Receita Corrente Líquida: o lastro para pagamento dos precatórios

Continuamos aqui no assunto precatórios, um dos diversos ativos reais oferecidos na plataforma de investimentos da Hurst. Conforme falei no último artigo, no qual foi feito um levantamento do montante de precatórios no Brasil, quanto mais informações tivermos sobre esse mercado, mais seguros os investidores estarão para aplicar seus recursos nesse segmento.

Dessa forma, podemos olhar como estão as receitas de um ente federativo (federal, estadual ou municipal) e verificarmos como elas estão se comportando ao longo do tempo. Conforme foi falado neste artigo, a Receita Corrente Líquida (RCL) é um indicador importante para verificarmos a capacidade de geração de caixa de um ente federativo e consequentemente, do pagamento de precatórios, uma vez que a RCL é lastro para o desembolso desses papéis.

No caso do estado de São Paulo, também utilizado no último artigo, podemos verificar como se comportou a RCL nos últimos anos. Felizmente, o Tesouro Nacional disponibiliza esse link, com informações detalhadas sobre os resultados fiscais de estados e municípios brasileiros. Esse dado é importante pois são justamente esses entes que recorrentemente postergam os pagamentos de seus precatórios e vinculam o desembolso às suas RCLs.

No caso de São Paulo, 1,5% da RCL mensal é destinada aos pagamentos de precatórios estaduais, alimentares ou gerais. Mas como se comportou esse indicador desde 2015? Vamos ao gráfico:

Fonte: https://bit.ly/3g7y4qr | Fazenda e Planejamento Gov SP. Elaboração: Terraço Econômico.
Estes gráficos podem ser reproduzidos desde que colocada a fonte/elaboração.

Assim, é possível identificar que a RCL do estado de São Paulo tem ficado na faixa dos R$ 150 bilhões, o que, considerando o índice de 1,5%, equivale a uma pagamento anual de precatórios na ordem de R$ 2 bilhões. Tendo em vista o estoque de R$ 24 bilhões, conforme destacado no último artigo, o estado de São Paulo demoraria 12 anos para liquidar os precatórios da fila de pagamento. Se a taxa vinculada à RCL passasse para 3%, o tempo para pagamento total cairia para 6 anos.

Contudo, essa conta não parece certa. Afinal, ao longo do tempo esse saldo de precatórios pode aumentar. Mas aumentar quanto? Vamos aos dados:

Fonte: https://bit.ly/3botiRH . Elaboração: Terraço Econômico.
Estes gráficos podem ser reproduzidos desde que colocada a fonte/elaboração.

Como pode se perceber na tabela acima, de 2015 até 2017 o montante adicionado ao estoque de precatórios paulista aumentou na ordem de 10%, saindo de R$ 18 bilhões e ficando próximo ao patamar atual, de R$ 24 bi. Em seguida, a partir de 2017, os pagamentos e adições foram praticamente iguais, não aumentando o estoque de precatórios do estado.

O desafio, do ponto de vista fiscal, é começar a reduzir esse estoque ao longo dos próximos anos, com um obstáculo a mais que será essa pandemia do coronavírus, que ocasionou o aumento dos gastos dos governos estaduais de forma significativa e uma redução na arrecadação por causa da diminuição da atividade econômica. Inclusive, no ano de 2020, essa queda na arrecadação (que está girando em torno de 30%) ainda não está refletida no gráfico acima.

De qualquer forma, é importante ressaltar que algumas decisões judiciais dão suporte ao prosseguimento no pagamento dos precatórios mesmo neste momento de crise. Mas como serão esses próximos anos? Isso só o tempo irá dizer.

 

 

Arthur Solow

Economista nato da Escola de Economia de São Paulo da FGV. Parente distante - diz ele - do prêmio Nobel de Economia Robert Solow, que, segundo rumores, utilizava um nome artístico haja vista a complexidade do sobrenome. Pós graduado na FGV em Business Analytics e Big Data, pois, afinal, a verdade encontra-se nos dados. Atualmente trabalha com análise e monitoramento de indicadores e possui experiência anterior de dois anos no mercado financeiro, em uma gestora de fundos de investimento.
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