O Brasil e a OCDE: histórico e perspectivas

A recente crise política instaurada no país, fez com que uma notícia importante relacionada à Política Externa brasileira passasse quase que despercebida pelas capas e manchetes dos principais jornais do país. Trata-se do pedido formal feito pelo Brasil para ingressar como membro oficial da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Neste artigo buscaremos apresentar quem é a OCDE, qual seu histórico de relações bilaterais com o Brasil, bem como apresentar os pontos positivos de um provável ingresso na Organização, e as perspectivas e impactos nos futuros investimentos no país.

A OCDE é uma Instituição Internacional composta por 35 países, que inclui as principais economias do mundo. Criada em 1961, com sede em Paris, a Organização constitui um importante foro de debate, dedicado a promover padrões convergentes em diversos temas relacionados a questões econômicas, financeiras, comerciais, políticas públicas e ambientais. A Organização busca coordenar ações e medidas que contribuam para a comparação entre países que enfrentam problemas similares nas diversas áreas de interesse do foro internacional. Ademais, a OCDE é uma das organizações que mais impacta a realidade dos Estados e empresas internacionais, produzindo anualmente cerca de 250 documentos por ano. Dentre estes documentos publicados pela Instituição, estão muitos dos estudos que ganham manchetes nos noticiários brasileiros, a exemplo do “Programme for Internacional Student Assessment” (PISA), teste de desempenho que ocorre a cada três anos para a avalição de estudantes do mundo todo.

Embora seja recente o pedido formal do governo brasileiro para fazer parte do seleto grupo de países, o histórico da relação bilateral do Brasil com a OCDE ocorre desde o início da década de 90, período marcado por uma maior abertura econômica e comercial, além de reformas estruturais e administrativas importantes no âmbito da Administração Pública Federal. De lá pra cá esse relacionamento bilateral foi se estreitando. Em 2007 o Brasil foi convidado pela OCDE a um “engajamento ampliado” juntamente com outros países emergentes, chamados de “Key Partners”, que além do nosso país, incluíam África do Sul, China, Índia e Indonésia.  O passo mais importante no processo de aproximação com a Organização, ocorreu em junho de 2015, quando foi assinado um acordo de cooperação entre o Brasil e a OCDE, institucionalizando a participação do país em diversos foros e grupos de trabalho no âmbito da Organização.

Por fim, em 29 de Maio de 2017, o Brasil enviou o pedido formal para aderir ao grupo. Ao que tudo indica, apesar do  atual momento de instabilidade política e econômica, não teremos dificuldades para sermos aceitos. Porém, o processo de adesão à Organização é, de certo modo, bem rigoroso. O Brasil precisará ser aceito por unanimidade por todos os países membros da OCDE. Além de obter aprovação de todos os 23 comitês da Instituição, algo que pode levar três a quatro anos, para formalizar-se completamente.

Mas a julgar pelas palavras do secretário geral da Instituição, Angel Gurría, os ânimos estão favoráveis: “O Brasil já é da família como primo”, disse o secretário em Paris, no dia 7/06. Se aprovado, o Brasil juntamente com México e Chile seriam os únicos representantes latino-americanos do grupo e o único país pertencente aos BRICS a fazer parte da Organização.

O otimismo vem em ótima hora, visto que na atual conjuntura de crise, a imagem do Brasil no cenário internacional está abalada e os índices de riscos podem sinalizar eventuais fugas de recursos externos do país. A entrada na OCDE representaria um “selo de qualidade” para o país, aumentando a confiança dos investidores no Brasil e nas empresas brasileiras.

Em artigo publicado no Jornal El País, Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da FGV-SP, destacou os importantes benefícios da medida ao Brasil. A adesão proporcionaria aos futuros governos, instrumentos para reformas importantes, tornando o país mais atraente para investimentos externos, além de representar “importantes ganhos estratégicos no mundo multipolar do século 21”.  Outro impacto importante, segundo o professor, serão as obrigatoriedades impostas para a adesão do Brasil a OCDE. O país precisará implementar mudanças legislativas para cumprir regras mais sofisticadas em termos de concorrência, transparência e tributação.

Mas engana-se quem pensa que a adesão à OCDE é uma unanimidade. Embora a grande parte dos analistas avalie como benéfico e proveitoso o fato do país pertencer ao seleto grupo de países, outros especialistas apontam algumas ressalvas. Para esses especialistas, a adesão do país à OCDE marca uma mudança de postura na política externa nacional, podendo ter implicações nas alianças com países em desenvolvimento. Os críticos que argumentam nessa direção acreditam que o Brasil teria de abdicar da preterida liderança no G77, composto por um grande grupo de países pobres em desenvolvimento, mais a China. Outra minoria de críticos vê a aproximação com tonalidades ideológicas, utilizando-se um bom e velho argumento do “imperialismo”, acusando o Governo de “entreguismo” ao querer se juntar ao “clube dos países ricos”.

Mas, obstantes as críticas ideológicas e atendando-se a critérios técnicos, em uma economia marcada pela globalização e interação entre os países, a estratégia brasileira de fazer parte oficialmente de um importantíssimo foro internacional é assertiva. Vale destacar que as aproximações com a Organização se deram em diferentes contextos e cenários políticos partidários distintos. De FHC a Lula, Dilma e Temer, o Brasil esteve cada vez mais estreitando suas relações com a OCDE, caracterizando assim uma política de Estado e não, simplesmente, uma política de governo.

A resposta sobre a aceitação ao grupo poderá ser anunciada nas próximas semanas ou meses. Nesse meio tempo é preciso evitar que a polarização e as disputas internas atrapalhem essa estratégia. Felizmente, o Itamaraty parece estar blindado do Fla-Flu que a política nacional tornou-se nos últimos anos. Os prováveis impactos positivos no Mercado Financeiro só poderão ser sentidos após resposta da Organização ao Brasil, até lá seguiremos no aguardo. Pois a cada dia novos capítulos complicam ainda mais a trama da politica nacional.

Felipe Bauer Granai – Graduando em Administração Pública na FCLAR/Unesp de Araraquara e membro da Liga de Mercado Financeiro da faculdade.

Texto originalmente publicado no site da entidade.