as montadoras de veículos, que terceirizam a maior parte da atividade industrial,sobrando praticamente a montagem dos seus veículos. Compare o que se paga aos terceirizados com os funcionários diretos da montadora, sem levar em consideração a margem de lucro que elas tem no Brasil(se não me engano, uma das maiores do mundo). Em relação às estatísticas, não adianta desqualificar, estão aí e são fatos. Efeitos positivos práticos: não vejo nenhum relevante, ou acreditam que haverá uma corrida por contratações com excelentes salários?

    Segue link com o último artigo da ANAMATRA à respeito:
    http://www.anamatra.org.br/index.php/artigos/terceirizacao-o-risco-de-a-constituicao-de-1988-nao-valer-para-os-trabalhadores

  2. Mais um textinho cheio de trocadilhos para defender o blá, blá, blá da flexibilização. Atuei como pregoeiro em uma instituição pública e conheço a realidade da terceirização em setores como o de limpeza. Desça ao chão das relações trabalhistas e vá ver, in loco, como se dá essa terceirização. Ah, e que tal menos ingenuidade ao defender os interesses dos grandes empresários e sua choradeira eterna (mesmo tendo eles no Brasil uma das maiores margens de lucro do mundo) Depois disso, conversaremos.

  3. Que texto mais vazio. É somente a opinião de uma pessoa sem embasamento estatístico e de dados de mercado de trabalho para tal. Aposto que o autor desse texto não convive, ou ao menos, conhece meia dúzia de trabalhadores terceirizados, os quais são constantemente prejudicados por empresas prestadoras de serviços sem escrúpulos. Vá conversar com trabalhadores terceirizados de sua empresa antes de escrever. Ah, é verdade, o autor desse texto não deve saber nem o nome dos terceirizados de sua empresa, pois imagino que são constantemente “trocados”, realocados, ou ainda o autor não os enxerga como um colega de trabalho ou de empresa. Estude primeiro, analise primeiro as estatísticas disponíveis, vá a campo antes de fazer um texto assim. Mas claro, que isso é uma democracia e todos têm o direito de opinar e escrever o que quiser, mas também tem que estar preparado para receber críticas.
    Ah, e o que significa essa frase embaixo da foto do ministro da Fazenda: “A presidenta, por exemplo, terceirizou o Ministério da Fazenda e está muito satisfeita com meus serviços!” ???? Quanto amadorismo!!!

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