As propostas de Meirelles são iguais às do Nelson Barbosa? Esclarecimentos a Dilma Rousseff

Você no Terraço | por Guilherme S. Mendonça

Logo após o anúncio da nova meta fiscal deficitária em R$ 170,5 bilhões pela equipe de Henrique Meirelles, Nelson Barbosa postou críticas às novas propostas, via Facebook de Dilma Rousseff. Na postagem, o ex-ministro da fazenda indicou que nada daquilo seria novidade em termos de política econômica. Segundo Barbosa, os projetos de lei apresentados em março já contemplariam descontos à meta, enquanto as “reformas fiscais de longo prazo que diminuam o crescimento do gasto obrigatório da União” eram defendidas pelo governo afastado pelo menos desde o início do ano. Além disso, a nova equipe econômica não teria definido uma meta, mas sim um “cheque-especial” ou “piso fiscal”, dado que o déficit primário projetado só seria atingido se nada fosse feito ou aprovado pelo Congresso – inclusive, projeções dos analistas de mercado são mais otimistas [1].

O que eu responderia à ex-presidenta e a seu ex-ministro: Perfeito, ministro, e eu ainda iria além: desde 2015, quando o Joaquim Levy assumiu o Ministério da Fazenda, a intenção sempre foi a mesma da equipe atual, não só desde o começo do ano ou de março. Concordo plenamente que se trata de um piso fiscal, e não de uma meta. Uma posição política a fim de deixar claro à população qual a situação deixada pela administração anterior, e ser responsável apenas por avanços subsequentes, e não serem confundidos com heranças malditas.

O problema é que, primeiramente, esse cenário era de conhecimento público desde 2005, e a presidenta afastada e seu partido tiveram mais de DEZ ANOS para tomar essas providências, e em circunstâncias muito mais favoráveis do que as atuais [2] .

Não nos esqueçamos, tampouco, que o ajuste é urgentemente necessário, porque esse mesmo governo fez questão de acelerar a deterioração econômica, começando por forçar a queda de juros a partir de 2011 – em tempos de inflação fora da meta (que permanece descontrolada desde então).

Quebrou a Petrobras ao controlar o preço da gasolina em nível muito mais baixo que o negociado em mercado internacional (com objetivo de maquiar a inflação) e ao adotar políticas de conteúdo nacional e de investimentos megalomaníacos de exploração de petróleo sem ter orçamento para tanto. Também foi responsável pela queda forçada do preço da energia elétrica, levando ao atual rombo bilionário na Eletrobras [3]. Isso sem contar as renúncias fiscais de 458 bilhões em desonerações e o desembolso pelo BNDES de mais de 400 bilhões a juros subsidiados para os empresários amigos do governo, ao passo que o Tesouro se financia a juros bem maiores [4].

Se o Tesouro é “dono” do BNDES – da Petrobras e da Eletrobras também –adivinha quem paga a conta do diferencial de juros e dos rombos nas estatais? Ou seja, se fez de tudo para aumentar a conta que contribuintes futuros terão de pagar.

Meses antes do Levy, em 2014, Dilma foi eleita com um discurso absurdamente contrário a esse plano de ajuste (para refrescar a memória curta/seletiva: https://terracoeconomico.com.br/20-tweets-de-dilma-e-lula… ), optou pela fala fácil da mentira, do populismo barato, e pela fraude às contas públicas. Em D+1 da eleição, na pobre tentativa de encarar a realidade, consumou o estelionato eleitoral ao contratar para o cargo de ministro da fazenda um assessor econômico informal do programa de Aécio, como se uma andorinha fosse capaz de fazer verão.

Durante todo o ano de 2015, Dilma não teve a decência de assumir publicamente o apoio a Levy ou de articular bases para apoiar as reformas propostas, pois obviamente elas são absolutamente contrárias às suas convicções e (des)conhecimentos econômicos.

Agora querem que se acredite que, com o apoio de 54 milhões de votos (baita número otimista para 2016) e de bases aliadas da sociedade e do Congresso conquistadas pela fantasia do hoje presidiário João Santana, se colocaria em prática um ajuste de tamanha complexidade. Ajuste esse que exige constante diálogo com o país, em meio à sua pior crise da história, para resolver os problemas que esse mesmo governo gestou. Isso tudo só porque aos 49 minutos do 2º tempo o plano deles é o mesmo da equipe econômica atual?

O teste para a resposta dessas intenções está lançado. Precisamos acompanhar, a partir de agora, o quanto aqueles que integravam do governo até 12 de maio de 2016 apoiarão as mesmas medidas que se dizem já contempladas neste plano de “reformas fiscais de longo prazo que diminuam o crescimento do gasto obrigatório da União”.

Afinal, o que importa é o bem do país, e não a própria perpetuação no poder a qualquer custo, certo?

Guilherme S. Mendonça, Bacharel em Economia pelo Insper.