O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça feira, 11 de dezembro, um relatório de 97 páginas que tem como enfoque estabelecer um panorama da atual situação fiscal brasileira bem como as medidas que a atual equipe enxerga como fundamentais para mitigar os problemas que o país enfrenta. O Terraço fez um resumo deste importante documento que reflete como a atual equipe da fazenda enxerga as perspectivas econômicas do país.
O relatório tem como cenário básico um contexto internacional de fortalecimento do dólar e de aumento da vulnerabilidade dos países emergentes (ressaltando que o Brasil está mais protegido do que outros países como Argentina ou Turquia dado as nossas reservas internacionais de cerca de US$ 380 bilhões). Para o cenário doméstico o contexto atual é de lenta recuperação econômica e do mercado de trabalho (com desemprego ainda muito elevado na faixa de 12%), inflação sob controle e ajuste fiscal em curso. Ajuste este imprescindível dado que o crescimento da dívida bruta do governo federal saltou de 51.7% do PIB em 2013 para um record histórico de 77% em 2018. O relatório ressalta também a necessidade de incluir Estados e Municipios neste ajuste fiscal, uma vez que a União está longe de ter o monopólio deste problema.
Antes de pensar no futuro, a equipe da fazenda elenca as medidas importantes que foram tomadas pelo governo atual e que possibilitaram a reversão, ainda que lenta, de um cenário recessivo e de alta desconfiança de sustentabilidade nas políticas fiscais do governo anterior. Entre elas, são destacadas a aprovação da EC 95 (Teto dos gastos), a estabilidade monetária, o pagamento de cerca de metade da dívida do BNDES junto ao tesouro nacional, a substituição da TJLP pela TLP, a flexibilização da legislação trabalhistas e os ajustes no FIES.
Para o futuro o relatório faz uma projeção dos principais parâmetros macroeconômicos com base em três cenários: um cenário pessimista sem aprovação de reformas, um cenário com aprovação de reformas fiscais (que é o cenário base) e um cenário otimista em que o novo governo aprova não apenas as reformas fiscais como também reformas microeconômicas que proporcionam um aumento da produtividade com impactos positivos no crescimento economico bem como na arrecadação tributária.
A seguir, gráficos com as projeções para os principais indicadores econômicos para cada um desses cenários segundo a equipe atual do Ministério da Fazenda.
(Fonte dos gráficos – Ministério da Fazenda, com tabulação dos dados Terraço Econômico)
Além de fazer projeções o relatório também propõe medidas fiscais prioritárias para que os cenários base e otimista sejam atingidos.
Do lado da receita, são propostas as seguintes reformas: Aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição sobre previdência do servidor público, alteração da forma e periodicidade da cobrança de imposto de renda sobre fundos fechados de investimento, redução de 2.0% para 0.1% do Reintegra (percentual da receita auferida com exportações de bens), redução de benefícios tributátrios em 10%, revogação do REIQ (regime especial da indústria química), descotização Eletrobrás, redução de 20% para 4% a base de cálculo para crédito tributário do IPI de refrigerantes, entre outras medidas de menor impacto.
Já do lado da despesa, de onde vem o maior impacto e também as medidas mais impopulares, são propostas as seguintes reformas: Reforma da previdência (aumento da idade mínima para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens e tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos) – considerada a medida mais importante, abertura de concursos públicos apenas para reposição e ausência de reajustes de remurenação dos servidores públicos, mudança na elegibilidade de abono salarial de dois salários mínimos para um salarío mínimo mensal, alteração do método de correção do salário mínimo com correção apenas pelo indicador da inflação (INPC).
De uma maneira geral, são quase todas medidas difíceis de serem aprovadas: ou elas esbarram em interesses corporativistas fortes (como setores industriais organizados ou funcionalismo público) ou são impopulares e, portanto, serão usadas como munição pela oposição. O sucesso dependerá não só da disposição do novo governo em implementar essas reformas, mas também da sua governabilidade, já que o legislativo precisa aprovar quase tudo que está sendo proposto. Alguns dos “remédios” são amargos e será difícil engolí-los, mas mais difícil será viver no cenário pessimista, caso ele se torne realidade.
Renata Kotscho Velloso Médica, formada em administração pública, vive e trabalha na Califórniagregcantyfuzion.com
Referências: http://www.fazenda.gov.br/balanco-e-perspectivas/artigos-e-analises/panorama-fiscal-brasileiro.pdf
