Enquanto o centro do debate na eleição presidencial, resume-se a posições pessoais dos candidatos sobre temas polêmicos na sociedade, como aborto e descriminalização das drogas ou na presença/ausência do ex-presidente Lula na disputa eleitoral, propostas interessantes – e até inovadoras – passam despercebidas no tsunami de bravatas e frases de efeito.
Uma dessas propostas, que consta nos programas apresentados por Jair Bolsonaro (PSL) e Ciro Gomes (PDT), é o Orçamento Base-Zero. Sua eventual aprovação provocaria uma enorme e importante mudança no modo em que se debate o orçamento público brasileiro, com efeitos sensíveis no nível de eficiência da máquina pública.
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O conceito foi desenvolvido nos EUA, durante década de 60, pela empresa Texas Instruments, voltada para a fabricação de semicondutores. Logo no início dos anos 70, o gerente da Texas Instruments, Peter Pyhrr, sistematizou a ideia e publicou o livro Zero-Base Budgeting, referência para implementação da técnica. Logo em seguida, Jimmy Carter, então governador da Georgia, levou a técnica para fazer o orçamento do governo estadual.
Mas afinal de contas, o que seria o orçamento base-zero? Em linhas gerais, trata-se de um orçamento produzido sem levar em consideração os gastos de períodos anteriores, com ênfase na alocação eficiente de recursos, garantindo que cada área receba um montante necessário para manter-se funcionando. As fatias adicionais dependem da importância e da prioridade de projetos e programas a serem executados.
Desta forma, acabariam as vinculações constitucionais existentes na formulação do Orçamento atual, e a distribuição de recursos entre as diversas áreas governamentais seria realizada no Congresso Nacional, a partir das propostas orçamentárias encaminhadas pelos órgãos do governo federal, como secretarias e ministérios.
Duas consequências imediatas da implementação do orçamento base-zero seriam o aumento da flexibilidade orçamentária, que hoje é baixíssima, apenas cerca de 10% das despesas são não-obrigatórias. Além disso, o Congresso ganharia peso relevante no debate orçamentário, deixando de ser um simples órgão de ratificação do orçamento enviado pelo Executivo. Este ponto guarda o risco de as diversas corporações que dominam o Congresso Nacional, utilizem sua força para fatiar o orçamento em prol de seus grupos e interesses particulares, deixando à míngua projetos relevantes.
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Após a adoção do Teto de Gastos em 2016, o debate sobre orçamento já ganhou um grau importante de realismo, pois anteriormente acomodava-se gastos no orçamento a partir da elevação das projeções de receitas, que dificilmente se confirmavam. Com o orçamento base zero, esse realismo seria ainda maior, pois a soma de todos os gastos obrigatoriamente deve estar dentro da receita projetada pelo Ministério da Fazenda, baseado em variáveis macroeconômicas.
Não houve até o momento, um detalhamento dos candidatos Ciro e Bolsonaro sobre como e em qual espaço de tempo pretendem implementar o orçamento base-zero. O debate sobre possíveis soluções para a rigidez orçamentária brasileira tende a se aprofundar nos próximos anos, tendo em vista os possíveis descumprimentos da Regra de Ouro da Constituição e a dificuldade para manter em pé o Teto de Gastos. Portanto, seria de bastante relevância que os candidatos à presidência, debatessem sobre essas propostas com clareza e transparência, para garantir previsibilidade aos agentes econômicos e à população em geral.
Victor Oliveira Mestrando em Instituições, Organizações e Trabalho (DEP-UFSCar). E-mail: [email protected]
