As falhas da CPMF

Convidados Especiais | por Sergio Almeida

Esse negócio de (re)introduzir um imposto sobre transações está longe de ser uma ideia nova, tampouco boa. Muitos países já experimentaram com esse imposto num passado remoto — Suécia (1984), Japão (1953), EUA (1914). Outros estão experimentando no momento (França, Reino Unido, Hungria, Itália). Há, pois, uma literatura científica razoável investigando os impactos desse tipo de imposto.

Efeitos

Conquanto alguns efeitos ainda estejam “em aberto”, outros são bem conhecidos:

1 – Redução de volume de negócios (se você taxar X, você vai ter menos de X);

2 – Aumento de volatilidade no mercado financeiro (ao reduzir “high frequency traders”, reduz-se liquidez das ações e os preços ficam mais sensíveis a oferta/compra de poucos “traders”);

3 – Efeitos adversos sobre PIB (menos negócios em vários mercados = menos renda);

Arrecadação

É provável que muito da arrecadação esperada com esse tipo de imposto fosse frustrada pelos efeitos comportamentais que produziria — a Suécia, por exemplo, só arrecadou 3% do que esperava quando resolveu taxar compra/venda de ações, renda fixa, derivativos etc., dado que os negócios migraram em massa para a praça de Londres.

Que a saída do secretário da receita, que parecia ser o grande patrocinador da ideia, signifique o seu abandono — que, curiosamente, parece ter sido advogada por Keynes como forma de reduzir volatilidade dos mercados financeiros ao desestimular “trades” especulativos.

Carga tributária

A gente sabe que as contas públicas estão quebradas. Mas resolver o problema pelo lado da receita (criando/aumentando imposto) não é o tipo de reforma tributária que um país pobre, cujo governo já leva incríveis 35-40% da renda nacional, precisa. Nem crescer baixo vai ser fácil com uma bola de ferro dessas na perna.

Sergio Almeida

É Professor Doutor do Departamento de Economia da FEA-USP. Possui Ph.D. em Economia pela University of Nottingham na Inglaterra. Foi Research Manager para a América Latina do Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab (J-PAL), um centro de pesquisas no MIT focado em métodos experimentais de avaliação de impacto de políticas públicas, e membro do Centre for Decision Research and Experimental Economics (CeDEx/Uni of Nottingham).