No final de 2015, o PMDB lançou um documento (hoje de caráter histórico) que pretendia elencar os pontos necessários para a retomada do crescimento da economia brasileira. Denominado “Uma Ponte para o Futuro”, o documento é um projeto repleto de reformas que seriam o alicerce para essa ponte que levaria o país para a prosperidade. Os economistas mais sérios já conheciam cada tijolo necessário para construir aquela ponte, mas o projeto não passou ileso de críticas de classes privilegiadas que sofreriam com as reformas.
Ao assumir a caneta presidencial, aparentemente a ideia inicial do partido era tirar a obra do papel. O ponto é que, como qualquer obra no Brasil, uma parte da construção desta ponte está atrasada, mas ainda assim já avançamos bem na edificação de alguns dos pilares instruídos pelo projeto.
Dentre as conquistas, a mais expressiva sem dúvida foi o estabelecimento do teto de gastos públicos[1], que tem por objetivo a estabilização da relação Dívida/PIB. Essa aprovação, juntamente com outros fatores como a mudança da postura do Banco Central (hoje mais preocupado com o poder de compra da população), ajudou na redução da taxa de inflação e abriu uma ótima janela para a redução da taxa de juros.
A transparência também é citada pelo documento, sendo que desde a mudança de governo a comunicação com o mercado melhorou muito. No Ministério da Fazenda, no Ministério do Planejamento e no Banco Central, o acesso e a clareza das informações avançaram bastante, mesmo quando essas são politicamente desagradáveis, mas isto já havia começado a melhorar nos últimos suspiros do governo Dilma. Por outro lado, ainda estamos distantes de uma agenda que prima pela avaliação intensa de políticas públicas, que permita a identificação dos beneficiários, e a análise dos impactos dos programas, como também citado pelo documento.
Outro pilar que já se iniciou a discussão, embora não tenha saído do papel, é aquele de políticas de desenvolvimento centradas na iniciativa privada, principalmente via concessão. Além deste, já começamos a pensar mais na inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, tendo o governo formaliza pedido de adesão à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, conhecida como “clube dos ricos”), entidade que possui regras e padrões internacionais muito saudáveis e que “obrigará” a adequação do Brasil.
A reforma trabalhista também havia sido antecipada como pilar para sustentar a ponte. De fato, o documento explicita o desejo de “permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”, que é basicamente o coração da reforma aprovada recentemente. Por outro lado, o desejo por uma “racionalização dos procedimentos burocráticos”, ainda está distante. Apenas o Banco Central deu os primeiros passos para uma discussão, com a chamada Agenda BC+.
Tal agenda, caso o leitor esteja desatualizado, busca melhorias estruturais do BC e do Sistema Financeiro Nacional. Ela atuará em quatro frentes: maior Cidadania Financeira, legislação mais moderna, SFN mais eficiente e crédito mais barato.
Dentre aquelas partes da ponte que ainda estão bem atrasadas, a reforma que visa a simplificação tributária é de longe uma das mais importantes, mas é muito complexa de ser operacionalizada juntamente com essas outras frentes que o governo tem enfrentado. Aliás, a direção deste tem sido exatamente o contrário: não se descarta, inclusive, a necessidade de elevação de impostos para atingir as metas fiscais estabelecidas.
Por fim, o documento ainda cita o desejo por políticas de “prioridade à pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, que são a base da inovação”. Esta parte do projeto da ponte certamente será o último a ser analisado e ainda não tivemos boas sinalizações para tal. Em suma, boa parte da obra da Ponte para o Futuro já foi iniciada, mas reformas nunca são fáceis de serem acabadas, sobretudo no Brasil, onde cada novo capítulo da crise política é um embargo para pilares fundamentais dessa construção.
[1] O documento pemedebista implicava um limite pelo crescimento do PIB, mas a PEC aprovada limita os gastos pela inflação do ano anterior.
Editor do Terraço Econômico
