O impacto do novo Coronavírus (Convid-19), agora considerado uma pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), na economia mundial atemoriza mercados e governantes em todos os continentes, criando incertezas e reduzindo o volume de negócios realizados, sobretudo no comércio internacional, além de colocar em risco a realização de eventos importantes.
Como não poderia ser diferente, o Brasil já imerso em seus desafios internos, agora se vê afetado pelo vírus, que possui uma letalidade inferior a 4%, mas com altíssimo risco para pessoas idosas e portadoras de doenças crônicas. Em uma semana, a Bolsa de Valores de São Paulo já teve dois circuit breakers e a cotação do dólar bate recorde atrás de recorde e já se aproxima perigosamente do patamar de cinco reais.
Bastou o cenário caótico materializado nos últimos dias para que alguns economistas voltassem a pedir a suspensão do Teto de Gastos no Governo Federal. Na opinião deles, é necessário o Estado retomar o investimento público, principalmente em grandes projetos de obras, para dar tração à economia, garantindo um crescimento maior.
Ou seja, para combater os efeitos de uma pandemia, esses economistas defendem que o Brasil deixe de cuidar da sua própria epidemia: a doença fiscal. A adoção do Teto de Gastos pelo Governo Federal em 2016, aprovado na gestão Temer, foi uma virada de página na história do Brasil, até então dominada pela gastança de dinheiro em todos os níveis de governo. A Lei de Responsabilidade Fiscal havia sido, até então, um lampejo de racionalidade.
O Teto de Gastos foi a primeira de uma série de reformas para tornar o Estado brasileiro mais eficiente e capaz de realizar investimentos e desenvolver políticas públicas eficazes. A Reforma da Previdência aprovada ano passado pelo Congresso Nacional e já aprovada em várias Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais foi outro passo. Agora, a Reforma Administrativa e a PEC da Emergência Fiscal são extremamente necessárias para garantir um aumento de produtividade dentro do setor público.
Além das reformas do Estado, ainda há a necessária Reforma Tributária e outras tantas reformas microeconômicas que possam trazer segurança jurídica, reduzir a burocracia e impulsionar os investimentos. Por décadas, utilizamos o crescimento populacional e a gastança pública como uma forma de mascarar o nosso grave problema de produtividade, estagnada há mais de 30 anos.
À essa altura, defender a revogação do Teto de Gastos para a aplicação das políticas anti-cíclicas é abrir mão do tratamento da doença mais grave que acomete o Brasil há décadas, atrapalhando seu desenvolvimento. A aplicação dessas políticas já foi feita exaustivamente mesmo em momentos nas quais eram desnecessárias, principalmente no Governo Dilma. Apoiar a ampliação do endividamento público para a realização desses investimentos é manter o Brasil condenado à sua sina de vôos de galinha e impedir que o Estado brasileiro torne-se, finalmente, saudável e eficiente.
