Os estados enfrentaram algumas vezes no século passado crises no seu equilíbrio entre receitas e despesas. Contudo, na década passada o Brasil viveu um momento de crescimento na sua economia, fazendo com que os entes subnacionais, de regra, tivessem períodos de bom desempenho fiscal. Entretanto, desde a crise econômica iniciada em 2014, os problemas financeiros dos estados vieram à tona e ajustes começaram a ser feitos.
O ano de 2020, entretanto, foi singular para os estados. No início da crise do coronavírus, especificamente no final de março até meados de abril, o desespero dos gestores estaduais a respeito do que iria acontecer com suas contas era evidente. Algumas entidades chegaram a estimar uma queda no total acumulado do ICMS ao final do ano de até 10%. Tendo em vista tais perspectivas, foi necessário que a União de prontidão começasse a preparar planos de socorro econômico para as unidades federativas.
Os estados contaram, principalmente, com algumas medidas que conseguiram manter seus cofres líquidos: a manutenção dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos mesmos níveis do ano de 2019, o que foi muito importante para os estados FPE-dependentes, do Norte e Nordeste; o auxílio referente ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, viabilizado pela Lei Complementar nº 173/2020, que contou com repasses de R$ 37 bilhões aos estados e DF; e a suspensão do pagamento de dívidas com a União.
Segundo o CONFAZ, a queda real acumulada do ICMS nacional no primeiro semestre do ano de 2020 foi de R$ 9 bilhões, que configura cerca de 5,58% em relação ao ano anterior. Alguns estudos preliminares apontam que a queda acumulada ao final do ano será ainda menor, afinal as medidas de isolamento foram parcialmente relaxadas, a economia aumentou seu grau de abertura e houve grandes medidas anticíclicas feitas pelo governo central via repasses do auxílio emergencial.
Assim, é perceptível que os caixas estaduais no ano de 2020 estão mais líquidos que em 2019, pois a queda nas suas receitas próprias foi menor do que se esperava e os repasses federais foram elevados. Portanto, é possível afirmar que a pandemia, de certa forma, mascarou a crise fiscal dos estados, dando a ilusão temporal de crise fiscal solucionada.
Todavia, o buraco é mais embaixo. Esse ano de pandemia escondeu o fato da maioria dos estados estar passando por problemas fiscais. Os controles federais para evitar um aumento da despesa de caráter continuado dos estados durante esse ano de 2020 e 2021 se mostram fundamentais para que se evite um colapso nas contas públicas ainda maior nos próximos anos.
No ano de 2021, nesse sim, terá a abertura da “caixa de pandora”: os governos estaduais se verão numa situação de produção econômica em baixa impactando suas arrecadações, provável inexistência de auxílios federais, crescimento vegetativo de suas despesas e possibilidade de uma segunda onda de contaminações.
De acordo com o último Boletim Focus de novembro de 2020, espera-se que o PIB nacional tenha uma queda de 4,5% este ano. Isso por si só impacta negativamente a principal receita dos estados – o ICMS, inclusive o do ano de 2021. Da mesma forma, apesar de estarmos tendo um recente crescimento da curva de contaminações no Brasil, evidências indicativas de uma possível segunda onda, não há, por parte do governo federal, sinais de um novo auxílio aos estados ou auxílio emergencial para a população. Ademais, independente da pandemia ou das arrecadações, as despesas com folha de pagamento e aposentadorias das unidades federadas crescem vegetativamente.
Assim, 2021 será de arrocho para as contas estaduais, que têm uma capacidade de financiamento menor que a União, pois são proibidos de emitir títulos públicos para captação de crédito no mercado. Estima-se, portanto, que os estados terão em 2021 seus problemas fiscais acentuados, em detrimento da “bonança” fiscal de 2020, a não ser que se comece, o quanto antes, discutir novos mecanismos de socorro federal para o próximo ano.
Lucas Pedrosa
Integrante da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental de Sergipe e mestrando em Economia
Jacó Braatz
Integrante da carreira de Auditor Fiscal do Rio Grande do Sul e doutor em Economia
