Sindicalistas e partidos políticos, agora de oposição, sempre afirmam que a Reforma da Previdência avança sem o devido debate com a sociedade. Pouco convincente.
Corria o ano de 1994 quando o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) tornou-se deficitário. Até então, a hiperinflação corroía o valor dos benefícios e ajudava a fechar as contas.
Já naquele ano, com a luz amarela começando a acender, entrou em pauta a revisão das regras para a concessão de aposentadorias. As primeiras tentativas de equilibrar o sistema se deram no governo Fernando Henrique Cardoso. As administrações seguintes, de Lula e Dilma, igualmente promoveram amplos fóruns sobre o tema.
A Comissão da Câmara dos Deputados encarregada de examinar a proposta encaminhada pelo presidente Temer, que encampa os princípios básicos estabelecidos ainda na gestão Dilma, terá, portanto, conhecimento mais do que suficiente para cumprir seu papel.
Conforme já amplamente alertado pelos governos que passaram pelo país nas últimas décadas, não resta dúvida que o gasto previdenciário brasileiro, superior a 10% do PIB, seja elevadíssimo e, o que é pior, apresente tendência de alta insustentável.
Pode-se falar em um novo paradigma demográfico em curso no país, muito diferente do de duas décadas atrás: aumento de famílias com filho único, elevada esperança de vida ao nascer e nas idades avançadas. Pode-se esperar para o médio prazo uma diminuição da população total e da força de trabalho, bem como o super envelhecimento da população.
Espera-se, também, que a vida mais longa aumente os retornos aos investimentos em capital humano e incremente os anos passados na atividade econômica, conforme estudo de Bloom et all (2011) [1].
Salva a hipótese de um surto milagroso de crescimento econômico, o percentual de gasto previdenciário atingirá a casa de 20% do PIB em 20 anos, dado esse esperado envelhecimento populacional.
Na OCDE, que reúne os países mais desenvolvidos e com maior proporção de idosos na população que o Brasil, a despesa média ronda os 8% do PIB.
No entanto, o estudo da OCDE que mais chama a atenção é o da idade média de aposentadoria. Veja a tabela abaixo:
México – 72 anos
Chile – 71 anos
EUA – 66 anos
França – 59 anos
Brasil – 58 anos
Fonte: Estudo “Demografia e Idade média das aposentadorias”, do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (ano referência: 2012); o número do Brasil é de 2015
A idade mínima de 65 anos proposta pela reforma é adotada em 62% dos países, conforme aponta estudo da Fundação Getulio Vargas [2].
É evidente que existem distorções no modelo brasileiro. Parece pouco justo estabelecer regras diferenciadas para trabalhadores do setor público e celetistas, rurais e urbanos, militares e civis, etc. A correção de tais distorções também é fundamental para a sobrevivência do sistema.
Mas ou finalmente se promove a reforma, propalada e amplamente discutida nessas duas décadas e meia, ou pouco ou quase nada poderá ser feito daqui a duas décadas.
Notas
[1] BLOOM, D. et al. Population aging: facts, challenges, and responses. Program on the Global Demography of Aging, 2011. (Working Paper, n. 71)
[2] http://epge.fgv.br/conferencias/seminario-reforma-da-previdencia-2016/
