Alguns dos desafios da infraestrutura brasileira

O Brasil possui déficits expressivos na sua infraestrutura. Esses déficits podem ser representados a partir de serviços precários de saneamento básico, pelo setor elétrico enfraquecido e uma infraestrutura de transportes problemática, que reduzem a competitividade e a produtividade da economia brasileira, sendo responsável também pela redução direta do bem-estar da população.

De acordo com Frischtak, Davies e Noronha (2015), além de desprovido de uma infraestrutura sólida, o pouco que o Brasil possui está se deteriorando ano a ano. Os autores apresentam evidências de que nas últimas duas décadas, cerca de 2% do PIB brasileiro tem sido investido em infraestrutura, uma taxa que não chega a ser suficiente para cobrir a depreciação do capital fixo per capita. Um investimento adicional de 1% do PIB seria necessária apenas para compensar tal depreciação. Os autores argumentam que para se aproximar de seus pares, o Brasil teria de investir um adicional de 2% a 4% do PIB, por no mínimo, duas décadas.

Não fosse o bastante, graças à recessão econômica observada nos anos de 2015 e 2016, a formação bruta de capital fixo como porcentagem do PIB, que vinha caindo desde o terceiro trimestre de 2013, atingiu o menor valor da série histórica (que começa em 1995) no segundo trimestre de 2017 quando chegou a 14,66% do PIB. Da mesma maneira, os investimentos em infraestrutura alcançaram, no ano de 2017, seus níveis mais baixos desde 2008, atingindo R$ 110.4 bilhões de acordo com a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), como ilustra o gráfico abaixo. Ademais, esses déficits na infraestrutura são resultados não só da escassez de investimentos, mas também de más escolhas de investimento e problemas de natureza ética, durante as fases de construção e operação desses projetos, o que promove um aumento de custos e prazos (Frischtak, Davies e Noronha, 2015).

Para reverter tal situação, Frischtak e Davies (2015) afirmam que, em primeiro lugar, o investimento em infraestrutura deve se tornar uma política de Estado. A segunda sugestão dos autores é melhorar o planejamento dos investimentos, tornando-o racional, além de promover uma execução judiciosa que utilize as melhores práticas, assim o país não deveria iniciar projetos de investimento que não possuam uma estrutura bem definida. Dado que o país possui uma restrição fiscal, atrair o capital privado é indispensável para aumentar os investimentos em infraestrutura, portanto, a terceira sugestão é melhorar o desenho regulatório de maneira a permitir uma entrada sólida do capital privado nos projetos de investimento.

Complementarmente a isso, o governo brasileiro deveria promover a previsibilidade regulatória e agências reguladoras com uma equipe técnica e não política. Por fim, os autores sugerem a promoção de financiamentos de longo prazo, concedidos pela iniciativa privada para investimentos em infraestrutura, o que se iniciou com a lei 12.431/12 dando origem às chamadas debêntures de infraestrutura.

Paralelamente a esses argumentos, Frischtak, Davies e Noronha (2015) sugerem, como mecanismos de incentivar o financiamento de longo prazo: fomentar a concessão de crédito de longo prazo por bancos do setor privado; criar um mercado de títulos de longo prazo com incentivos fiscais; e promover o financiamento através de estruturas de project finance, onde o fluxo de caixa gerado pelos projetos serve como garantia; e reverter a deterioração da poupança pública, que vem ocorrendo, pelo menos, pelos últimos 35 anos, e que, ao lado de uma limitação ao crédito direcionado e desindexação da economia, ajudaria o país a transitar para uma normalidade macroeconômica.

Um par interessante para comparar é o Chile, país que é considerado um dos mais atrativos para se investir na América Latina. Para desfrutar de tal reputação, o Chile investiu na desburocratização dos processos, na estabilidade macroeconômica e previsibilidade regulatória. Outro bom exemplo é a Índia, que através de reformas institucionais e regulatórias para os setores de infraestrutura tornou o ambiente mais apropriado e confiável para a realização do investimento privado, transformando-se no país com mais investimentos voltados para projetos de parcerias público-privadas (PPPs) no mundo, de acordo com o Banco Mundial (apud. Davies, Fristak e Noronha, 2015).

Em conclusão, o Brasil possui um problema grave na infraestrutura que não vem recebendo a devida atenção por conta de outras urgências sob a agenda nacional. Mesmo assim, a infraestrutura econômica já é, e pode se tornar ainda mais, um gargalo para o crescimento econômico do país no futuro. Para lidar com esse problema, o novo governo deve promover reformas e políticas em diversas frentes, desde mudanças regulatórias e de política econômica até a promoção de mercados de crédito de longo prazo, como mencionado acima.

No mundo, existem diversos exemplos de experiências bem sucedidas, onde o Brasil pode se espelhar. Assim, a questão sobre o futuro da infraestrutura brasileira reside, portanto, no grau prioridade que o novo governo lhe atribuir e na sua capacidade de aprovar as mudanças propostas.

• NÍVEL de investimento em infraestrutura despenca e participação privada cresce na esteira da crise fiscal. Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), 24 ago. 2018.
• FRISCHTAK, Claudio; DAVIES, Katharina. Desatando o nó da infraestrutura no Brasil: uma agenda de reformas. Revista Brasileira de Comércio Exterior – FUNCEX, n.122, p. 26-47, jan.-mar. 2015.
• FRISCHTAK, Claudio; DAVIES, Katharina; NORONHA, Júlia. O Financiamento do Investimento em Infraestrutura no Brasil. Revista Econômica UFF, Niterói, v. 17, n. 2 p. 9-50, Dec. 2015