O candidato Guilherme Boulos tem uma proposta para lidar com o déficit previdenciário da Prefeitura: contratar mais servidores. Em debate no Estadão, o candidato disse que a razão pela qual a previdência dos servidores do município é deficitária “é que não se fazem concursos. Fazer concursos é uma forma de arrecadar mais para a previdência pública e equilibrar a conta com os inativos”. A proposta é puro nonsense, mas ela revela um mal-entendido profundo, em parte alimentado por setores da opinião pública genuinamente preocupados com o equilíbrio das contas públicas.
O debate previdenciário no Brasil foi desgraçadamente dominado por uma polarização entre aqueles que “acreditam que há um déficit na previdência”, e que defendiam ardentemente uma reforma, e outros que acreditam que não há déficit, e que uma reforma seria desnecessária e injusta. Essa polarização é conceitualmente equivocada, e a fala de Boulos é a prova de como esse equívoco nos faz perder tempo até hoje.
Não há déficit da previdência, e mesmo assim uma reforma da previdência era – e é – necessária. Essa afirmação seria normalmente vista como patentemente contraditória, e no entanto ela é perfeitamente lógica. O único déficit que faz sentido discutir é o déficit global do governo, e não o déficit de despesas específicas. Faz tanto sentido econômico falar em déficit da previdência quanto falar em déficit da educação ou da saúde. Ou seja, não faz sentido.
A noção de déficit da previdência repousa sobre o seguinte raciocínio: há despesas previdenciárias, e há uma série de tributos chamados “contribuições previdenciárias”. Como as despesas previdenciárias são superiores às contribuições previdenciárias, conclui-se que há um déficit. Realmente, de um ponto de vista contábil, nominal, jurídico, há um déficit. Mas esse conceito de déficit é esotérico, e pouco tem a ver com a natureza econômica das receitas e despesas públicas. A previdência é um gasto público, e como tal deve ser financiado com alguma receita, assim como o gasto com educação, saúde, segurança ou Bolsa Família.
Para financiar gastos públicos, o governo arrecada recursos via tributos, dentre os quais há as contribuições previdenciárias. Essas contribuições – não obstante restrições legais que se aplicam a diferentes tributos – compõem o bolo global de receitas públicas, da mesma forma que as despesas previdenciárias são uma parte do total das despesas públicas. Dinheiro não tem cheiro. Por acaso o aposentado se incomodará que sua aposentadoria seja paga com recursos de IPI, ICMS, ISS, IRPF, ou contribuição previdenciária? O que importa é que o pagamento caia na conta na data regulamentar.
A fixação com a ideia de que as despesas previdenciárias devem ser financiadas estritamente pelas receitas previdenciárias é uma perda de tempo. O sistema brasileiro é um sistema chamado de “partilha”, o que implica que toda despesa previdenciária é financiada com receitas tributárias contemporâneas. Trata-se de um programa de transferência de renda: tributa-se de um lado, e paga-se do outro. Não há uma conta do governo na qual ficam investidas por décadas as contribuições previdenciárias do trabalhador. Quem paga as aposentadorias de hoje é a sociedade de hoje, quando paga seus tributos.
Além de ser um sistema de partilha, temos um sistema de aposentadoria que convencionalmente se chama ‘benefício definido’. O pagamento que o indivíduo recebe ao se aposentar segue uma regra fixa por lei, que depende de quanto tempo ele trabalhou e seu histórico de salários. O governo que se vire para encontrar dinheiro para pagar! Se por alguma desventura do destino a tal “contribuição previdenciária” não der conta de cobrir as despesas previdenciárias, o governo vai ter que buscar em outros tributos os recursos para honrar esse pagamento, pois a lei lho obriga. Isso não é déficit nenhum, é simplesmente arrecadar recursos para cobrir as despesas. Os nomes dos tributos infelizmente obscurecem a natureza singela do problema.
Portanto, a ideia de que temos um “déficit” da previdência é uma mera ficção contábil. Trata-se de inventar arbitrariamente que uma determinada despesa do governo – a Previdência – tem que ser suficientemente financiada por uma fonte de receitas específica – a contribuição previdenciária. Por quê? Quem disse? Que teoria econômica afirma que isso faz algum sentido? Pois não faz. Como afirmei no início, faz tanto sentido falar-se em déficit da previdência quanto déficit da educação, da saúde ou da segurança. Na realidade, o governo tem despesas de um lado, e usa os instrumentos dos quais dispuser para arrecadar as receitas necessárias a pagá-las.
Descartada a ideia estéril de que o problema da previdência seria o seu “déficit”, é preciso no entnato explicar por que reformar a previdência – pública e privada – era tão fundamental. A sua imprescindibilidade deriva do crescimento preocupante das despesas com a previdência, o que obrigaria o Estado no futuro a aumentar a tributação a níveis inaceitáveis, ou então cortar outras despesas essenciais para honrar as aposentadorias. Como as despesas previdenciárias seguem regras definidas em lei, e o volume de pessoas aposentadas evolui de acordo com tendências demográficas, ou se mudavam as regras para reduzir as despesas, ou o governo caminharia para o precipício fiscal. A mesma lógica se aplica a qualquer despesa que cresça descontroladamente, como pode ser o caso de pagamento de juros da dívida, que já pôs tantos países de joelhos com pires na mão. A mesma lógica também se aplica a nível federal, estadual, municipal, com o agravante que estados e municípios no Brasil não podem emitir dívida a seu bel-prazer para compensar eventuais desajustes nas contas públicas. Eles já quebraram no passado, e hoje a lei os obriga a certa disciplina.
Quando o candidato Boulos afirma que a maneira de reduzir o “déficit” da previdência seria contratar mais servidores, ele está curiosamente aderindo a uma ortodoxia estranha que fez parecer que o objetivo da previdência seria equalizar o as despesas previdenciárias às receitas previdenciárias. Ele está se curvando à sandice de que precisamos olhar para essa despesa isoladamente, e compará-la com alguma fonte de receitas isoladamente. Mas, como sói ser, “há método nessa loucura”, e sua proposta tem lógica dentro do erro. De fato, ao contratar mais servidores, a prefeitura vai pagar mais salários, e uma parte dessas despesas (financiados por impostos) será magicamente renomeada “contribuição previdenciária” e contabilmente reduzirá o malvado déficit previdenciário. Por trás dessa alquimia contábil, há um aumento nas despesas totais do município. Resolve-se o falso déficit, e agrava-se o verdadeiro déficit: o das despesas totais comparadas com as receitas totais. Não se deixem enganar.
