Em 1998 a Royal Swedish Academy of Sciences decidiu conceder o prêmio mais cobiçado entre os economistas ao ex-professor de Cambridge Amartya Sen. Indiano nascido em uma família de acadêmicos de classe média baixa, Sen presenciou a Grande Fome de Bengala em 1943, quando tinha apenas nove anos de idade. Tal acontecimento foi um dos responsáveis por despertar o seu interesse por desenvolvimento econômico, pobreza e desigualdade (Klamer, 1989, p. 136). Após ter sido orientado por Joan Robinson no seu doutorado na Universidade de Cambridge, Amartya Sen construiu uma longa carreira de contribuições em três principais áreas: i) incorporação de aspectos filosóficos e éticos no campo da economia tradicional; ii) criação de uma nova teoria de escolha social no campo da economia do bem-estar; iii) aplicação do conceito de capacidades na mensuração de pobreza e desigualdade, na análise dos períodos de fome, na estimação de desigualdade de gênero e na distinção entre crescimento e desenvolvimento econômico. Sen foi professor de Harvard, London School of Economics e Oxford, possui quase 40 doutorados honorários, atua no conselho editorial de 15 periódicos, publicou mais de 20 livros e 300 artigos e já foi presidente de diversas associações de economia (Pressman, 2000).
Este artigo pretende destacar as principais contribuições de Sen que o levaram a ganhar o prêmio Nobel de economia. Para isso, o artigo está dividido em quatro seções, além desta introdução. A primeira seção traz uma revisão da literatura de economia do bem-estar e as lacunas teóricas que levaram o autor a escrever suas principais obras. A segunda seção ressalta as contribuições de Sen à economia do bem-estar. As aplicações da sua teoria são expostas na terceira seção. Por fim, a quarta seção traz as conclusões.
Utilitarismo e a economia do bem-estar tradicional
O campo da Escolha Social tem por objetivos derivar preferências sociais a partir das preferências dos indivíduos e comparar os níveis de bem-estar entre diferentes arranjos sociais. A partir de 1789, a teoria do bem-estar começa a seguir uma tradição pautada na representação das preferências individuais em suas respectivas utilidades. A visão utilitarista do bem-estar social surge com Jeremy Bentham e consiste na derivação do bem-estar social como função da soma das diferenças de todas as utilidades individuais (Sen, 1974). De acordo com essa abordagem teórica, uma alternativa A é preferida em relação a B se a soma das diferenças de utilidade de todos os indivíduos ao mudarem de A para B é positiva. Nesse sentido, uma transferência de renda de uma pessoa i para uma pessoa j só deve ocorrer se o ganho de utilidade da pessoa j for superior a perda de utilidade da pessoa i (Sen, 1974). O aspecto distributivo do utilitarismo sustenta-se então em dois princípios fundamentais. Primeiro, de ordem moral, é a sua característica welfarista pautada no conceito de utilidade como único critério para a comparação de arranjos sociais. O segundo princípio, por sua vez, baseia-se na ideia de que variações marginais de renda devem ser alocadas naqueles indivíduos que usufruem de maior utilidade marginal.
A disciplina da escolha social consolida-se em um outro patamar, mais formalizado e estruturado, a partir da década de 1950 com as contribuições de Kenneth Arrow (1950). Partindo da mesma tradição individualista e utilitarista que seus precursores, Arrow destacou um impasse teórico na construção de funções de bem-estar social. Pautado nos conceitos de utilidade e na regra da maioria, o famigerado Teorema da Impossibilidade consiste em quatro condições: i) Critério Paretiano de bem-estar, no qual uma determinada política só aumenta o bem-estar da sociedade se o nível de utilidade de alguns indivíduos aumentarem mantendo a utilidade dos outros membros no mínimo inalterada; ii) Propriedades de completude (indivíduos conseguem ordenar todas as opções disponíveis) e transitividade das preferências individuais e coletivas; iii) Existência de não-ditadura, no qual um determinado ranking individual não pode dominar o ranking dos outros indivíduos; iv) Independência de alternativas irrelevantes, isto é, a escolha dos indivíduos entre duas alternativas não depende de nenhuma outra alternativa. Então, Arrow (1950) demonstra que não existe uma função de bem-estar social que satisfaça essas quatro condições concomitantemente.
O teorema da impossibilidade de Arrow expõe as limitações da teoria de escolha social baseada no utilitarismo. Mais especificamente, o critério Paretiano desconsidera aspectos distributivos, uma vez que elimina a possibilidade de haver uma situação na qual um indivíduo melhora e outro piora. Para além da preocupação com equidade, Sen destaca outros dois motivos pelos quais concepções pautadas na regra da maioria não seriam as mais adequadas para representar uma teoria de escolha social. Primeiro, grupos de indivíduos (como minorias sociais, por exemplo) podem não ser ativos politicamente, de forma que os seus interesses pessoais não seriam representados em decisões sociais. A segunda crítica consiste no fato de que não temos como comparar o bem-estar resultante de diferentes políticas, ainda que todos os membros participassem da vida política da sociedade por meio do voto. Isso ocorre porque cada indivíduo ordena diferentes alternativas de maneira tal que não é possível extrair comparações interpessoais dessas ordenações utilizando apenas a base informacional dos votos (Sen, 1998). Dessa forma, Sen argumenta que o principal entrave à teoria da escolha social de seus antecessores não consiste na resolução do teorema da impossibilidade per se, mas em encontrar regras que forneçam espaços informacionais mais amplos e permitam a comparabilidade interpessoal a partir de critérios objetivos.
Teoria da escolha social de Sen e o conceito de capacidades
A obra Collective Choice and Social Welfare (1970) de Sen revoluciona o estudo da teoria da escolha social por meio da expansão da base informacional na qual as decisões coletivas podem ser construídas. Uma das principais contribuições do autor consiste na incorporação de propriedades cardinais e comparações interpessoais parciais, tornando possível a formalização de uma teoria de bem-estar que tenha resultados positivos e aplicáveis a problemas sociais, como veremos na seção seguinte. Sen, no entanto, não foi o único autor a rejeitar a abordagem utilitarista da economia do bem-estar. John Rawls (1971) construiu sua teoria de escolha social a partir de seus dois princípios de justiça. O primeiro deles consiste na substituição da utilidade por um índice de “bens sociais primários” como direitos, liberdades, renda e riqueza que, segundo o autor, qualquer pessoa racional gostaria de possuir (Rawls, 1971, p.60-65). O “princípio da diferença”, por sua vez, traduz-se na regra maximin, na qual o nível de bem-estar (definido pelo índice de bens sociais primários) da pessoa em pior situação é o único critério a ser considerado ao comparar alternativas. De acordo com essa estrutura teórica, uma transferência da pessoa i para a pessoa j só deve ocorrer se o primeiro indivíduo tiver maior nível de bem-estar e o segundo for a pessoa em pior situação (Sen, 1974). Rawls reformula sua teoria e altera o seu posicionamento no livro “Political Liberalism” de 1993, mas tal modificação vai além da proposta desse texto.
Todavia, Sen argumenta que tanto o utilitarismo como a regra maximin de Rawls desconsideram aspectos distributivos relevantes. No primeiro caso, não há nenhum tipo de comparação interpessoal, dado que utilidades focam exclusivamente nas reações de prazer ou desprazer que um indivíduo experencia com a aquisição de um bem. Por outro lado, a abordagem de Rawls não só considera apenas o extremo inferior da distribuição como negligencia o fato de que indivíduos possuem necessidades distintas de acordo com suas respectivas localidades, profissões, condições de saúde e muitos outros aspectos. Nesse sentido, Sen classifica o conceito de bens primários como sendo orientado por uma concepção “fetichista” pautada na ideia de que tais bens possuem um valor intrínseco ao invés de considerar o valor que eles trazem para o indivíduo (Sen, 1979).
Considerando as lacunas expostas por esses autores, Sen desenvolve uma teoria alternativa de bem-estar social, a partir do conceito de capacidades. O termo original capabilities constitui uma junção de duas concepções fundamentais para a teoria de Sen: capacities e abilities. As capacidades de um indivíduo consistem nas “liberdades substantivas de escolher uma vida que se tem razão para valorizar” (Sen, 2000, p.83). Nesse contexto, a principal diferença para a abordagem de Rawls é que Sen concentra sua análise na “conversão de bens primários na capacidade de a pessoa promover seus objetivos” (Sen, 2000, p.83). Ou seja, o conceito de capacidades leva em consideração que pessoas diferem em relação a seus interesses e factibilidade na conversão de bens em aquilo que elas valoram. Por exemplo, uma pessoa física ou mentalmente incapacitada muito provavelmente não conseguirá usufruir da vida que deseja com a mesma cesta de bens primários que uma pessoa saudável. A concepção de abilities, por sua vez, diz respeito a condição de agente ou autonomia que os indivíduos têm em escolher suas capacidades. Dito de outra forma, é a possibilidade de agir “de acordo com seus próprios valores e objetivos, independentemente de as avaliarmos ou não também segundo algum critério externo” (Sen, 2000, p.26).
Nesse âmbito, o aspecto inovador de Sen para a economia do bem-estar consiste na introdução da liberdade de escolha e da igualdade de oportunidades como fatores que aumentam o bem-estar. A partir da perspectiva das capacidades, Sen distingue crescimento de desenvolvimento econômico. Enquanto crescimento diz respeito à produção de bens, desenvolvimento envolve o processo de expansão das capacidades dos indivíduos (Sen, 1984b). O autor também não negligencia a necessidade de conceber uma aplicação prática do conceito de capacidades para finalidades avaliatórias, uma vez que este é o objetivo principal de qualquer teoria de escolha social. Nesse aspecto, Sen enfatiza “a necessidade de atribuir explicitamente pesos avaliatórios a diferentes componentes da qualidade de vida (ou do bem-estar) e então submeter os pesos escolhidos ao debate público e averiguação crítica” (Sen, 2000, p.90). Tais pesos podem ser utilizados tanto para suplementar comparações interpessoais de renda com algumas capacidades como grau de instrução, nutrição e outros, como também para calcular “rendas ajustadas”. Independente da medida escolhida, Sen ressalta que a abordagem pragmática das capacidades inevitavelmente deve levar em consideração aspectos democráticos.
Aplicações empíricas
As contribuições teóricas de Amartya Sen para a economia do bem-estar podem ser aplicadas a quatro áreas: pobreza, análise dos períodos de fome, desigualdade de renda e disparidade de gênero como parte integrante do desenvolvimento econômico.
No que tange à literatura de pobreza, Sen (1976c) criou um índice que considerasse não apenas a proporção de pessoas abaixo de uma determinada linha de pobreza como também a desigualdade entre os pobres, medida pelo Índice de Gini. De acordo com essa mensuração, políticas eficazes de combate à pobreza precisariam agir sobre os mais pobres dentre os pobres. Para além do cálculo da pobreza, Sen também ressaltou a importância de considerar a pobreza como um fenômeno multidimensional e mais abrangente do que a ótica da renda per capita pode capturar. Nesse sentido, pobres seriam aqueles cujas rendas per capita são insuficientes para garantir as suas capacidades, seja por motivos de doença, composição demográfica dentro do domicílio, localidade etc. Além disso, Sen foi um dos primeiros autores a introduzir o debate acerca da distribuição de recursos dentro dos domicílios. Considerando que a maioria dos domicílios não exibem uma dinâmica cooperativa, a alocação de recursos pode muitas vezes beneficiar desproporcionalmente aquele que detém maior poder (normalmente o homem), fazendo com que o nível de bem-estar não seja igual para todos os membros da família (Pressman, 2000).
Sen também revolucionou a literatura sobre os grandes períodos históricos de fome ao argumentar que a principal causa para a fome em massa não era a insuficiência de alimento, como muitos acreditavam, mas a distribuição desigual de alimentos devido à carência de recursos monetários para os adquirir. Por meio dos seus trabalhos empíricos sobre o período de fome na Irlanda nos anos 1840, em Bengal no ano de 1943 e em Bangladesh e Etiópia nos anos 1970, Sen e Drèze (1989, Sen 1981) concluíram que baixos salários e desemprego eram as principais causas.
Em relação à desigualdade de renda, Sen desenvolveu uma medida de bem-estar, pautada no princípio de que os pesos atribuídos as rendas de uma determinada distribuição são baseados na ordenação dos níveis de bem-estar. Dessa maneira, o autor cria um indicador definido como a renda média de um país ponderada pela desigualdade representada pelo Índice de Gini (Atikson, 1999). Derivado a partir de diversos axiomas, tal indicador representa a ideia de que as cestas de bens são, na verdade, uma expressão multidimensional fundamentada na concepção de que o mesmo bem pode gerar níveis de bem-estar distintos para diferentes pessoas, de acordo com as suas respectivas capacidades.
Outra importante contribuição de Sen consiste no trabalho seminal sobre como a preferência parental por filhos homens em países como China e Índia leva a menor alocação de recursos domiciliares para as filhas, como investimento em capital humano e cuidados médicos adequados (Sen, 1989;1990;1992). A partir da ótica do viés de gênero em mortalidade, o autor estima que se não houvesse discriminação contra às mulheres dentro do domicílio haveria 100 milhões a mais de mulheres no mundo. Considerando tais evidências, Sen argumenta que políticas de desenvolvimento não podem ser neutras em relação ao gênero e precisam focar em como garantir maior liberdade e oportunidade para as mulheres.
Por fim, a aplicação empírica do conceito de capacidades provavelmente mais conhecida foi o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas, criado por Mahbub ul Haq com a colaboração de Amartya Sen. Considerando componentes de renda, saúde e educação, o objetivo da criação do IDH foi o de oferecer uma medida sintética de desenvolvimento a partir do conceito de capacidades, contrapondo-se aos indicadores de renda tradicionais como o Produto Interno Bruto (PIB). Inicialmente, Sen foi cético em relação ao mérito de se condensar múltiplos aspectos do desenvolvimento de uma sociedade em um único número – crítica relativamente comum em relação à criação de índices de componentes heterogêneos. Porém, tanto Mahbub como Amartya foram convencidos de que o IDH seria relevante pois, caso contrário, o público continuaria utilizando o PIB por questões de conveniência. “Precisamos de uma medida do mesmo nível de vulgaridade que o PIB -apenas um número- mas uma medida que não seja tão cega para os aspectos sociais da vida humana quanto o PIB”, disse Mahbub. Sen ainda aponta que a defesa de Mahbub sobre a importância do IDH o fez recordar o seguinte trecho do poema de T.S. Eliot chamado Burnt Norton: “Human Kind/cannot bear very much reality” .
Conclusão
Em suma, todas as contribuições empíricas de Amartya Sen citadas nesse texto possuem um elo conceitual em comum: o foco em mensurar e analisar os fenômenos sociais sob a ótica das capacidades. Apesar de não terem influenciado a premiação do Nobel, algumas obras recentes do autor também contribuíram para a literatura de economia do bem-estar e justiça social. Em 2009, Sen inaugurou o livro “A ideia de justiça”, no qual ele reformula aspetos filosóficos relacionados a justiça social e altera significativamente a sua crítica em relação a abordagem de Rawls. Partindo da crítica à filosofia política tradicional, que busca encontrar instituições perfeitamente justas, Sen enfatiza a necessidade de criar princípios de justiça pautados nas liberdades das pessoas envolvidas, utilizando as instituições como instrumento para arranjos sociais mais justos (e não perfeitamente justos). Já em 2015, Amartya Sen lançou um livro junto com Jean Drèze que trata sobre como a democracia pode contribuir para a expansão das capacidades e redução das desigualdades, utilizando a trajetória político-econômica da Índia como pano de fundo.
No entanto, as contribuições de Sen excedem a economia do bem-estar e justiça social. Crítico da economia tradicional, Sen contribuiu também para a literatura sobre a inadequação do conceito de maximização e racionalidade em diversos contextos envolvendo escolha individual (Sen, 1977), desenvolveu trabalhos analisando mercados de trabalho e técnicas de produção eficientes para o desenvolvimento econômico (Sen, 1960) e contribuiu para a teoria de poupança ótima (Sen, 1961;1967).
Sen é um economista multifacetado que tornou a ciência econômica mais humana ao se dedicar a questões sociais relevantes para o desenvolvimento das potencialidades de uma sociedade, sem abdicar do rigor matemático. Sen ressignificou a economia tradicional ao criticar a predominância da eficiência da alocação de recursos em relação a uma distribuição mais equitativa que levasse em consideração não a quantidade de bens materiais, mas a possibilidade de os indivíduos serem igualmente livres para usufruírem daquilo que cada um deles valora. Ao incorporar aspectos filosóficos e éticos ao campo da economia, Sen reformulou o significado de desenvolvimento e o papel dos economistas na criação de um mundo melhor.
Ana Luiza Pessanha
Economista pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Email: [email protected]). A autora agradece os comentários de Flavio Comim e Daniel Duque.
Notas
Atkinson, A.B. (1999) The contributions of Amartya Sen to Welfare Economics, Scandinavian Journal of Economics 101(2), pp. 173-90.
Arrow, K.J. (1950) A difficulty in the concept of social welfare, Journal of Political Economy 58 (4), pp .328-46.
Drèze,J. and Sen,A.K. (1989) Hunger and Public Action, Oxford University Press.
Klamer, A. (1989) A conversation with Amartya Sen, Journal of Economic Perspectives, 3(1), pp. 135-150.
Pressman,S. and Summerfield,G. (2000) The Economic Contributions of Amartya Sen, Review of Political Economy, 12:1, pp.89-113.
Rawls, J. (1971) A theory of justice, Cambridge, MA: Harvard University Press.
Sen, A.K. (1960) Choice of Techniques,Oxford, Basil Blackwell.
Sen, A.K. (1961) On optimizing the rate of saving, Economic Journal, 71, pp. 479-496.
Sen, A.K. (1967) Isolation, assurance and the social rate of discount, Quarterly Journal of Economics, 81, pp. 112-124.
Sen, A.K. (1970) Collective Choice and Social Welfare, San Francisco.
Sen,A. (1974) Rawls versus Bentham: an axiomatic examination of the pure distribution problem, Theory and Decision (4), pp. 301-309.
Sen,A.K. (1976c) Poverty: an ordinal approach to measurement, Econometrica 44(2), pp.219-31.
Sen, A.K. (1977) Rational Fools: A critique of the behavioral foundations of economic theory, Philosophy and Public Affairs, 6 (4), pp. 317-344.
Sen, A.K. (1979) Equality of what, The tanner lecture on human values, Stanford University.
Sen, A.K. (1981c) Ingredients of famine analysis: availability and entitlements, Quarterly Journal of Economics, 95, pp. 433-464.
Sen,A.K. (1984b) The living standard, Oxford Economics Papers 36, pp.74-90.
Sen, A.K. (1989) Women’ s survival as a development problem, Bulletin of the American Academy of Arts and Sciences, 43.
Sen, A.K. (1990) Gender and cooperative conflict, in: I. Tinker (Ed) Persistent Inequalities (New York, Oxford University Press), pp. 123-149.
Sen, A.K. (1992) Missing women, British Medical Journal, 304(6827), pp. 587-588.
Sen, A.K. (1998) The possibility of Social Choice, Nobel Lecture.
Sen, A.K. (2000) Desenvolvimento como liberdade, 1a ed. São Paulo: Companhia das Letras.
