Foi aprovado em 31 de janeiro um projeto de lei que pretende congelar os preços de aluguéis em Berlim durante 5 anos. Esse projeto de lei, criado em 2019, passou pelo Congresso alemão no mesmo ano e deve entrar em vigor até o fim de fevereiro de 2020. A lei supostamente atende aos interesses dos inquilinos que comprometem boa parte de sua renda para o pagamento de aluguel.
Apesar de ser uma das capitais europeias mais baratas para se viver, as residências de Berlim aumentaram seu valor exponencialmente no passado recente. De acordo com a reportagem, os valores do aluguel das casas mais que duplicaram nos últimos 10 anos.
Segundo a lei, os proprietários das residências poderão aumentar em até 1,3% o valor do aluguel a partir de 2022 e aqueles que a transgredir, poderão receber multas de até 500 mil euros.
O congelamento de preços é um assunto fartamente comentado aqui no site (por exemplo aqui, aqui e aqui também) e que sempre acarreta escassez do bem. As intenções para tais congelamento, apesar de serem boas na teoria, apresentam consequências desastrosas na prática. Mas apesar do prognóstico ligeiro, vale fazer ponderações sobre o que acontecerá além da escassez.
Diante dessa canetada que transgride as leis de oferta e demanda, um economista norte americano tem muito a nos ensinar sobre estas boas intenções do governo: Thomas Sowell. Apesar de não ser sua obra mais famosa, Fatos e falácias da economia é uma boa leitura para começar a ter uma noção de como funciona uma economia de mercado e a desvendar mentiras que aparentam ser verdades.
Basicamente, com esse controle de preços ocorrerão alguns efeitos não planejados:
- Os proprietários não irão mais investir na construção de apartamentos para locação. O que poderá acontecer é a construção para uma posterior venda;
- Com o congelamento de aluguéis, os locadores tendem a restringir a manutenção e reparo das residências, pois como a escassez habitacional já é uma realidade, não há necessidade de manterem uma boa aparências nos apartamentos para locação;
- Como saída, os proprietários dos apartamentos procuram algumas brechas nas leis para cobrarem mais ou criam uma espécie de ágio (informalmente) para locação do apartamento;
- A rotatividade dos inquilinos tenderá a diminuir. Devido às circunstâncias que a própria vida impõe, não há uma mudança de comportamento por parte dos locatários. Por exemplo: idosos são menos estimulados a deixar seu apartamento depois da saída dos filhos ou até a morte do cônjuge. Com a posterior saída para uma residência menor, poderia acarretar uma redução de aluguel e deixá-lo para alguém que esteja disposto a pagar mais, aumentando a utilidade marginal da sociedade.
Toda intervenção governamental dessa espécie cria novos problemas enquanto tenta resolver os antigos. Então por que leis dessa natureza são criadas e aprovadas? Sowell argumenta que esses absurdos econômicos são para ganhar votos e popularidade. Sabendo que numa economia existem mais locatários que locadores, uma lei dessa natureza representa um aumento de votos para aqueles que a sugeriram e aprovaram.
Essas decisões sumariamente políticas que não respeitam os princípios básicos da economia são bastante prejudiciais ao bem estar da sociedade. O que se espanta é que até em países desenvolvidos encontramos essa espécie de político que não raciocina a longo prazo.
A leitura atenta das obras de Thomas Sowell é um bom antídoto para esses problemas. Desde o Egito antigo já se sabe que o congelamento de preços causa escassez. Essas teorias só encontram espaço na cabeça de políticos populistas (que não são exclusividade de países emergentes). “É a teoria dos que não têm teoria” como já dizia Roberto Campos.
Maxwell Marcos
Estudante de graduação do curso de Economia pela Universidade de Taubaté. Apreciador das obras de Nelson Rodrigues e Theodore Dalrymple, acredita que o papel de uma Universidade é criar uma elite intelectual que discuta os problemas do país ou se possível da humanidade.
