Talvez essa notícia possa ter lhe passado despercebida em meio a eventos muito mais interessantes que rodeiam o carnaval, como bloquinhos e escolas de samba, mas no último dia 21 a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou uma estimativa de aumento nas contas de luz de pouco mais de 7% para este ano [1].
O aumento corresponde à indenização a nove concessionárias de transmissão de energia que renovaram suas concessões com o governo antecipadamente em 2012 – obra da MP 579. A lista inclui empresas estatais e privadas, sendo elas CEEE, CELG, CEMIG, CHESF, COPEL, CTEEP, Eletronorte, Eletrosul e Furnas. A operação, que totaliza R$62,2 bilhões a serem pagos nos próximos oito anos, será então repassada para as tarifas de energia dos consumidores [2].
O aumento de 7% pode parecer até irrisório, mas o interessante mesmo é a história por trás de tal mudança, que nos fornece mais uma vez um ótimo exemplo do populismo econômico praticado durante os anos Dilma – que, não diferente de outros experimentos de seu estilo, vem cobrar a pesada (e aumentada) conta dos bolsos da população pouco tempo depois da bonança.
Neste exemplo, temos a Medida Provisória 579, editada pelo governo Dilma em meados de 2012 que entrou em vigor em 2013. Com o objetivo de agradar o consumidor final (tanto pessoa física, como indústrias) com números menores em sua conta de luz, o governo usou a MP para impor uma redução na tarifa de energia “na marra” em um momento em que os custos para tal insumo estavam em alta, ou seja, em que uma redução no preço final ao consumidor nunca teria sido conduzida na ausência de tal intervenção direta do Executivo. Foi aí que, então, a bola de neve que vemos rolar hoje começou a se formar.
De acordo com a MP, as transmissoras de energia deveriam devolver as concessões antecipadamente, obtendo um novo contrato que não incluiria os custos de capital correspondentes à ativos, como usinas. Desta forma, o preço da tarifa de energia para o consumidor final tornar-se-ia menor. Porém, dado que tais empresas já haviam feito o referido investimento, o governo prometeu indenizar as transmissoras que concordassem com as novas regras. Um detalhe interessante é a tal MP não especificava os pormenores do cálculo das indenizações, fazendo com que as empresas tivessem que optar pelo novo regime sem antes saber o exato valor que receberiam em troca – talvez uma surpresa feliz de um governo benfeitor lhes traria mais do que o imaginado? E o populismo triunfava sobre a racionalidade econômica.
Tudo parecia dar certo, com tarifas reduzidas em até 20% para os consumidores [3]. Até que deixou de dar. Após um curto período de tempo (aproximadamente um ano), o governo percebeu que talvez estaria equivocado ao pensar que teria o dinheiro necessário para ressarcir as transmissoras, uma vez que os custos continuavam acima do cobrado na tarifa final (ou seja, subsidiados), e o montante devido a estas subia de acordo com as taxas de juros acordadas. Além disso, a falta de transparência com relação ao cálculo das indenizações passou a levar as mesmas transmissoras a indagarem o benefício do novo regime [4]. Por fim, a falta de chuvas foi a cereja do bolo, aumentando o custo para as distribuidoras de energia ao obrigar o acionamento de usinas termoelétricas.
Neste momento (meados de 2014), o governo mais uma vez optou por tapar o sol com a peneira, e evitar um reajuste nas tarifas – lembrando, 2014 era ano eleitoral. Decidiu, então, implementar uma operação de socorro ao setor elétrico com participação majoritária de – adivinhem só – bancos públicos, com os usual suspects Caixa, Banco do Brasil e BNDES detendo mais de 50% de participação dos dois pacotes de empréstimos que totalizaram R$ 17,8 bilhões [5]. Mais uma vez, a população aproveitou então a sombra momentânea, sem saber das insustentáveis bases da peneira que lhes cobria.
Foi então que, em 2015, o novo ministro da Fazenda Joaquim Levy tentou reverter parte da desorganização e caos que tomavam contam do setor elétrico e o consumidor foi surpreendido por um “tarifaço”– com aumento de até 70% na tarifa de energia em algumas regiões do país (média de 51%). Ainda assim, esse aumento só foi suficiente para cobrir o aumento do custo da energia, ao passo que o montante devido às transmissoras por seu investimento permaneceu não quitado (e crescendo).
É assim que, finalmente, chegamos ao recente ajuste à tarifa de energia que motivou o presente artigo e que custará ao contribuinte mais de R$ 62 bilhões – dos quais R$ 35,2 bilhões apenas referentes à atualização do valor, ou seja, juros pelo atraso do pagamento [6]. Será que enfim então veremos o fim dessa verdadeira bagunça no setor energético do país? Infelizmente, pode ser que não tão cedo. Algumas transmissoras defendem que o montante oferecido pelo governo atualmente subestima o custo de capital correspondente aos ativos pré-MP 579 – como era de se esperar ao não estabelecer-se os valores desde o início. Desta forma, sinto informar ao leitor, mas os esqueletos travestidos de populismo econômico durante a era Dilma ainda podem nos assombrar por mais algum tempo.
Rachel de Sá – Editora do Terraço Econômico Referências [1]http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/indenizacao-a-transmissoras-vai-custar-r-622-bilhoes-aos-consumidores.ghtml [2]http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-02/consumidor-pagara-indenizacoes-transmissoras-de-energia-eletrica [3]Ibidem [4]http://ilumina.org.br/rombo-do-setor-eletrico-pode-subir-r-10-bilhoes-folha-de-sao-paulo-180314/ [5]http://noticias.r7.com/economia/socorro-as-distribuidoras-de-energia-eletrica-tera-mais-bancos-14082014 [6]http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/indenizacao-a-transmissoras-vai-custar-r-622-bilhoes-aos-consumidores.ghtml
