Paulo Guedes, ministro da Economia e atual fiador da política econômica do governo Bolsonaro, em maio já afirmava: se a reforma da Previdência virasse reforminha, pediria para sair. Logo, após a definição do texto que iria para votação na Câmara dos Deputados, este que excluía estados e municípios e deixava de lado a discussão futura sobre capitalização, novamente o ministro foi enfático ao dizer que estava decepcionado com as lapidações realizadas.
De fato, Guedes não está errado. Embora a economia (ou redução de gastos futuros) da proposta enviada ao Senado seja considerável — na ordem de R$930 bilhões de reais —, o sistema continuará o mesmo (contribuições dos trabalhadores indo para os inativos) e estados e municípios (com seus mais de 2000 regimes próprios, muitos caminhando para o colapso) não estarão presentes.
A ideia inicial da Nova Previdência era que estivesse nas novas normas a possibilidade de discussão futura sobre a capitalização e a presença de estados e municípios obedecendo aos critérios gerais aprovados. Isso não aconteceu, por isso temos que o sistema seguirá o mesmo apesar do notável fôlego fiscal para a próxima década.
Agora, a questão nas mãos dos senadores é direta: buscar a aprovação da reforma que veio da Câmara como está ou incluir estados, municípios e sistema de capitalização agora? Há pelo menos quatro motivos que indicam para a aprovação da reforma como ela está ser o melhor caminho.
Em primeiro lugar, por mais paradoxal que pareça, como o esforço feito para aprovação da reforma na Câmara não foi suficiente para incluir estes dois aspectos, não é de se imaginar que incluindo agora no Senado — e tendo de fazer o texto retornar à Câmara para nova aprovação pelos deputados — subitamente o assunto se torne palatável o suficiente. Sim, o ideal seria que tudo isso estivesse incluído, mas é possível que não houvesse aprovação caso isso tivesse sido a realidade. Fato é que estamos muito próximos de aprovar algo que há duas décadas apenas se discute (e não dá para negar que isso é um considerável avanço).
Outro motivo é que tais tópicos, por mais claros que pareçam ser, não foram devidamente explicitados à opinião pública. Tal qual a narrativa de “essa reforma vem para prejudicar os mais pobres” foi razoavelmente superada, ainda precisamos encarar o mito de que “a capitalização vai apenas beneficiar os bancos e prejudicar o trabalhador”. Que fique claro: ambos são pontos não verdadeiros levados adiante por grupos corporativistas que defendem a estabilidade de seus próprios benefícios — e pouco justificam, quando perguntados, sobre quais são suas reais razões ou fonte de informações para o que declaram ser a realidade.
Terceiro motivo: ao ser tratada numa PEC própria, a capitalização poderá ser discutida mais detalhadamente e, de maneira democrática. Assim pode ser encontrado um caminho mais adaptável ao nosso país. Por enquanto, como quase nada se propôs objetivamente a isso (a não ser a ideia de que seria discutido no futuro), narrativas como “será tão perverso aos trabalhadores quanto a previdência chilena” acabam vencendo. Discutir esse tópico em separado permitiria um detalhamento melhor do que esse plano significaria em termos práticos, desde o seu funcionamento ao longo do tempo até o aspecto de transição entre o regime atual para este novo.
Por último, mas não menos importante, temos a postura de estados e municípios diante do processo como um todo. De fato, os dois tipos de entes subnacionais se declararam partidários da aprovação, mas de uma maneira mais tímida do que poderia ter sido. Provavelmente isso é reflexo de um peso maior dado às eleições municipais do próximo ano do que aos deficits crescentes que todos enfrentam há anos. Assim como na Capitalização, ter uma PEC em separado permitiria uma discussão mais apurada sobre os benefícios de termos um regime nacional previdenciário.
A ideia de que podemos aprovar reformas uma de cada vez parecia ruim poucos meses atrás, afinal, qual o motivo de não se aproveitar até o apoio popular existente para fazer tais mudanças todas de uma vez? Porém, não nos esqueçamos de que mudanças que representem “passos maiores do que as pernas” são um problema no Brasil. Como curiosamente já disse o próprio presidente, quando ainda da tramitação da reforma em comissões da Câmara dos Deputados: “difícil o texto passar como chegou do Executivo”.
