Tabata Amaral teve uma trajetória de vida que não é tangível para a maioria das pessoas no Brasil: através de oportunidades que teve na educação ela transitou da escola pública para uma das melhores escolas privadas como bolsista, foi da Vila Missionária na periferia da zona sul de São Paulo à Harvard nos EUA e agora está de volta em Brasília, eleita deputada federal aos 25 anos, com a missão de ajudar na construção de um país onde todos podem ter as oportunidades na educação que ela teve. Mas algumas pessoas parecem não acreditar nisso e atacaram com condescendência e incredulidade o pronunciamento de Tabata na Câmara dos Deputados, no qual ela expõe os desafios que ainda existem na educação brasileira e defende a renovação e reestruturação do Fundeb, nos 5 minutos que lhe foram concedidos. Joice Hasselmann ao se pronunciar citando Tabata afirmou que a educação não precisava de mais dinheiro, sendo que isso não foi defendido por Tabata, esse tipo de deturpação é chamado de falácia do espantalho. O mesmo foi feito pelo artigo ”A nova cara da política velha”, publicado no Terraço Econômico, que dá a entender que o pronunciamento da Tabata é demagogia da velha política e que ela “joga para a torcida” o problema da educação.
Claramente não sabem que Tabata, formada em Ciências Políticas e Astrofísica, escreveu sua tese em Harvard intitulada “The Politics of Education Reform in Brazilian Municipalities”, ou em português “As Políticas de Reforma Educacional nos Municípios Brasileiros”. Pois a razão dela estar hoje na política tem suas raízes nesta tese de 182 páginas na qual investigou exemplos de sucesso na educação pública brasileira: as escolas de Foz do Iguaçu no Paraná e de Sobral no Ceará. E mostrou através de seus dados que a educação pública de qualidade é possível e que a maior razão que a impede de progredir é política. No Brasil quando a maioria partidos assume o poder nos municípios eles tendem a desfazer as políticas e programas implementados por outros partidos, não lhes dando o tempo necessário para alcançar resultados e serem institucionalizados. Esses partidos, que são denominados clientelistas, são aqueles que indicam os diretores das escolas e secretários da educação por razões políticas e não meritocráticas; cerca de 75% das escolas municipais têm seus diretores nomeados pelo prefeito, o que gera impacto negativo na melhoria educacional das escolas públicas municipais na maior parte do país.
Existem aqueles que acreditam que a resposta para uma educação de qualidade está na criação dos chamados Vouchers educacionais e escolas Charter. O Voucher se trata de um tipo de ‘vale-educação’ que seria oferecido pelo governo para que a família matricule o filho em uma escola privada. As escolas Charter, por outro lado, são escolas públicas, financiadas com dinheiro público, mas administradas por instituições privadas com ou sem fins lucrativos. No entanto o que nós vemos nos EUA, onde 6% das escolas públicas são Charter, é que cerca de 40% dessas escolas fecham após 12 anos de funcionamento, sendo que muitas fecham já no primeiro ano de funcionamento e 42,6% delas fecharam por má-gestão ou baixa performance acadêmica. Levantamentos também mostram que os professores das escolas Charter tendem a ser mais jovens, menos qualificados, ter menos experiência, menos benefícios e maior volume de trabalho. Outro ponto é que 83% do alunos em escolas Charter tiveram performance pior ou igual à de alunos de escolas públicas tradicionais. Então o modelo Charter não foi um exemplo de melhoria educacional para justificar a substituição das escolas públicas tradicionais por escolas administradas por corporações e instituições privadas com ou sem fins lucrativos.
Contrariando os defensores da privatização da educação, hoje o Ceará tem 82 das 100 melhores escolas fundamentais do país e essa revolução na educação pública tem sua origem na cidade de Sobral, que mostrou como é possível criar escolas públicas de qualidade sem muitos recursos e sem entregar sua gestão à iniciativa privada. Tabata investigou as razões que levam Sobral a se destacar tanto no desempenho educacional no país, seria Sobral um reduto de supergênios? Não é o que mostram os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) que avalia o aprendizado de português e matemática nas escolas brasileiras, em 2005 as escolas públicas de Sobral tinham nota 4,0 e em 2017 atingiram a incrível marca de 9,1 nos anos iniciais do ensino fundamental, superando significativamente a nota média das escolas privadas do Brasil, que pontuaram 7,1 (Figura 1).
Figura 1: Evolução da nota do IDEB no 5º ano ensino fundamental das escolas públicas de Sobral em comparação com as escolas estaduais, municipais e privadas brasileiras
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Em 12 anos a educação pública de Sobral deixou de ser uma das piores para se tornar a melhor do país e com as menores diferenças de notas entre alunos de baixo e alto poder aquisitivo, mas como? Foram três pilares principais: sendo o primeiro a despolitização da educação pública, em que os diretores passam a ser escolhidos meritocraticamente e não por indicação política. Os professores passam por capacitação em gestão escolar antes de concorrer às diretorias das escolas em concursos que os habilitam a assumir as escolas, o que reduz influência política na escolha de diretores; além disso, a secretaria de educação tem perfil técnico e não foi mudada ao longo dos anos. O segundo pilar foram programas de formação continuada para professores, em 2007 foi lançado o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), em que os governos federal e estadual disponibilizaram verba de R$ 20 milhões para o programa que capacitou aproximadamente 15 mil professores. Quando o PAIC foi implementado, 39% das crianças de 7 anos eram analfabetas ou semi-analfabetas; hoje, esse número é menor que 4,2%. “Quando uma criança chega aos 8 anos de idade sem saber sequer ler um texto simples, de três frases, toda a aprendizagem posterior fica comprometida” como disse Maurício Holanda, o então secretário adjunto de Educação do Ceará. O terceiro pilar foi a implementação de metas para a educação e valorização dos professores que as cumprirem, em 2011 foram distribuídos cerca de R$ 450 mil em prêmios para os docentes, também é oferecido um 14º salário para professores que atingiram as metas. Outro dado importante é que em Sobral de 26,5% a 27% do orçamento da prefeitura é destinado para a educação (o mínimo constitucional é de 25%). Em outras palavras, Sobral mostra que não são necessários grandes recursos para transformar a educação brasileira, mas sim boas práticas políticas e de gestão na educação pública.
E como podemos reproduzir o sucesso educacional de Sobral em todo país? É aí que entra o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos da União vinculados à educação. A destinação destes investimentos é feita atualmente de acordo com o número de alunos da educação básica, mas o Fundeb vence em 2020. Essa é a oportunidade que temos para renovar e mudar as regras de concessão dos recursos do Fundeb para incentivar boas práticas de gestão na educação pública, visando despolitizar e profissionalizar a gestão das escolas e das secretarias de educação, por exemplo, alocando mais recursos para cidades cujo diretores das escolas e secretários da educação não são nomeados por indicação política e sim eleitos meritocraticamente. Criar bonificações e avanços de carreira para professores que obtiverem bons resultados e ainda o Fundeb pode ser usado para incentivar a formação continuada do professor, alocando recursos para a criação de centros de profissionalização de professores nos quais os próprios professores compartilham suas estratégias de sucesso uns com os outros.
A posição de Tabata é muito bem embasada diferentemente do que pensam seus críticos, que têm ideias preconcebidas sobre o que ela defende e acham que sabem a solução para a educação brasileira: a implosão das escolas públicas e a entrega da educação nas mãos das corporações e instituições privadas, como se tudo no mercado fosse melhor, mas como foi mostrado – não poderiam estar mais errados. A nova política é capacitada, programática e luta por igualdade de oportunidades, que passa necessariamente por uma educação de qualidade para todos.
Igor Neves Barbosa Mestrando no Centro de Pesquisa sobre o Genoma Humano e Células-Tronco da USP. Faz parte do Movimento Acredito, que é um movimento suprapartidário que busca renovação política e luta em prol da igualdade de oportunidades e que entre seus idealizadores está a própria Tabata Amaral.
Igor – autor-, é preciso tomar cuidado com as relações causais estabelecidas no texto, para além de alguns erros. O primeiro é ir para um lado extremo oposto do que está criticando; enquanto há quem defende a implosãm das estruturas públicas, você ignora/diminui intensamente a importancia das estruturas privadas. O processo de alfabetização de Sobral é majoritariamente orientado por materiais privados, a formação continuada dos professores é organizada por instituição privada – e não por universidades publicas, como é por diversas vezes. O processo seletivo dos cargos de gestao não são via eleição da comunidade, mas através de prova técnica que seleciona os indicados como aptos e, posteriormente, são designados pela burocracia. O PNAIC – e não PAIC- é um programa entendido como grande fiasco nacional por diversos pesquisadores científicos da área, chamando de Alfabetização na Idade Errada, uma vez que vai na contramão da idade de alfabetização de países bem estruturados educacionalmente; Sobral soube se aproveitar dos benefícios, a que tudo indica. Ou seja, há uma relação muito mais complexa do que implodir ou proteger a todo custo estrutura pública. É verdade que não há continuidade de muitas politicas, mas também não ha nenhuma margem de garantia que essas políticas descontinuadas tivessem sucesso, em especial porque há pouca evidência robusta embasando essas intervenções. Desejo que Tábata seja um figura que traga o novo não por sua figura, mas por uma pratica que saiba aliar as habilidades políticas ao envolvimento com um bom corpo técnico que entenda de ciência e evidências educacionais. Acompanho trabalho dela bem antes de entrar na política e espero que cause importante impacto positivo nas práticas burocráticas no pais. Torçamos.
Olá Daniel, o PAIC foi o programa do estado do Ceará (que foi muito bem sucedido), como mostram os dados citados no artigo, conseguiram atingir 96% das crianças alfabetizadas aos 7 anos (o que mostra que a meta de 7-8 anos é realista). Foi o sucesso do PAIC do Ceará que levou à criação do PNAIC (a nível nacional), no entanto como você disse o PNAIC não teve os resultados desejados e isso se deve muito provavelmente à ausência das políticas, como as implementadas em Sobral e no Ceará, na maioria das escolas públicas do Brasil. É preciso um grande comprometimento da comunidade escolar para atingir os resultados desejados e não apenas incentivos do governo federal.
Quanto ao processo seletivo de diretores nas escolas de Sobral, você está correto, os diretores são habilitados através de concurso público, o que reduz ao mínimo a influência política na escolha dos diretores, eu pedi a adição dessa retificação ao texto. O que reforça meu ponto, já que em 75% das cidades a escolha dos diretores é feita pelo prefeito e entre o restante (25%) estão as escolas que escolhem diretores em eleições decididas pela comunidade escolar (que ainda tem influência política), e uma minoria que faz concursos ou análise de perfil e proposta.