A crise política, que estava em sono leve, acordou novamente e tem como alvo principal o presidente Michel Temer, colocando um caminhão a mais de incerteza no andamento da PEC da Reforma da Previdência. Isso para não dizer que levou a zero as expectativas de aprovação da reforma neste ano, como todos estávamos esperando. O fato é que esta reforma é uma pedra angular para a sustentabilidade das contas públicas (e da própria previdência em si) e sua importância transcende a pessoa do presidente.
Com ou sem Temer, o resultado da previdência é estruturalmente negativo, sobretudo em uma conjuntura na qual a previdência urbana apresenta redução do superávit. É importante lembrar que em 2016 o déficit total da previdência terminou na casa dos R$ 151,9 bilhões e deve seguir crescendo ano após ano.
Com ou sem Temer, a expectativa de sobrevida aos 65 anos no Brasil já está muito próxima daquela verificada nos países que já passaram pelo fim do bônus demográfico, sendo que a idade média de aposentadoria brasileira é uma das mais baixas do mundo.
Com ou sem Temer, o país tem gasto 3% do PIB com pensões, patamar elevado para um pais relativamente jovem.
Com ou sem Temer, o piso médio da aposentadoria no Brasil tem atingindo cerca 76% do salário, muito superior à média dos países europeus (de 64,5%).
Com ou sem Temer, o governo caminha para cumprir apenas uma função: ser um pagador de aposentadorias. Segundo o IBGE, as pessoas idosas e com idade para se aposentar (na regra atual) atingirão um terço da população brasileira, o que levaria as despesas com a Previdência para 23% do PIB nacional em 2060 – percentual recorde. A arrecadação do governo será insuficiente para pagar tal conta.
Com ou sem Temer, a proporção de trabalhadores[1] por aposentando (hoje há 100 para cada 21 aposentados) irá diminuir (de 100 para 63) até 2060.
Como disse o economista e professor Claudio Lucinda, “Não acho que o ímpeto das Reformas (Trabalhista, Previdenciária, etc e tal) vá acabar com o final do Governo Temer. O ímpeto vem da matemática atuarial. Ainda mais com a aprovação do Teto de Gastos[..]”
A reforma da previdência será feita. Não adianta espernear e nem negar a realidade. Pode ser hoje, pode ser daqui 5 anos ou daqui 10. A matemática pune.
Tenha em mente: o debate não é se terá ou não reforma, por que ela é INEVITÁVEL. A questão é o seu desenho, a sua intensidade e a data da sua aprovação.
Quanto melhor desenhada e mais cedo aprovada, maior e por mais tempo será o seu impacto. A recuperação econômica virá à passos um pouco mais rápidos (ou menos lentos) e mais pessoas poderão usufruir do benefício. Mais do que isso, haverá uma maior sustentabilidade das contas públicas nos anos à frente.
Quanto mais desfigurada for ou mais tempo levar para sua aprovação, menor será o impacto na sustentabilidade do regime, o que será colocado no preço (leia-se juro) pelo mercado. Consequência: recuperação mais lenta e necessidade de nova reforma, mais intensa que a proposta atualmente, daqui alguns anos.
Se não fizermos nada: bom, aí é a certeza que aposentadoria será apenas uma lembrança na memória da minha geração. Com ou sem Temer.
Editor do Terraço Econômico
[1] Aqui é importante frisar o “trabalhadores” e não “população”, para não entrar em conflito com a estimativa do parágrafo anterior.
