Hoje pela manhã fomos acordados com a notícia de quem são os vencedores do prêmio Nobel de Economia de 2016. Como já tem sido uma tendência, pelo menos nos últimos anos, o prêmio foi novamente para a microeconomia, dessa vez para a teoria dos contratos. Bengt Holmström e Oliver Hart são os laureados da vez, pela importante contribuição no design de contratos eficientes e no desenho de incentivos para executivos.
O trabalho de ambos não especifica o que é um bom contrato, uma vez que isso depende das circunstância em que o contrato é escrito, mas ajuda as partes envolvidas a pensarem claramente sobre o desenho dos incentivos embutidos. Alguns contratos são de difícil monitoramento, como por exemplo a condição de um preso em uma penitenciária privada, um evento complicado de se antecipar no momento da “celebração” do contrato.
Outra importante aplicação é no campo do incentivo para executivos, principalmente na questão dos bônus pagos em relação a ganhos no preço das ações da empresa. Um modelo equivocado pode gerar incentivos para que o executivo divirja do real objetivo de seu cargo: melhorar a empresa. Sob incentivos errados, o corpo executivo pode simplesmente focar em ações de curto prazo que gerem resultados que reflitam no próximo trimestre e assim inflar o seu bônus, enquanto coloca o desempenho de longo prazo da firma na berlinda. Holmström diz que esse problema pode ser minimizado caso se compare a performance da firma em questão com seus pares setoriais, se todas as firmas do setor tiveram ganhos parecidos, então os executivos dos setores não receberão um gordo bônus. Mas se a firma A do setor X vai bem, enquanto o resto da firmas do mesmo setor não foram tão bem, então é justo que se pague um bônus para o executivo da firma A.
Ainda nos incentivos à remuneração, a teoria apresenta resultados atuais como no caso do Uber, no qual os motoristas são pagos pela sua performance, quanto mais corridas, mais recebem. É um típico caso de setor que não existe muita assimetria informacional entre o motorista e o Uber: ambos conhecem muito bem o seu papel e sua performance é facilmente observada. Já em setores com muitas assimetrias informacionais entre empregador e empregado, ou seja, quando é difícil observar o efeito gerado pelo trabalhador na performance da firma, a teoria recomenda que exista uma remuneração fixa para o empregado.
A educação também não ficou de fora, em casos em que os professores recebem bônus por performance de seus estudantes em testes padronizados. O incentivo gerado pode levar o professor a preparar os alunos especificamente para esses testes, sacrificando o incentivo a outras habilidades não medidas em um exame padrão, como por exemplo a criatividade.
Já o coração do trabalho de Hart são contratos nos quais podem acontecer eventos não previstos. O dispositivo para resolução se baseia em determinar no contrato que vai tomar as decisões em caso de sinistro. Peguemos um exemplo: o caso do rompimento da barragem de Mariana, quando existiam duas empresas controlando uma terceira firma. Deveria haver no contrato qual empresa ficaria encarregada de tomar as medidas necessárias em caso de um desastre ambiental, o que pouparia um tempo precioso, uma vez que eliminaria a coordenação preliminar entre as empresas.
Outro exemplo interessante é no caso de um empréstimo bancário a um empreendedor. A melhor forma para que ele pague é que o banco tenha certo poder dentro da empresa, e conforme o empréstimo vai sendo pago, o banco vai perdendo esse poder, ou seja, existe um incentivo para que o empreendedor utilize os recursos de forma eficiente e consiga gerar receita suficiente para ir honrando o seu contrato de empréstimo.
O bom desenho de contratos, independente da área, gera incentivos corretos para as partes envolvidas, eliminando ineficiências que são geradas pela assimetria informacional e melhoram o ambiente de negócios, uma vez que a incerteza de se fazer negócios, pagar funcionários e até mesmo a eficácia do sistema de educação pública dependem de contratos bem feitos e devidamente executados.
Como bem ressaltou o Financial Times em sua matéria sobre o prêmio de hoje, boa parte da teoria dos contratos vem do bom senso, que foi analiticamente esmiuçado e estudado por Holmström e Hart. E como citou Paul Krugman em sua conta do Twitter: “O trabalho deles é tão importante, que até achei que já tinham ganhado”.
Victor Candido – Terraço Econômico
