O conhecimento da origem das nossas ideias talvez seja até mais importante que a ideia em si. Quando não encontramos ninguém que possa expressá-las no nosso território, devemos buscar de fora esses autores que traduzem o que pensamos ou que sintetizam nossas ideias. Em se tratando de Brasil, torna-se frequente a busca de autores extramuros devido a monotonia de ideias no mainstream tanto midiático, quanto acadêmico.
A consequência do sentimentalismo tóxico é o tema central da obra Podres e Mimados, do psiquiatra inglês Anthony Daniels, mais conhecido como Theodore Dalrymple. Lançado no começo de 2015, o livro traz em um de seus capítulos a acusação de que o filósofo francês Jean Jacques Rousseau é o responsável ideológico pelo desastre moral do mundo moderno.
Rousseau dizia que o homem nasce intrinsecamente bondoso e a sociedade é que o corrompe. Essa ideia reduz drasticamente a responsabilidade individual, tornando a expressão de um sentimento mais importante que o fato que gerou a indignação. A realidade (entre ela a econômica) fica em segundo plano diante a emoção.
Apesar de ter abandonado seus 5 filhos num orfanato, o filósofo francês segue sendo referenciado pela classe jornalística e acadêmica como sendo um ser iluminado, um paladino da liberdade virtuosa e conselheiro moral. Seus filhos não tiveram culpa de ter um pai como ele, apenas enfrentaram as consequências de decisões tomadas por ele. A ideia de não sofrer consequências das suas próprias decisões acomete tanto a vida no seio familiar quanto na vida política.
De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto de lei 2.564/2020 cria uma remuneração mínima inicial de R$: 4.750,00 para enfermeiros, R$: 3.325,00 para técnicos em enfermagem e R$: 2.375,00 para assistentes e parteiras. Dos 461 parlamentares votantes, apenas 12 foram contrários.
Outras figuras não menos importantes também se posicionaram a favor. O presidente do Coren/RN Manoel Egídio Jr. afirma que o piso salarial “[…] é uma reparação social com a enfermagem que há anos vem lutando por isso, sobrecarregada nos sérvios e em condições precárias de trabalho.”
O presidente e os senadores que votaram a favor, desconhecem os efeitos econômicos engendrados por esse projeto. Ou talvez conheçam, mas como não sofrerão as consequências de seus atos (mas sim seus eleitores) poderão brincar de planejadores econômicos sem nenhuma consequência.
Apesar de ter efeitos prejudiciais no longo prazo, esse tipo de política populista é utilizado como estratégia por políticos demagogos e, não raramente, encontra muitos adeptos em outras áreas.
O problema de qualquer controle de preços é que os preços não mais representarão a realidade de oferta e demanda da economia. A microeconomia nos alerta que nos mercados existe um preço de equilíbrio. Nesse ponto (gráfico abaixo) não há excesso nem escassez de quantidade ofertada e quantidade demanda.
Quando um preço mínimo é estabelecido acima do preço de equilíbrio (no gráfico abaixo P0 para P1), inevitavelmente ocorrerá um excesso de quantidade ofertada. Isso porque a nova quantidade demandada (Qd2) é inferior à quantidade demandada quando o mercado está em equilíbrio (Q0). Com essa distorção da realidade, haverá um desemprego de profissionais dessa área.
Outro ponto importante é o desincentivo que esse projeto cria para que a iniciativa privada participe do mercado. Se o projeto for sancionado pelo presidente, até os hospitais e Santas Casas que contrataram funcionário abaixo desse piso, precisarão readequar-se a essa nova realidade e possivelmente diminuirão seu quadro de funcionários.
Os recém formados em enfermagem que estão desempregados também sofrerão consequências oriundas desse projeto. Como não possuem experiência, os pequenos hospitais poderiam contratá-los a preços menores. O projeto torna essa alternativa impraticável.
O PL segue para sanção presidencial. O problema é que ele não define a fonte de recursos que irá custeá-lo. Depois que toda essa euforia passar, sobrará a sempre sólida ciência econômica. E, no caso específico, desemprego.
Maxwell Marcos
Graduado em Economia
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