No começo desse mês, Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu em caráter provisório a medida que implantava no Brasil o piso salarial da enfermagem, já que não havia uma fonte de receita concreta que sustentasse seus custos. Com a atitude do ministro, os parlamentares voltaram a cogitar a regulamentação dos jogos de azar, para que os recursos angariados com essa medida possam ser utilizados para arcar com as despesas do piso salarial da enfermagem.
A sugestão de voltar a discutir o Projeto de Lei 442/91, que visa a criação do Marco Regulatório dos Jogos de Azar, veio de algumas lideranças partidárias que se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para estes parlamentares, a aprovação do PL 442/91 seria uma das principais soluções para viabilizar o cumprimento do piso da enfermagem.
O PL 442/91 foi aprovado na Câmara dos Deputados no começo deste ano, mais precisamente em fevereiro. Posteriormente, a matéria foi enviada para o Senado, onde passou certo tempo esquecida, até ser revivida durante os debates para aprovação do piso da enfermagem. Um dos pontos mais polêmicos envolvendo o projeto durante a votação na Câmara dos Deputados se deu por conta da alíquota da Cide.
Isso porque, um dos destaques propostos em relação ao PL 442/91 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), apontava que a alíquota da Cide saísse de até 17% para 30%, sendo que a taxação iria incidir sobre a receita bruta, ao invés da líquida. Contudo, o destaque foi rejeitado pelos deputados.
Na época, o relator do texto, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), afirmou que o modelo tributário a ser adotado no projeto deveria atrair investidores, algo que não ocorreria com uma taxação de até 30% sobre a receita bruta. Ademais, para o relator, a alíquota deveria ser um pouco menor do que a da indústria do entretenimento, que é de 16,33%. Na ocasião, parlamentares de oposição protestaram contra os dispositivos presentes na PL 442/91 que isentam as operadoras que exploram os jogos de azar e apostas de outras contribuições e impostos.
Retorno dos cassinos no Brasil?
Um dos pontos centrais do Projeto de Lei 442/91 é o retorno dos cassinos ao Brasil. Segundo o texto, esses estabelecimentos poderiam voltar a operar no país, mas para tal precisam fazer parte de um complexo integrado, onde haverá um resort, com pelo menos 100 quartos de alto padrão, restaurantes, bares, centro de compras e locais para reuniões e eventos. Ademais, o cassino não poderá ocupar mais de 20% da área construída do complexo, e nele poderiam ser exploradas diversas modalidades de jogos, como roleta e as diversas variedades do baralho.
Contudo, como sabemos, a matéria ainda está sendo discutida pelos senadores e provavelmente só será votada após o resultado das eleições presidenciais. No entanto, os amantes da jogatina não precisam aguardar a decisão dos parlamentares para terem direito a algumas horas de diversão. Isso porque, desde 2018, as plataformas online de casinos com rodadas grátis podem funcionar no país, com isso os usuários podem começar a jogar sem gastar nada. Esta é, ainda, uma excelente oportunidade de testar diferentes serviços antes de investir qualquer quantia em um dos sites selecionados pelo cassinos.info.
O PL 442/91 também prevê a regulamentação do tradicional jogo do bicho, e caso a matéria seja sancionada, os interessados em explorar a modalidade precisarão ter um capital social de pelo menos R$ 100 milhões, além de uma reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres previstos no projeto de lei.
Apesar da alta quantia pedida para início do negócio, o credenciamento será válido por 25 anos, sendo esse prazo renovável por período igual se os interessados cumprirem os requisitos. Ademais, só poderá haver uma operadora credenciada da modalidade a cada 700 mil habitantes do Distrito Federal ou estados.
Disclaimer
A responsabilidade do conteúdo é do autor do artigo
