A questão é a independência do BC

Estamos prontos para uma meta de inflação de 3% ao ano? Não. E sim, ao mesmo tempo.

Com a inflação cedendo rapidamente desde meados de 2016 – fechamos 2015 com inflação em 10,67% e 2016 com 6,28% –, começam a surgir argumentos de que o Banco Central pode perseguir futuramente uma meta menor que os 4,5% estabelecidos para 2017 e 2018.

A meta de inflação é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, e pelo presidente do Banco Central. Para 2017, temos a meta em 4,5% com dois pontos porcentuais de tolerância (ou seja, de 2,5% a 6,5%). Para 2018, uma alteração já foi aprovada: o centro é 4,5%, mas a tolerância é de 1,5 ponto percentual (de 3% a 6%).

Considerando a expectativa para a inflação de 2017, que pode fechar abaixo dos 4,5%, o debate volta-se para a pergunta: podemos ter uma meta mais baixa, mais próxima da de países desenvolvidos, algo em torno de 2%? Talvez comecemos com 3%?

De bate-pronto, a resposta é: em princípio, sim! Basta o CMN definir a meta e deixar a cargo do Banco Central perseguir o objetivo, utilizando seu principal instrumento: a taxa básica de juros. Entretanto, o atual desenho do Banco Central, sem a independência legal necessária para perseguir uma inflação mais baixa, é um empecilho.

Como o presidente do Banco Central tem seu mandato controlado pelo presidente da República, caso o nosso chefe do Executivo decida que um pouco mais de inflação é bom para a economia e o presidente do Banco Central negar-se a adotar essa política, basta ao presidente da República trocar o chefe da autoridade monetária.

Caso o BC seja independente – com mandato do chefe da autoridade monetária descolado do mandato presidencial –, há menor risco de uma política inflacionária ocorrer. Assim, a meta de inflação menor é mais crível e mais fácil de ser atingida.

Resumo da ópera: com o atual desenho legal do Banco Central, uma meta de inflação mais baixa é possível de ser estabelecida, mas pode ser pouco crível pelos agentes econômicos, dada a falta de independência do nosso BC, e atingi-la pode ser mais custoso que uma meta baixa perseguida por um Banco Central independente dos desmandos políticos.

Na prática, com uma meta de inflação mais baixa e um Banco Central não independente, o custo de se trazer a inflação para a meta é maior em termos de juros. Eles serão mais altos que sob um regime independente do BC, o que implica efeitos mais deletérios na economia. Com a independência do BC, a inflação mais baixa pode ser satisfeita com custo menor em termos de juros.

Hoje, teoricamente, esse custo de trazer a inflação para os 4,5% é reduzido, pois existe uma confiança grande na atual diretoria do Banco Central. O banqueiro central, Ilan Goldfajn, é “durão” contra a inflação. Mas, sem a regra clara da autonomia, o jogo pode mudar rapidamente com um banqueiro central mais leniente com o aumento de preços e submisso a interesses políticos.

Então, estamos prontos para uma meta de inflação de 3%? Sob o atual regime, o custo de uma meta menor pode ser elevado e qualquer perturbação em como o chefe do Executivo enxerga a inflação pode pôr tudo a perder. Mas, se optarmos por dar independência ao BC, uma meta menor não é somente factível, como exequível a um custo muito menor em termos de juros. A opção em responder sim ou não à pergunta é nossa.

Esse artigo foi originalmente publicado no jornal Gazeta do Povo, em 28/02

(http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/a-questao-e-a-independencia-do-bc-6isoimi5zq1unkeucq3qiccau)

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Sobre Leonardo Palhuca 103 Artigos
Doutorando em Economia pela Albert-Ludwigs-Universität Freiburg. Interessado em macroeconomia - política monetária e política fiscal - e no buraco negro das instituições.