A Foto e o Filme

Brasília - DF, 16/05/2012. Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de Instalação da Comissão Nacional da Verdade, no Palácio do Planalto Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Você no Terraço | por Mariano Andrade

O governo FHC consolidou a estabilidade da moeda e institucionalizou o tripé econômico de meta inflacionária, regime de câmbio flutuante e equilíbrio fiscal. Ou seja, trouxe enormes benesses de longo prazo para o Brasil. Certo? Não necessariamente: a foto pode ter sido boa, mas o filme não é.

A gestão da economia dos mandatos de FHC, capitaneada por Pedro Malan na Fazenda, atacou o problema fiscal com uma cartilha simples – aumentar impostos para cobrir qualquer rombo. Malan tirou vários esqueletos fiscais do armário, é verdade. Mas aproveitou o ensejo para aumentar grosseiramente os impostos, instituindo um pretenso fiscalismo: gasto mais, mas fecho as contas aumentando as receitas. É o mesmo que o trabalhador jantar todos os dias num restaurante chique e, no fim do mês, conseguir que o patrão aumente seu salário para que termine o mês no azul. Obviamente isso não existe no setor privado, e o fiscalismo de Malan e FHC foi uma falácia que passou ao largo da imprensa especializada.

De forma a garantir o aumento de receitas, Malan e sua equipe informatizaram a arrecadação, tornando a secretaria da receita federal extremamente eficiente. Criaram, de fato, uma máquina de coletar impostos.

As estatísticas diferem conforme fonte e metodologia, mas durante a gestão FHC, a carga tributária aumentou de  aproximadamente 28% do PIB para cerca de 33%. Mesmo considerando que parte disso veio da redução da evasão fiscal – fruto da maior eficiência na arrecadação – trata-se de uma enormidade. Deveríamos ter tido um upgrade nos serviços públicos para níveis nórdicos, mas infelizmente isso não aconteceu.

Os mais otimistas poderiam seguir argumentando que a foto era boa. Afinal, o equilíbrio fiscal era necessário.

Mas o filme é péssimo. Malan notabilizou a noção de que disciplina fiscal é aumentar impostos. Com sua credibilidade, tornou auspicioso ao mercado o fatídico entendimento de que aumentar o tamanho do estado é o caminho para a estabilidade. Errado! O estado deve ter o menor tamanho possível para prestar os serviços que lhe cabem: educação, saúde e segurança.

A foto virou filme, e o fato é que os sucessores de Malan – Palocci e Mantega – abraçaram a fórmula de “fiscalismo com o dinheiro dos outros” e fizeram uso prolífico dela. Na era PT, atingimos arrecadação de cerca de 37% do PIB e ainda não paramos.

O filme fica ainda pior, pois outro legado da era FHC foi a emenda da reeleição. O esforço para aprová-la comprometeu a pauta do Congresso e a aprovação de reformas que eram urgentes e que, até hoje, patinam na agenda política. FHC teve que fazer concessões a diversas bancadas para angariar apoio à reeleição, comprometendo capital político e dotação orçamentária. Conseguiu. Mas, no desenrolar do filme, quem mais se beneficiou do instrumento da reeleição foi o PT...

O governo de FHC também nos deixou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na foto era uma formosura, pois limitava os gastos de municípios, estados e união. Quando virou filme, foi um desastre: os políticos brasileiros não são afeitos a cortar desembolsos, especialmente tendo recebido o presente de poderem concorrer à reeleição enquanto controlam a máquina pública. Com a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a saída para fazer frente a esta nova “necessidade orçamentária” foi... aumento de impostos!

A sinopse do enredo é: FHC criou uma máquina arrecadadora e a entregou para o PT, que soube usá-la para financiar programas de transferência de renda e se reeleger duas vezes com base neles. Filme de terror...

Hoje, com Levy, o país enfrenta mais um ajuste fiscal, novamente sendo conduzido com a fórmula de aumentar impostos. Vamos novamente pelo caminho errado, aumentando um estado que já ultrapassou o status de paquidérmico. Estamos assistindo ao governo ter níveis altíssimos de tributação sem conseguir poupar ou investir em infraestrutura, à classe média ser destruída com a compressão de renda discricionária e, no fim da linha, ao Banco Central aumentar juros sem que haja inflação de demanda. A economia está congelada: aumentar impostos neste momento é o mesmo que pegar um paciente com falta de ar e tapar-lhe nariz.

Não se engane, leitor: a recente queda na arrecadação deve-se à retração da economia. O apetite arrecadador do governo em nada arrefeceu.

O Brasil precisa viver seu momento supply-side, seu plano Reagan. O caminho é cortar impostos, reduzir a arrecadação de curto prazo e as despesas do governo. No nosso caso, isso seria bastante benéfico, obrigando uma racionalização do escopo dos planos sociais e o redimensionamento das despesas correntes do governo. E, no médio e longo prazos, colheríamos os bons frutos. Teríamos novamente um ambiente viável para investimento, inovação, produção e trabalho, sem que o governo seja sócio majoritário em tudo.

Muda o filme, Levy!

Mariano Andrade é engenheiro pela PUC-RJ e sócio da Polo Capital

Comentários

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3 Comentário

  1. Gostaria de saber o que justifica a afirmação "O estado deve ter o menor tamanho possível para prestar os serviços que lhe cabem".

    Tenho a opinião de que é correto criticar a ineficiência das despesas públicas, mas não o tamanho dos gastos. O próprio autor citou o exemplo dos nórdicos, com seus estados caros, como algo bom, além da responsabilidade do governo de investir em diversas áreas (educação, saúde, segurança, infraestrutura). Como espera-se que o governo forneça bons serviços públicos sem dinheiro pra gastar?

    Novamente, acho completamente válido criticar a forma como o governo decide gastar, mas não entendi como se sustenta o argumento que diz que quanto menos impostos, melhor.

    • Olá, Gabriel. Sou o autor do texto. Você tocou num ponto importante, eu não me delonguei nele pois não era o foco. Na minha opinião, cada sociedade tem cultura, organização e trajetória próprias que definem o tamanho aceitável do estado.

      Nos países nórdicos, os padrões de ética e eficiência permitem ao estado arrecadar quase 50% do PIB, prestar serviços de excelente qualidade e ainda assim manter a economia funcional. A eficiência do gasto público é a variável-chave, evitando que o estado asfixie a economia.Para dar um exemplo, lembro já ter lido em algum lugar que um parlamentar nórdico custa 1/10 de um parlamentar brasileiro (normalizando pela renda per capita).

      Na minha opinião, chegar a uma equação deste tipo (i.e. estado grande e economia funcional) é extremamente difícil, especialmente para países em desenvolvimento. O livre mercado - com o estado tendo o menor tamanho possível, sem ser disfuncional - tem mais probabilidade de dar certo.

      A questão que abordei no texto é que o aumento de carga tributária no Brasil não trouxe nenhuma benesse de longo prazo: o governo não investiu em infra, não melhorou os serviços públicos, não ajudou a qualificar a mão-de-obra ou a renovar o parque industrial. Foi tudo para despesas correntes, programas de transferência de renda e agendas "não republicanas". E estamos repetindo o mesmo erro de novo, só mudam as pessoas.

      Obrigado pela leitura!

      • Olá Mariano.

        Concordo com a conclusão no último parágrafo. Gostaria de poder criticar a afirmação de que o livre mercado tem mais probabilidade de dar certo no caso específico de países em desenvolvimento, mas me faltam conhecimentos mais aprofundados para concordar ou discordar dessa afirmação.

        Obrigado pelo texto e pela resposta!

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