Terraço Debate: À má administração não cabe reeleição

Terraço Debate | por Floriano Pesaro, especial para o Terraço Econômico

(Uma resposta nada ignorante ao artigo “Por que Haddad deveria ser reeleito?”)

Seria cômico se não fosse trágico o fato de que cidadãos paulistanos que conseguem perceber amadorismo em detrimento do empreendedorismo; atrapalhadas confundidas com pioneirismo, e, principalmente, incompetência na gestão pública no lugar de inovação, sejam categorizados como chatos, do contra, pessimistas e arrogantes em suas avaliações sobre a Gestão Haddad.

Não somos. Respeitamos a liberdade de opinião de paulistanos como Marcos Fernandes Gonçalves da Silva e não os categorizamos como ignorante ou qualquer outro “ante”.

Vivemos na mesma cidade, sob a mesma administração, mas entendemos que o prefeito Haddad está longe de ser o administrador de vanguarda que a cidade precisa. E afirmamos isso com base em fatos.

Uma gestão que corta em 40% o orçamento da área de Assistência e Desenvolvimento Social; não fiscaliza prestadores de serviço de forma adequada e acaba por servir merenda estragada nas creches; põe fim à inspeção veicular[1] – medida responsável por diminuir em até 30% a poluição na cidade e, com isso, poupar  380 vidas somente em 2011; estimula as invasões de área privada como forma de obter moradia popular; letárgica até na entrega de uniformes aos alunos da rede municipal, pode ser considerada qualquer coisa, menos inovadora.

E esse modus operandi se verifica desde a época em que Haddad era Ministro da Educação. Diferente do que afirma o artigo “Por que Haddad deveria ser reeleito?”, o atual prefeito não criou o Enem – implantado na era FHC e usado como guia para a melhoria da qualidade do ensino – e muito menos o Fies. Programa criado em1998, quando o então Ministro da Educação Paulo Renato me deu a incumbência de rever todo o sistema de crédito educativo brasileiro. Saia o clientelista Creduc e entrava o Fies, impessoal e com regras claras de acesso.

O que devidamente se pode atribuir à época de Haddad como Ministro da Educação são os escândalos de vazamento das provas do Enem.

De ministro a prefeito, Haddad ganhou a eleição vendendo a imagem do novo, mas só adota velhos hábitos de gestão.

[2]Desde seu primeiro ano, esta administração municipal foi marcada pelo aumento da máquina pública e dos gastos com salários. O prefeito criou nada menos do que cinco secretarias: Promoção da Igualdade Racial, Relações Governamentais, Licenciamento, Políticas para as Mulheres, Turismo; além da Controladoria-Geral do Município, da Subprefeitura de Sapopemba e das empresas Vai-Tec e Agência São Paulo de Desenvolvimento. Para administrar tudo isso, foram criados, sem concurso, mais de 1.200 cargos, e a folha de pagamento aumentou mais R$ 180 milhões por ano.

O Orçamento da cidade para 2014, aprovado pela Câmara Municipal, é de R$ 50,6 bilhões, incluindo R$ 800 milhões que viriam do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor é o maior da história e 19,6% maior que o do ano passado (R$ 42,3 bilhões).

Mesmo com esse montante de recursos, o prefeito propôs o aumento do IPTU sob a alegação de que, agora, teria caráter redistributivo. O IPTU já é redistributivo: tira dos mais ricos e isenta os mais pobres. E já faz 20 anos que os aposentados são isentos.

O prefeito repetiu não apenas a prática dos aumentos de impostos, mas também a retórica mentirosa de que o reajuste recairia apenas sobre os ricos.

A sociedade paulistana não aceitou o brutal e descabido aumento do IPTU. Foi às ruas protestar. O PSDB entrou com ação na Justiça para barrar esse absurdo. Entendemos que as pessoas não têm capacidade contributiva para arcar com aumento tão alto. E foi também o que o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, entendeu. Impedimos o reajuste do IPTU na Justiça.

O aumento abusivo foi repudiado pela maioria da população que lutou para adquirir sua casa própria ou pequeno negócio. Aliás, a antipatia gerada pelo imposto deixou claro que não foram só uns quantos privilegiados que se opuseram a esse abuso.

As peripécias da Gestão Haddad não pararam por aí. No que se refere às questões de mobilidade humana, mais uma vez estamos aquém.

Floriano Pesaro, do PSDB-SP, é vereador pela capital e acaba de ser eleito deputado federal
Floriano Pesaro, do PSDB-SP, é vereador pela capital e acaba de ser eleito deputado federal

Em 2013, a Frente Parlamentar da Mobilidade Humana (da qual sou proponente e Presidente) realizou na Câmara Municipal de São Paulo o Seminário “A bicicleta em São Paulo: políticas públicas para transformar a cidade”, que contou com a presença da secretária de Transportes de Nova York, Janette Sadik-Khan.

Antes do festival de improvisos que marcam a implantação das ciclovias em SP, a responsável pela implementação de 587 km de ciclovias em 7 anos, na mais populosa cidade dos Estados Unidos, veio aqui nos contar como fez. A Prefeitura sequer enviou um representante ao Seminário. Com isso, quem perdeu foi São Paulo.

A secretária nos contou que em Nova York todo o processo de implementação das ciclovias foi permeado pelo diálogo e pela opção por ciclovias que interligassem modais de transporte. Por lá, houve mais de dois mil encontros por ano, para discutir com moradores as rotas das ciclovias e outros projetos. Organizavam-se reuniões nas casas das pessoas e até mesmo nas calçadas, tudo isso para esclarecer dúvidas, encontrar alternativas e ouvir as impressões da população.

Comparado ao projeto em curso nas vias paulistanas, o modelo de Nova York tem duas claras diferenças: a qualidade da infraestrutura oferecida ao ciclista e a maneira de lidar com as críticas.

Arbitrariedade, amadorismo e incompetência resumem a principal ação de mobilidade humana em uma cidade de 11 milhões de habitantes e 1.530 km2 de área abrangida. Onde estão as ciclovias integradas? O que dá o direito do prefeito e sua equipe fazerem todo tipo de alterações sem ouvir os cidadãos?

 Ora, como já foi citado por aqui, Montoro dizia que “não vivemos no Estado nem na União, mas, sim, no município” – as políticas nessa instância devem ser ainda mais colaborativas, abertas e discutidas, pois impacta direta e cotidianamente a vida de TODOS.

Não sou contra as ciclovias. Apesar disso, não posso deixar de notar que não há nada de ignorante em saber que, enquanto forem praticadas políticas desconexas, não é uma lata de tinta que vai mudar a opção por modal nesta ou em qualquer outra cidade do mundo.

A medida do Governo Federal de reduzir o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros se contrapõe aos impostos altos para bicicleta, cuja alíquota média pode chegar até a 72,3%  – a  mesma faixa de impostos que incide sobre a bebida e o cigarro, produtos que são nocivos para a população, ao contrário da bicicleta.

Deve ficar claro que não há espaço para improvisações em São Paulo. Quando falamos de ciclovias e ciclofaixas, falamos de espaços seguros, com sinalização adequada e funcionando de forma integrada aos demais modais da cidade – ciclovias integradas às estações de metrô, por exemplo.  Onde estão as políticas de incentivo às cidades compactas: reorganização da cidade; incentivo fiscal para que as empresas contratem pessoas que morem na região em que estão instaladas?

A bicicleta, por si só, não vai salvar o trânsito de São Paulo. Ela é um dos modais e seu uso deve ser estimulado e contar com infraestrutura adequada – claro! Mas não sozinha! Diga que não se deve mais investir em linhas de Metrô às 4,6 milhões de pessoas que utilizam a rede diariamente.

A ampliação do Metrô é bem-vinda sim! Principalmente para longos deslocamentos. Por isso, os investimentos nos transportes sobre trilhos chegarão a R$ 45 bilhões em quatro anos (Plano Plurianual - PPA 2012-15), São Paulo dobrará a extensão da linha de Metrô. Passaremos dos atuais 78,7 km para 148,4 km. Além disso, a Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos (CPTM) – que já conta com 336,2 km, ganhará outros 23 km.

As políticas urbanas de mobilidade devem ser conexas, convergentes e pautadas no tripé: mobilidade humana, desenvolvimento local e sustentabilidade ambiental. E essa máxima parece que vem sendo sistematicamente esquecida pelo prefeito Haddad.

A despeito do que qualquer entusiasta possa dizer, o prefeito Fernando Haddad ainda não conseguiu nos mostrar a que veio e já tenta nos impingir a ideia de que o problema de São Paulo é o próprio paulistano, que não aceita mudanças. Não é! São Paulo requer uma administração criativa, competente, empreendedora e comprometida com as leis e os avanços.

Enquanto essas questões não forem contempladas, continuarei desafinando o coro dos contentes para o qual qualquer mudança é, por si só, um atributo positivo e marca a inovação.

Floriano Pesaro
é sociólogo, vereador de SP e líder da bancada do PSDB.
Foi eleito deputado federal com 113. 949 votos
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Nota da Equipe Terraço Econômico: este texto faz parte da iniciativa Terraço Debate. O tema deste debate é a gestão de Fernando Haddad na prefeitura de São Paulo. O primeiro texto, de autoria do economista Marcos Fernandes Gonçalves da Silva, foi publicado no dia 9 de outubro, e pode ser acessado no seguinte link: http://terracoeconomico.com/2014/10/09/terraco-debate-por-que-fernando-haddad-deveria-ser-reeleito/

[1] Segundo o Laboratório de Poluição Atmosférica da USP, cerca de 10% das mortes de idosos, 7% da mortandade infantil e de 15% a 20% das internações de crianças por doenças respiratórias estão relacionadas com as variações da poluição atmosférica.

[2] Trecho reproduzido do artigo “Má administração requer mais impostos” de minha autoria, publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, em 12/2/2014.

Comentários

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8 Comentário

  1. É até cômico, pra não dizer trágico, a crítica desse senhor, que demonstra clara militância partidária. Principalmente por achar que o Metrô em SP está as mil maravilhas. Em 20 anos de governo o partido desse senhor entregou 78 Km e ele acha que em 4 anos o governo conseguirá dobrar esse valor. Sem contar as graves denúncias de cartel, que apenas atrasam e rebaixam o nível do serviço prestado, e o governador nada fez a respeito. Além disso fala de aumento dos trilhos, mas nada cita sobre o aumento da qualidade na prestação de serviços. O Metrô hoje, mesmo extremamente defasado, não comporta a quantidade de usuários que recebe a cada dia, fazendo com que o cidadão ande, muitas vezes, em condições desumanas. Uma clara visão de quem enxerga o Metrô apenas do conforto de seu carro.

  2. Realmente engraçado o lider da bancada do PSDB que construiu metro a passos de tartaruga e com escandalos de corrupção falar a ampliação do metro é bem vinda e que duplicara de tamanho no futuro proximo ( autor preferiu não destacar a data de entrega, claro).
    Terraço economico dando voz ao anti petralhas, mas facil levantar bandeira partidaria de uma vez. decepção

  3. Concordo plenamente!
    Criação de 1.200 cargos sem concurso e aumento da folha de pagamento do município em mais R$ 180 milhões por ano? Está aí a explicação para o vergonhoso aumento do IPTU proposto pelo Sr. Prefeito no ano passado. A sorte do paulistano é que a Justiça barrou (inclusive, o fundamento da decisão judicial foi afronta ao principio da capacidade contributiva!).
    No mais, é evidente a falta de planejamento na implantação destas ciclovias. Pelo menos na zona leste foram implantadas diversas que leva “o nada a lugar nenhum”. O problema é que, pela lógica da luta de classes que é fomentada pelo partido político que ele pertence, quem se manifesta contra a medida é visto como “elite branca”, “reaça”, ou qualquer outro tipo de inimigo do “povo”. Enfim, não há espaço para diálogo.
    Em suma, não vejo o Haddad como nenhum visionário ou ótimo administrador, pelo contrário, tenho é medo das suas próximas “invenções”. A última coisa que São Paulo precisa é falta de planejamento e amadorismo.

  4. Confesso que esperava um texto bem escrito e articulado, com argumentos fortes, mas me decepcionei mais uma vez.
    O autor aponta algumas falhas na gestão Haddad e que eu concordo que existem, como o atraso na entrega de uniformes e a criação de novas secretarias, e uma aparente afobação em criar ciclovias na cidade.
    No entanto, o ritmo de criação de ciclovias é muito menor do que o de faixas exclusivas de ônibus, e hoje não vemos quem faça oposição às faixas. Poderia ter sido planejado com mais cuidado? Acho que sim, mas, na minha opinião, o importante é que o prefeito sinaliza que existe uma mudança de pensamento da mobilidade urbana na cidade, e isso deve afetar o modo de pensar da população também.
    Agora gostaria de rebater alguns pontos levantados pelo autor:
    1 – A inspeção veicular foi suspensa, pois havia indícios de corrupção e irregularidades no contrato da Controlar. Além disso, o prefeito já abriu licitação para nova inspeção veicular para veículos mais velhos apenas. Convenhamos que o veículo que acabou de sair da fábrica não precisa passar por uma inspeção.
    2 – Sobre o ENEM. Quando o autor do texto defendendo a gestão do Haddad disse que ele criou o ENEM, acredito que ele quis dizer que ele mudou o modelo do ENEM para o que ele é hoje, uma prova unificada que dá entrada a diversas unidades públicas e privadas. Faltou um pouco de interpretação de texto ou conhecimento da prova por parte do autor. Antes o ENEM era uma prova de conhecimentos gerais que não fazia muita coisa além de dar alguns pontos a mais na FUVEST. Hoje ele de fato é referência internacional, e isso foi feito pela gestão Haddad no Ministério da Educação. Os dois/três primeiros anos de vazamentos de provas, creio eu, foram sintomáticos do tamanho monumental que era implantar a mudança em um país enorme como o nosso. Claro que tudo poderia ter transcorrido sem problema algum, mas infelizmente não vivemos no mundo das ideias. Hoje, já nem se fala mais nisso e milhões de brasileiros prestam todo ano o ENEM, e isso fica na conta do Haddad sim.
    3 – O reajuste do IPTU foi barrado na justiça por força política do PSBD/FIESP apenas, pois é obrigação de todo prefeito (está na lei) ajustar o IPTU todo ano de acordo com a Planta Genérica de Valores (PGV), coisa que o Kassab, Serra e Marta pouco faziam. O que o Haddad pretendia era reajustar os preços para adequar a especulação imobiliária abertamente promovia pelo ex-prefeito Kassab, que aliás tinha diversas relações com empreiteiras. Um escândalo foi o que o seu partido fez, apenas para prejudicar a imagem do prefeito e para ganhar simpatia política do eleitorado paulistano, já que aumentar imposto, apesar de necessário, nunca é bem recebido pelos cidadãos. Aliás, segundo esse mapa da UOL (http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/10/30/veja-como-ficou-o-reajuste-medio-do-iptu-em-cada-distrito-de-sp.htm) o reajuste seria sim progressivo, pois onde mais houve especulação imobiliária foi na região central e da Zona Oeste, enquanto na ZN, ZL e ZS haveria desconto de IPTU. Ou seja, era um ajuste de preços.
    4 – Já existem planos de reduzir ou mesmo eliminar o IPI para bicicletas.
    Por fim, gostaria de dizer que me parece uma piada de mau gosto o autor do texto glorificar a malha metroviária e sua expansão. Os 20 e tantos anos de gestão tucana no Estado nos deram quantos kms de metrô? Acho que não precisa nem procurar o número para saber que foi pífio. Ainda mais com as denuncias de formação de cartel nos contratos.
    Só faltou escrever no fim ‘votem 45′

  5. Concordo com o que falou, Marcos. Para deixar claro, sou defensor do Prefeito Haddad, mas não por mero partidarismo, e sim porque me informo bastante acerca da gestão da prefeitura de São Paulo desde que comecei a me interessar por política e realmente tenho visto grandes avanços, sobretudo culturais, que nos beneficiarão mais a médio/longo prazo.
    O autor do texto teve alguns momentos célebres de hipocrisia, alguns já levantados nos comentários, portanto não repetirei. Um que me chamou atenção foi a crítica à contratação de funcionários comissionados nas novas secretarias. Digo isso porque o prefeito enviou há mais de 3 meses o projeto de lei para a criação de carreiras de Estado de gestor de políticas e auditores internos para as novas secretarias e outras também (cargos muito elogiados por especialistas em políticas públicas e acadêmicos) e tal projeto ainda não foi votado devido à oposição ferranha que Pesaro e sua bancada têm feito a ele na Câmara dos vereadores.
    Sobre as ciclovia, eu penso o seguinte: claro que, atualmente, ela tem pontos desconexos. O projeto apresentado é para implantação de 400km, foram construídos menos de 100km ainda, não é razoável que exijamos que a malha cicloviárias já esteja bastante integrada, e em uma cidade com 1.500 km2.
    Sobre o ENEM, é absurdamente vergonhoso que o autor tente reivindicar os méritos à gestão FHC. O exame mudou completamente após Haddad e é sim referência mundial. Bom senso, por favor.

  6. Um ponto que esqueci de citar, Pesaro pergunta no texto “Onde estão as políticas de incentivo às cidades compactas [...] incentivo fiscal para que as empresas contratem pessoas que morem na região em que estão instaladas?”.
    A dúvida que fica para mim é: o vereador não conhece a lei 15.931/2013? Acho difícil… De qualquer forma, a lei 15.931 criou o Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços na ZL. Com ela, empresas que se instalarem em determinados perímetros da ZL, ficarão isentas do IPTU e ISS por 20 anos. O intuito é fazer com que lá se desenvolva um pólo, fazendo com que milhões de pessoas deixem de cruzar a cidade diariamente da ZL para outras regiões da cidade, o que impactaria positivamente não só na qualidade de vida dessas pessoas, como de toda a cidade que ficaria menos congestionada.
    Será que alguém espera que uma política de compactação da cidade, como esta, traga frutos no curto prazo?

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