A crise econômica demanda estímulos?

A resposta é um sonoro NÃO.

“Como não??” Dirá você, um Keynesiano de quermesse, perplexo.

Ao seu lado estarão centenas, talvez milhares, que flertam continuamente com a ideia de aumentar os estímulos do Governo para animar a atividade econômica de um país em frangalhos. Há uma certa base de apoio de um certo partido que clama por isto.

Como bem disse Ilan Goldfajn[1], economista-chefe do Itaú Unibanco: “O momento é fértil para ideias salvadoras. Afinal, o mar não está pra peixe. A economia vai mal, a recessão não tem fim, o desemprego está em alta e as rendas caem. ”

O argumento de vocês é nítido: vocês não creem em reformas e o ajuste fiscal não será feito num cenário de recessão. A receita do governo responde muito ao ciclo da atividade e esta não irá renascer por si só, tal qual a ave fênix. Os empresários estão temerosos. Ao seu lado, os consumidores. Há a clara necessidade da figura de um salvador, que irá despertar o animal spirit dos agentes econômicos: o Governo.

Para uma boa parte de vocês, o ajuste fiscal trata-se de uma estratégia da elite financeira dominante para extrair a riqueza da nação. A turma do quanto pior melhor.

Portanto, mesmo diante da deterioração das contas públicas, deve-se elevar os gastos, aumentando investimentos e, se possível, abrindo mão de algumas receitas tributarias. O Estado-indutor deve agir, nem que seja para abrir e tapar buracos nas estradas.

Bem, eu tendo a discordar de você.

Desde 2011 o crescimento econômico vem desacelerando no Brasil, muito embora apenas no ano passado e neste que a economia, de fato, entrou em recessão.

A desaceleração pós-crise foi atenuada por diversas medidas de estímulos, que foram perdendo eficácia logo quando o endividamento das famílias atingia um elevado patamar, desestimulando-as a contrair novos empréstimos

Fonte: Banco Central
Fonte: Banco Central

A máquina do consumo começava a emperrar e segue emperrada. O Governo entra em pânico, pois apertava o mesmo botão que vinha apertando desde 2006, mas os resultados não eram mais os mesmos. O desemprego atingia patamares muito baixos (até 2014, quando atingiu 6,6% conforme a PNAD), mas as famílias não consumiam mais.

Fonte: Banco Central
Fonte: Banco Central

Além disto, a despeito das diversas medidas tomadas pelo Governo, na área fiscal e monetária, o investimento (Formação Bruta de Capital Fixo) não . Pelo contrário, ele adentrou em terreno negativo já em 2013, e completará em 2016 o quarto ano seguido de queda – mesmo com aumento dos gastos públicos. O ponto chave é a incerteza e insegurança dos empresários. Não basta só baixar os juros para despertar o animal spirit. O ambiente de negócios deve estar favorável e desde julho de 2013 (época das grandes manifestações) a confiança está declinando.

Fonte: FGV e Contas Nacionais-IBGE
Fonte: FGV e Contas Nacionais-IBGE

A situação hoje é pior. A taxa de desemprego em trajetória ascendente e a inflação ainda pressionada impedem uma retomada pelo consumo. O aumento das incertezas, sobretudo no campo político, emperra qualquer atitude produtiva por parte dos empresários.

Sobrou apenas para o Estado-Indutor. Este, por sua vez, está com um rombo em suas contas, e qualquer gasto para estimular a economia viria através do tingimento de papel. A boa e velha emissão de moeda (após emissão de títulos). O efeito imediato seria devastador, com elevação do risco-país pelo aumento da probabilidade de insolvência do Estado. Tal movimento elevaria não só a taxa de câmbio, mas as taxas de juros para empréstimos. O resultado seria um aumento da inflação doméstica e um maior custo de captação pelas poucas empresas que hoje ainda tomam algum recurso emprestado. Assistiríamos uma nova rodada de recessão e de desemprego.

A certeza quanto à incapacidade do Governo aumentaria e a incerteza quanto ao futuro também.

Nos encontramos numa situação fiscal muito complexa, sendo que mesmo numa suposta retomada da economia (via setor privado ou público), a relação dívida/PIB continuaria muito alta. É preciso ter uma mudança estrutural muito importante em mente: a receita crescerá muito pouco.

Abusando de sua memória, devo lembrá-lo que desde a redemocratização, o aumento da carga tributária foi o mecanismo que possibilitou o contínuo crescimento do gasto. Com o boom de commodities, a formalização do mercado de trabalho e o aumento da renda, o crescimento da receita adquiriu uma dinâmica própria, expandindo mesmo na ausência de elevação da carga. E mais do que isto, a receita começava a crescer acima do PIB.

Pois bem, a situação agora é outra. Um estudo recente[2] (e de leitura obrigatória) nos mostra uma “quebra estrutural” na elasticidade arrecadação-PIB, refletindo o fim desse período de bonança.

O termo elasticidade arrecadação-PIB assusta, mas sua compressão não é difícil: trata-se de quanto aumento a arrecadação mediante o aumento do PIB. O exemplo no estudo comporta o período de 2000 a 2008 e tem uma elasticidade de 1,59. Em outras palavras, em média, durante esses 31 trimestres, para cada 1% de crescimento do PIB, a arrecadação crescia cerca de 1,59%. Isso minava a necessidade urgente de uma restruturação das despesas públicas.

Por sua vez, entre 2009 e 2015, a elasticidade arrecadação-PIB caiu para 0,98. Em outras palavras, para cada 1% de crescimento do PIB, a arrecadação teria um aumento menor, de 0,98%.

Há uma frase muito interessante no estudo e que resume muito bem a questão fiscal no passado recente “Não é exagero dizer que a alta e excepcional elasticidade entre a arrecadação e o PIB que vigorou na década passada mascarou o problema fiscal estrutural. Desta forma, deu a sensação à sociedade, aos políticos e aos policy makers de que era possível manter o ciclo de expansão do gasto”.

Assim, mesmo após a retomada do crescimento do PIB, as receitas do governo terão uma trajetória menos favorável do que antes, fortalecendo o debate e a necessidade de reformas fiscais importantes, como a tão falada reforma na Previdência Social.

Portanto, a utilização de estímulos por parte do Governo no presente momento terá efeito catastrófico e não desprezível. Por sua vez, mesmo após (sabe-se lá quando) a retomada do crescimento econômico, a arrecadação terá dificuldades para cobrir as despesas públicas, mantendo ainda difícil o cenário para estímulos no futuro.

Arthur
Editor Terraço Econômico

[1] http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,expanicidio-e-outras-ideias,10000001039

[2] “Arrecadação não deve mais voltar à excepcional fase pré-crise global” Luiz Guilherme Schymura, Doutor em economia pela FGV/EPGEVol.70 nº01 JANEIRO 2016 - Carta da Conjuntura

Comentários

Sobre Arthur Lula Mota 48 Artigos
Economista pela Universidade Federal de São Paulo, liberal por excelência. Já trabalhou no mercado financeiro, auxiliando Mesa de Operações de fundos institucionais e Departamento Econômico com Análise Macro. Gosta de trabalhar na análise de conjuntura econômica, com projeções e discussão de cenário nacional e internacional. Acredita firmemente nos valores da democracia, liberdade e economia de mercado. Nos tempos vagos, é torcedor alucinado de futebol.

1 Comentário

  1. Então é só emitir moeda sem emissão de títulos. Mas de acordo com a CF, isso não é permitido (ainda que tal regra tenha sido produto de fraude constitucional).
    Seria então necessário derrubar a regra fraudulenta e depois partir para os investimentos em infraestrutura!
    Bom artigo!

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