As seis reformas que o Brasil precisa realizar

Você no Terraço | por Caio Augusto

Houve um tempo em nosso país em que os problemas econômicos tinham diferentes diagnósticos: gastos do governo, especulação dos investidores do mercado financeiro, “ganância” dos produtores/vendedores de mercadorias, etc. E, infelizmente, escolheu-se o que posteriormente confirmou ser a avaliação errada para solucionar o problema. Esse tempo, para quem ainda está se perguntando, é a década de 1980 e, quanto às soluções mirabolantes, creio que em duas palavras podemos apresentar um exemplo que resuma essa triste ópera: “Plano Cruzado” [1].

Atualmente – e, é claro, usando-se substancialmente da experiência adquirida com os erros cometidos de outrora – a visão é bem mais clara e nítida: grande parte dos problemas econômicos do Brasil se encaminham para uma resolução ao longo do tempo a partir do controle, otimização e redução da carga tributária e da mudança de alguns incentivos político-econômicos. Mas, como fazer isso acontecer? Pensando em responder a essa ampla questão, apresento abaixo as seis reformas (ficarei restrito ao campo da economia/política) que o Brasil precisa realizar se quiser realmente mudar sua situação de “eterno país do futuro” para “país em que se pode confiar plenamente quando o assunto é investir”.

1 – Reforma Tributária

Nosso país possui uma carga tributária análoga àquela existente em países de renda média-alta e um retorno em serviços prestados que nem de longe permite repetir a comparação [2]. Além do mais, aquele que empreende passa um tempo considerável do ano apenas analisando quais tributos deve pagar: precisamos cobrar a simplificação tributária [3]. Além de cobrar a simplificação tributária, fica aqui a sugestão de que, nas próximas eleições, também estejamos atentos ao fato de que todo novo benefício pedido ao Estado tem seu o custo integralmente pago por nós mesmos (uma vez que o governo não gera recursos, apena os recebe via impostos e títulos públicos e, quando decide imprimir dinheiro, gera perda real de seu valor) – e, estando atentos a esses meios de custear as ações estatais, podemos cobrar do poder público não só a otimização do uso desses recursos como o corte daqueles que não apresentem benefícios em bem-estar para a população;

2 – Reforma Trabalhista

Trata-se uma questão extremamente delicada, por tocar nos “indiscutíveis” direitos adquiridos dos trabalhadores brasileiros. A Consolidação das Leis Trabalhistas (ou simplesmente CLT) realmente assegura que os trabalhadores tenham direitos interessantes como o descanso de suas atividades por um período ao ano, um salário a mais anualmente (e geralmente no período em que as despesas tendem a aumentar, que é o da virada do ano), a remuneração aumentada em horários especiais, adicionais relativos a periculosidade, dentre outros benefícios. Entretanto, muito pouco se questiona sobre os custos que este funcionário deve arcar com seu próprio salário: imposto sindical e FGTS são duas fontes no mínimo questionáveis. A primeira porque alimenta movimentações que nem sempre representam qualquer tipo de “luta por direitos da classe” (como manifestações favoráveis e contrárias a governos [4] e a manutenção do padrão de vida daqueles que se ocupam apenas dessa “representação de classe”) e a segunda porque desconta do salário dos trabalhadores uma quantia que é corrigida por juros que raramente superam os da poupança (esta que nos últimos tempos tem sido superada pela própria inflação e há um período considerável é superada por outros investimentos de baixo risco, como o Tesouro Direto). É preciso também discutir a flexibilização das relações trabalhistas: a lei deve continuar ao lado do trabalhador (uma vez que o poder econômico está ao lado do empregador, majoritariamente), mas é contraproducente que funcionário e patrão não possam, por exemplo, negociar uma diminuição de salários em tempos de crise para que todos mantenham seus empregos sem que isso seja observado com maus olhos, mesmo que o objetivo seja o de manter os empregos. Um adendo: o Plano de Proteção ao Emprego do governo Dilma é uma ideia que segue esta linha, mas ainda esta longe do ideal por ser algo muito burocratizado [5];

3 – Reforma Previdenciária

É bom que a geração do milênio (os nascidos entre os anos 1980 e 2000) comece a se preparar financeiramente para a velhice desde muito cedo, pois nosso sistema previdenciário que já é altamente insustentável nos dias atuais não deve conseguir suprir as aposentadorias dos que decidirem parar de trabalhar a partir das próximas duas décadas. A preocupação com a previdência não é algo restrito ao Brasil: o mundo todo, que nos tempos das teorias de Malthus se preocupava com a expansão da população, agora foca a atenção em sua diminuição e em seus efeitos sobre as aposentadorias e os mercados de trabalho e consumidor [6]. Nosso país tem a felicidade de ainda estar um ponto atrás nessa preocupação por termos, até 2020, um aumento na população economicamente ativa maior do que o aumento de pessoas em aposentadoria – entretanto, isso é compensado pelo fato de benefícios serem cumulativos (isso é algo que claramente deveria ser revisto, uma vez que, a cada pessoa acumulando mais de um benefício, certamente deverá haver outra pessoa que deixa de ter um benefício aceito, já que os recursos são limitados), o que faz com que o orçamento seja cada vez mais engessado apenas focando-se nestes pagamentos, e isso acaba por diminuir o uso do orçamento público em outras áreas [7]

4 – Reforma Política

Existe uma série de incentivos positivos a se delinquir quando se está num cargo político neste país, mas dentre eles destacam-se dois grupos: os recursos disponíveis são diversos e existe o foro privilegiado (este que é originado da intenção de permitir que um parlamentar possa proferir os discursos que bem desejar sem que corra o risco de ser punido por este motivo mas que tem sido adotado pelo Supremo Tribunal Federal como uma espécie de “licença para cometer crimes e não ser julgado com rapidez” [8]). É preciso que se mude a estrutura de incentivos dentro da política [9] para que ela deixe de ser o problema crônico que conhecemos atualmente; outro fator que claramente demanda mudanças é o quociente eleitoral. Há uma enorme distorção causada por este fator: nas eleições de 2014, apenas 36 dos 513 deputados federais foram eleitos pelo voto direto (os outros foram “puxados” por suas legendas) [10]

5 – Reforma Econômica

Como diria o economista Fabio Giambiagi: “o Brasil precisa decidir se é capitalista ou não”. É preciso discutirmos uma abertura comercial – para que possamos nos beneficiar das melhores tecnologias e assim podermos nos atualizar, já que somos um país bastante fechado quando o assunto é comércio externo [11] – e, internamente, analisarmos com mais seriedade as políticas de regulação e financiamento aos agentes. No tocante à regulação temos que a concentração de mercado leva a potenciais danos ao consumidor, como no caso de operadoras de internet fixa que, em seu mercado fechado, pretendem limitar o acesso do serviço como no caso da telefonia móvel [12]. Já no caso do financiamento de empreendimentos, temos o curioso caso de um banco de “desenvolvimento econômico e social” que empresta a juros subsidiados aos maiores grupos empresariais do país [13] (estes que, claramente, teriam condição de conseguir recursos por outras vias), o que limita o acesso a pequenos empreendedores e ainda prejudica os consumidores por manter diversos mercados em alto nível de concentração.

6 – Reforma Orçamentária

Durante períodos em que o PIB cresce e a arrecadação também, temos um momento ideal para fazer adequações sobre a destinação dos recursos (citando John Kennedy: “a melhor hora de se consertar o telhado é quando o sol está brilhando”). Infelizmente, desperdiçamos uma grande chance de fazer isso: em 2010, com um governo encerrando com um nível de aprovação superior a 80%, o ex-presidente Lula teve uma grande chance de ao menos colocar em pauta alguma reforma dos gastos públicos, mas preferiu seguir com a Nova Matriz Econômica em nome de sua popularidade [14]. Há duas saídas para este caso: diminuir o alcance da indexação da economia [15] e procurar instituir aos poucos o Orçamento Base Zero – que é aquele em que se pensa nas necessidades dos desembolsos governamentais ano a ano, e não apenas se reajustam os valores de repasses de acordo com a inflação passada (sem necessariamente ver a adequação dos gastos) ou se cortam indiscriminadamente as verbas em anos de queda da arrecadação.

Observe atentamente que as reformas acima apresentadas não são baseadas apenas em escolhermos atentamente nossos candidatos nas próximas eleições e esperar que eles cumpram suas promessas – isso é o mínimo que se pode esperar –, mas sim numa participação mais ativa da sociedade em questionar as atitudes tomadas pelo poder público, tanto aquelas em que a ação causa algum dano posterior (como a quebra de contratos de longo prazo do setor de energia quando, em 2013, decidiu-se que “é hora dos brasileiros pagarem uma conta de luz mais barata” e, como sabido logo a seguir, resultou numa queda brutal de investimentos neste setor, o que culminou e um relevante aumento de tarifas menos de três anos depois) quanto aquelas em que a omissão surpreende (Dilma Rousseff basicamente um ano de seu novo mandato para declarar que compreendia que o país estava passando por uma complicada crise econômica, mas até então não apresentou medidas de sustentabilidade fiscal a médio/longo prazo, tendo apresentado, seja com Levy ou Barbosa, apenas propostas de aumento da receita do governo).

Nenhum período de reformas é fácil, mas, levando a sério e pensando em longo prazo, os efeitos de sustentabilidade do crescimento de um país passam de mera propaganda governista para realidade – ou assumimos o risco de continuar em um vertiginoso ritmo de diminuição de produto e produtividade [16]. O boom de commodities passou, o crescimento considerável da China (nosso maior parceiro comercial) tem diminuído, o ritmo de formalização no mercado de trabalho já não é o de outrora (aliás, reduz-se durante este período de recessão/depressão econômica). É hora de agirmos para mudar este cenário caótico, ou teremos a reedição da década perdida de 1980 em menos de cinco anos.

Em 2014 estagnamos, em 2015 decrescemos fortemente e em 2016 o resultado será análogo ao do ano anterior. O desemprego não dá sinais de diminuir, a renda média do trabalhador cai a cada dia, os ganhos de produtividade a longo prazo diminuem com a redução de pessoas que tem disponibilidade de encarar o ensino superior – já que, com a redução da renda familiar, muitas pessoas estão indo para o mercado de trabalho (ou buscando um trabalho) em vez de avançarem em nível educacional. Se há uma hora ideal para deixar de demagogia e começar a agir, essa hora é agora, pois, se o custo de fazer com que algumas reformas saiam do papel é alto, estamos todos vivendo o terrível custo de não termos feito isso antes.

Caio Augusto de Oliveira Rodrigues – Bacharel em Economia Empresarial e Controladoria (habilitado em Economia, com ênfase em Políticas Públicas) pela FEA-RP/USP