Foi um espanto para todos quando o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou guerra contra a alta taxa de juros e ao presidente do Banco Central Roberto Campos Neto (que, em outra ocasião, chegou até a ser elogiado por Lula).
Durante a campanha eleitoral, como parte de sua estratégia política de montar uma ampla coalizão para derrotar o então presidente Jair Bolsonaro, Lula da Silva manteve trancafiado em segredo como seria sua condução da economia.
Mesmo após o término das eleições e durante o governo de transição, ainda não era possível saber com certeza como seria a condução da política econômica. A grande surpresa foi justamente o fato do presidente recém eleito ter dado um banho de água gelada na imprensa, que prometeu aos eleitores de centro e centro-direita que Lula não repetiria erros econômicos que seu partido cometeu no passado (“Alô, Dilma?”) e que por ser um político esperto demais jamais colocaria em prática a política econômica heterodoxa sonhada seus apoiadores ideológicos, e nos economistas ortodoxos que emprestaram a Lula sua credibilidade frente ao mercado como garantia de que a condução da economia seria minimamente responsável.
A narrativa do Lula jogador de Xadrez 4D que apenas vocaliza heterodoxias econômicas para “agradar a militância” mas que no fundo é um pragmático (quiçá ortodoxo) econômico foi posta em cheque.
Lula parece, para a surpresa de muitos, acreditar no que diz e dá indícios de que fará o que seus aliados sempre disseram que fariam. Entretanto, há um entrave para o governo nesta matéria. A Lei Complementar 179/2021 que garante a autonomia do Banco Central impede que Lula imponha seus desejos goela abaixo e blinda o presidente do Banco Central da fúria partidária. Entretanto, nem todas as instâncias da administração pública possuem essa proteção.
E aí que entra o ponto deste artigo.
A intervenção desastrosa no Crédito Consignado
O empréstimo consignado é uma linha de crédito concedida por bancos para pessoa-física cuja liquidação é realizada através de desconto das prestações em folha de pagamento. Esse empréstimo é fornecido também para aposentados e pensionistas, onde o desconto é feito na folha para aposentados. O ministério da previdência social tem atribuição para manipular o teto em que as taxas de juro mensais desse empréstimo podem ser cobradas.
No dia 13/03 o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), sem consultar o Ministério da Fazenda, reduziu o teto para os juros do empréstimo consignado de 2,14% ao mês para 1,7% ao mês, e o teto do consignado no cartão de crédito foi de 3,06% para 2,62%. A medida foi comemorada com tom triunfalista pelo ministro da previdência social Carlos Lupi (afinal, esse já era um objetivo do ministro), mas não demorou muito para que ela se revertesse numa dor de cabeça para ele e para seus colegas no governo.
Bastou apenas três dias para que oito instituições financeiras, das mais importantes do país, comunicassem a suspensão do consignado para os aposentados e pensionistas. Para resolver essa confusão, Lupi se reuniu com os ministros Fernando Haddad (que, a essa altura do campeonato, já deve ter percebido que precisará se comportar como babá dos demais ministros, para que coloquem o dedo na tomada enquanto os responsáveis não estão olhando) e Rui Costa e foi acordado que devem subir novamente o teto de juros, mas não ao mesmo valor anterior à mudança.
O governo parece ter encontrado o “meio-termo”, (valor em que os bancos não saem perdendo mas que facilite a vida dos aposentados) após subir o teto de juros para 1,97% no dia 28/03, o que permitiu que os bancos e demais voltassem a ofertar o crédito consignado.
A autocrítica vai acontecer?
Voltando para o começo do artigo, esse episódio serve de lição para o presidente Lula. A trapalhada do ministro Lupi é um experimento controlado do que quer Lula em escala macroeconômica.
Enquanto o presidente sonha em reduzir a taxa de juros básica da economia, o ministro reduziu a taxa de juros do empréstimo consignado. Se o resultado se demonstrou desastroso para um, por qual razão noutro caso seria diferente? O fracasso da política do CNPS deveria servir de alerta para o possível fracasso que a política que deseja o partido dos trabalhadores (PT) viria a ter caso implementada.
É atribuída a um certo gênio da humanidade a definição de loucura como “querer resultados diferentes fazendo tudo igual”. Creio que é exatamente o caso. O presidente Lula e seu partido precisam, com urgência, parar com sua “loucura”.
João Henrique de Souza
É graduando em Economia e trabalha em uma Prefeitura Municipal, acompanhando de perto a conjuntura política.
