| Daniel Annenberg
“Aprofundando uma rápida reflexão que fiz após o primeiro turno das Eleições e passado quase um mês deste momento, considero que é importante entrar no debate a respeito de qual reforma política devemos fazer neste país. Por isso, estou listando os pontos que considero fundamentais para alterar a atual situação e gostaria de ouvir a opinião de vocês sobre esta questão. Adianto que será difícil fazermos uma verdadeira reforma política, pois quem está no poder tem pouco interesse nesta mudança e mesmo quem não está se aproveita da situação atual em outros níveis, estaduais e municipais, e não faz força para mudar o que está posto.
O atual presidente do Detran-SP, Daniel Annemberg
Mas vamos aos pontos que considero relevantes e importantes para o debate:
1) Considero imprescindível aprovar o voto distrital misto. Com isso, as campanhas custarão muito menos do que hoje (os candidatos deverão fazer campanha no seu distrito e não precisarão circular pelo Estado inteiro) e com certeza haverá uma aproximação maior dos eleitores com os eleitos (permitindo uma maior cobrança aos políticos, não apenas no período eleitoral). Atualmente, parte das pessoas já vota em candidatos da sua região e já pratica um voto distrital, mesmo que isso não seja obrigatório. Além disso, as campanhas serão entre poucos candidatos em cada distrito (cada coligação vai poder lançar um só candidato em cada distrito e não acredito que tenhamos mais do que 6 ou 8 candidatos por área) e não mais como são hoje, em que cada candidato concorre contra todos os outros milhares. Com uma situação destas, será possível, inclusive, realizar debates mais aprofundados com os candidatos de cada região, permitindo que as pessoas possam pesquisar e ouvir mais as propostas destes candidatos (imagino que em cada distrito devem acontecer estes debates ao longo dos 6 meses de campanha, podendo ser divididos por temas e com a participação direta dos eleitores). Outra vantagem do voto distrital é que as pessoas tendem a conhecer melhor o representante de cada distrito e podem cobrar mais a fundo. Para completar a ideia do voto distrital misto, cada coligação também pode apresentar uma lista, permitindo que houvessem eleitos por cada distrito mas também candidatos de expressão, que teriam condições de se apresentar ao eleitor. Só para todos terem uma ideia, as eleições na Alemanha são parecidas com este modelo e funcionam muito bem. É lógico que sempre poderemos ter “currais eleitorais” e os “donos” de distritos, mas isso já ocorre hoje e não temos nenhuma vantagem no sistema que funciona atualmente;
2) É preciso criar urgentemente uma claúsula de barreira para os partidos. Explico melhor: só aqueles partidos que conseguirem ter um certo percentual nas eleições anteriores é que teriam condições de ter acesso ao dinheiro do fundo partidário e também ao tempo de TV. Em outros países, esta claúsula corresponde a 3% ou 5% dos votos. Com menos que isso, os partidos poderiam existir, mas não teriam como “vender” o seu tempo na TV e não teriam recursos oriundos do fundo partidário. Atualmente, se criam partidos para ter acesso a estas verbas e ao tempo de TV. Não tenho dúvida de que, com esta proposta, rapidamente reduziríamos o número de partidos que realmente contam para em torno de 10, um número muito mais razoável para a nossa democracia. Também não tenho dúvidas de que muita gente vai ser contra esta proposta, pois contraria muitos interesses. Mas tenho a convicção de que se não reduzirmos o número de partidos, nossa democracia vai ficar cada vez mais “ingovernável”. E em diversos países isso funciona muito bem. Com esta claúsula, não haveria tanto interesse em se criar novos partidos, como ocorre agora;
3) Acabar com o programa eleitoral nos termos existentes hoje. Nada de programas em que cada candidato fala 10, 15 segundos, apenas para dizer “meu nome é Enéas”. Os candidatos a cargos proporcionais, como deputados e vereadores, não teriam tempo na TV e no rádio (os debates para as vagas em cada distrito ocorreriam em locais abertos (ginásios, praças públicas, etc.), na Internet, nas rádios comunitárias, nas associações de bairro, etc. O tempo na TV e no rádio serviria aos candidatos a cargos majoritários, como Presidente, Governador e Prefeito, debaterem entre si os pontos de interesse da população, fazendo com que este debate seja por temas ou mesmo com a participação de segmentos da população em cada momento. E precisaríamos utilizar cada vez mais as mídias sociais, a Internet e a TV por assinatura para realizar os debates e até para a captação de recursos, como é feito nos Estados Unidos, por exemplo.
4) Financiamento das campanhas: sei que este tema é muito polêmico, mas é importante que façamos um debate aprofundado sobre isso, colocando os prós e contras de cada proposta e defendendo o que é melhor para o país. Sou favorável ao financiamento público das campanhas, pois considero que isso traria maior igualdade na obtenção dos recursos. É lógico que sempre pode haver captação de outra forma, se não houver uma grande fiscalização dos órgãos de controle. Quanto a este tema, não tenho uma convicção total pois sei que todas as alternativas tem vantagens e desvantagens.
Estes são alguns pontos que considero importantes para iniciarmos os debates e a minha proposta, que é de muitas outras pessoas também, tem como diretrizes os pressupostos de transparência, diminuição dos custos das campanhas, maior proximidade entre os eleitores e os eleitos e combate à corrupção. Gostaria muito de ouvir opiniões de todo mundo que quiser opinar a favor ou contra estes itens, inclusive abrindo a possibilidade de discussão de outros pontos que eu não tenha elencado neste espaço.
Espero, com isso contribuir para o debate, e daqui um tempo, falar um pouco mais sobre propostas de reformas administrativas nos Governos. Acredito que estas reformas deveriam vir junto com as mudanças eleitorais, tais como a redução do número de cargos de confiança em todos os níveis de Governo e a necessidade de maior transparência na gestão pública. Mas estes temas serão objeto de outras “reflexões”
Daniel Annenberg Responsável pela consolidação do Programa Poupatempo e atual Presidente do Detran
Quanto ao voto distrital misto, ok. Mas com relacao aos demais pontos eu discordo. Deve-se acabar com fundo partidario e financiamento publico ou corporativo da campanha. Partido tem que se financiar nas pessoas fisicas que o suportam, com doacoes limitadas e declaracao obrigatoria. Acho o fim da picada dinheiro dos meus impostos serem usados para financiar a maquina administrativa e campanhas do PSTU ou do PSOL (quem gosta desses partidos deveria sentir o mesmo com relacao aos outros partidos). Propaganda gratuita entao nunca deveria ter acabado, principalmente porque nao e’ gratuita, somos nos que pagamos com renuncia de impostos. Todos esses recursos o governo aplicaria muito melhor em seguranca, educacao e saude. Cada partido que se vire para atingir seus eleitores, tarefa cada vez mais facilitada pela internet. Quanto a clausula de barreira, na hora que acabar com fundo partidario e horario gratuito, esses partidos inexpressivos perdem a razao de existir e a clausula se torna inoqua.
Sobre financiamento de campanha, sugiro ao articulista considerar a questão do marco temporal: partidos poderiam receber doações de pessoas jurídicas até 180 dias antes da data da eleição, e depois somente no ano fiscal seguinte à eleição. Isso blindaria os candidatos da captação direta de recursos junto a empresas, mas permitiria que uma empresa apoiasse um partido por terem afinidade de projetos de país ou região. Essa pequena mudança, se já estivesse em vigor desde 2003, teria impedido 90% dos casos da Lava-Jato.