Estamos vivendo o governo mais reformista das últimas décadas e, em momentos de grandes mudanças, alguns benefícios acabam sendo oferecidos buscando compensar as perdas que podem ocorrer – em outras palavras: para suportar melhor o ônus, libera-se um bônus.
O caso mais recente é a discussão da base aliada do governo Temer no Congresso sobre mudanças no Imposto de Renda. Os parlamentares dividem-se em dois grupos: aqueles que sugerem uma ampliação da faixa de isenção do imposto (atualmente, ganhos até R$ 1.903,38 mensais não são tributados) e os que sugerem a diminuição da alíquota máxima (dos atuais 27,5% para 18%).
As duas sugerem melhorias, certo? Mais ou menos. É evidente que nosso país tem uma estrutura tributária altamente regressiva – em outras palavras: quanto mais recursos se tem, menos se paga de imposto, proporcionalmente. Enquanto nos países desenvolvidos podemos observar uma tributação mais incisiva sobre renda e propriedade e mais branda sobre o consumo, em nosso país ocorre o oposto; na prática, isso prejudica os menos favorecidos, que pagam mais impostos proporcionalmente à sua renda.
Assim, a ideia de diminuir a alíquota máxima é ruim, mas a de ampliar a faixa de isenção é positiva, por pelo menos dois motivos. Em primeiro lugar, a situação fiscal do país não permite que reduções de grande magnitude ocorram, dado que as contas públicas não têm fechado e seguidos déficits tem sido observados. Em segundo lugar, caso essa redução ocorra, se lembrarmos do primeiro motivo, veremos que a conta ficará ainda mais cara – e, sendo o caráter regressivo uma das características mais marcantes de nosso sistema tributário, não é difícil imaginar quem pagará essa conta. Trocando em miúdos: muito provavelmente, os que menos ganham, por meio de outros tributos indiretos.
Confira a versão integral deste artigo de Caio Augusto em sua publicação original, na Gazeta do Povo.
