A inserção em termos legais de um teto para os gastos públicos é um fator recente para as contas públicas brasileiras. Enquanto alguns analistas levantam que foi uma medida necessária (e até óbvia) – este que vos escreve está neste time –, outros sinalizaram que isso acarretará uma grande complicação para o desenvolver de diversas atividades que dependem de recursos públicos em nosso país. Já tínhamos desde a virada do milênio a Lei de Responsabilidade Fiscal, tivemos com a PEC do teto um aumento desta noção de que os recursos públicos não são, como alguns pensam, infinitos. Em termos matemáticos nunca foi possível afirmar que o orçamento público foi infinito, mas estes dois marcos legais ajudam bastante a reforçar essa ideia até para quem geralmente a nega (a classe política e os diversos grupos de interesse que se aliam ao Estado em nosso país).
A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, representa um marco para o Brasil que vivemos hoje. A partir dela, tivemos uma universalização de direitos como não havia se visto anteriormente. Os efeitos foram, por exemplo, apenas pegando educação e saúde, de ampliação de acesso (apesar dos diversos problemas observados na prestação destes serviços e da discussão sobre a efetividade do alcance, ao menos na lei, em termos universais [1]). De qualquer maneira, junto dessa ampliação de direitos está também um aumento da participação do Estado, que se refletiu em elevação da carga tributária e não necessariamente em retorno destes recursos – aliás, nosso país quase sempre figura em último lugar em índices que avaliam o retorno médio dos impostos [2].
Nos tempos mais recentes, após a exacerbação desta participação do poder público sobre as atividades, com isenções, desonerações e empréstimos bilionários àqueles entes cuja proximidade com o governo justificaria de algum modo tais benesses, tem-se o florescer de um pensamento mais voltado a redução de tamanho deste mesmo Estado. Agora, invertendo a lógica do fim dos anos 1980, questiona-se em quase todas as esferas o porquê de existir uma participação pública na tomada de decisão de praticamente qualquer área que se observe em atividade no país.
Um teto real de gastos do governo que impõe a constatação lógica de que o orçamento público tem limite, a ampliação dos ditos direitos universais com a Constituição Cidadã e o nascimento de um pensar sobre a redução da presença do Estado sobre a vida dos indivíduos. Como essas três situações se relacionam? Isso ocorre basicamente porque, diante de um orçamento limitado não apenas em termos matemáticos como também legais, a decisão sobre “o que fazer com os recursos públicos” entra de vez como um dos principais assuntos quando se fala sobre a atuação do governo. E esse pensar sobre o país que queremos faz muita diferença ao longo do tempo. Não tomarmos decisões agora resultará em amargor no futuro.
O realismo orçamentário nos impõe como pensamento de país a pergunta direta: o que queremos ser no futuro? A questão parece distante e um tanto opaca, mas trata-se de uma realidade. A evolução dos gastos públicos brasileiros ocorre de maneira mais veloz do que a de receitas há um bom tempo, tendo aqueles superado estas em 2013 [3]. A partir da sinalização de que o orçamento tem um máximo para cumprir, podemos observar como esse aumento seguido de despesas é uma situação complexa de se lidar – principalmente levando em consideração que praticamente 90% destas despesas são obrigatórias e, portanto, não podem simplesmente deixar de existir [4].
Com esta lupa sobre a realidade dos gastos, talvez hoje não esteja tão claro, mas a troca é direta entre um gasto e um benefício: conceder aumentos ao judiciário, criar um fundo partidário ou aprovar um refinanciamento de dívidas tão brando em que um “não precisa mais se incomodar em pagar, será só uma multa leve” são muito mais visíveis quanto a seus efeitos do que quando se havia um período de receitas crescendo mais que os gastos ou aumentos na dívida pública eram rotina que não incomodava. Parafraseando o senador Cristovam Buarque: acabou a era da demagogia nas prioridades [5].
Ricardo Paes de Barros, um dos idealizadores do Bolsa Família, em um Roda Viva no ano de 2016 [6] levantou um questionamento bastante importante: há uma diferença considerável entre ser pobre e gastar mal; o Brasil tem como arrecadação tributária basicamente 40% de tudo o que é produzido, o que indica que ausência de recursos não é justificativa plausível – então, no fim das contas, o gasto ser mal executado é o que acaba justificando nossas quase-sempre últimas posições em avaliações internacionais sobre o retorno dos impostos que pagamos.
Mas cortar impostos por si só não é uma ideia sadia. E isso tem uma razão bastante simples: antes de se pensar em uma redução das receitas do governo, é preciso pensar em como reduzir seus gastos, ou as pessoas menos favorecidas, que já são as que pagam mais impostos em termos proporcionais, são quem arcarão com essa conta [7]. O recente caso de uma “benesse” que vinha sendo discutida pelo governo Temer sobre o Imposto de Renda é um exemplo claro [8]: diminuir a alíquota máxima ou aumentar a faixa de isenção? Possivelmente a resposta rápida será a de aumentar a faixa de isenção, mas, em um momento em que as contas não estão fechando, mesmo que essa pareça ser uma boa ideia no curto prazo, resultará logo em seguida em algum outro aumento de impostos para repor esses recursos.
O momento é de contas que não fecham, impostos que aumentam para tentar resolver e um horizonte que não parece ser positivo de modo algum. Ao mesmo tempo, existem os que negam que qualquer mudança sobre este paradigma fiscal precise ocorrer – leia-se: aqueles que mesmo observando os seguintes déficits previdenciários e a ineficiência do setor público negam que qualquer um dos dois precise de reformas, assim como aqueles que veem justiça e utilidade prática no atual sistema tributário e burocrático do nosso país.
O fato é que, olhando em perspectiva para o futuro e levando-se em consideração as limitações orçamentárias impostas em lei, é cada vez mais importante que pensemos o Brasil que queremos ser amanhã. Seria o país das próximas gerações um grande pagador de aposentadorias? Um enorme gerador de empregos de sua própria máquina pública? Um atencioso direcionador de recursos aos que mais deles necessitam? Uma instância que tudo regula mas nada consegue realmente alcançar com isso? Um ofertante de serviços básicos com qualidade? Um país que segue na tentativa de, assim como um pato, andar, nadar, voar, mas nada alcançar com qualidade?
Fique com este pensamento em sua mente para as próximas eleições, caro leitor (não só as de 2018, mas todas as que vierem em sequência). Candidatos que preguem o aumento da presença do Estado em todas as relações estarão necessariamente pregando o aumento do tamanho da máquina pública e a diminuição dos direcionamentos aos que mais precisam. Não perca de vista que políticas “benéficas aos brasileiros” que acabaram sendo boas somente para os grupos beneficiados (exemplo: a política das “campeãs nacionais” do BNDES) custaram muito mais do que aquelas que são internacionalmente sinais de avanço (exemplo: o Bolsa Família) [9].
Que não nos percamos em tempos eleitorais na rasa discussão sobre qual espectro político será melhor, que possamos nos atentar ao que realmente importa, que é o futuro do país. Se isso hoje não parece fazer diferença, o Brasil de amanhã certamente sentirá.
Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico [1] https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/04/04/7-dados-que-mostram-como-est%C3%A1-a-educa%C3%A7%C3%A3o-brasileira-hoje (caso da educação) e http://www.scielo.br/pdf/ea/v27n78/03.pdf (caso da saúde) [2] http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/06/pelo-5-ano-brasil-e-ultimo-em-ranking-sobre-retorno-dos-impostos.html [3] Alguns dados levantados pelo Nexo sobre a situação das contas públicas brasileiras https://www.nexojornal.com.br/grafico/2016/10/26/As-receitas-e-despesas-do-governo-federal-desde-1997 [4] https://terracoeconomico.com.br/sem-reforma-da-previdencia-o-governo-nao-vai-ter-dinheiro-para-mais-nada [5] http://braziljournal.com/cristovam-buarque-e-a-pec-do-teto-11-minutos-de-bom-senso [6] https://www.youtube.com/watch?v=Z6BDGh4BGic [7] http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/ipea-pobres-pagam-44-5-mais-impostos-do-que-ricos/ [8] http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/uma-bondade-do-governo-egg5fmbhhlwzfe0zapiycv9kk [9] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/08/1907561-bolsa-empresario-superabrprogramas-sociais.shtml
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