É cada vez maior a chance de Michel Temer assumir a presidência do Brasil em 2016. E com a queda da presidente Dilma Rousseff, talvez a crise política deixe de ser um empecilho para a aprovação de reformas que coloquem a economia brasileira de volta aos trilhos. Porém, isso irá depender especialmente de como serão as votações para o impedimento da atual presidente. Caso as votações forem apertadas, o novo governo assume em um ambiente também adverso; na eventualidade de uma vitória acachapante, porém, o novo governo assume com maior credibilidade e legitimidade.
A julgar pela reação dos mercados acionário e cambial em março, parece que os agentes acreditam que a troca no comando na presidência possa ser benéfica para o Brasil. Mas será que o PMDB conduzirá o país para uma economia menos problemática?
Como serão os arranjos políticos em torno do PMDB, não sabemos. Mas sabemos que o diagnóstico econômico apresentado pelo nosso partido de centro é bem realista e vai direto ao ponto. No documento intitulado “Uma ponte para o futuro”, o PMDB elencou quais problemas econômicos devem ser atacados…e isso já em meados de outubro de 2015, bem antes do desembarque oficial da base aliada governista.
Algumas propostas são muito vagas, soam mais como “somos a favor da democracia e da paz mundial” (quem não é?), mas algumas são bem concretas. Vamos às principais:
1. Construir uma trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional e a redução progressiva do endividamento público;
2. Estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o orçamento;
O nosso principal problema atualmente é bem identificado e figura nos primeiros lugares na lista do documento. Recolocar as contas públicas no azul é fundamental para retomar a confiança e reduzir o custo de nossa dívida.
Para os não-economistas: a perspectiva de que as contas públicas não voltem tão cedo ao azul faz com que os investidores demandem maiores juros de nossa dívida, pelo risco associado a um possível calote no futuro, caso a dívida fique insustentável. Cortar gastos é fundamental tanto para equilibrar as contas quanto para demonstrar que voltamos a ser sérios quando o assunto é nosso orçamento e nossa dívida.
Retomando: não resta dúvida que no curto prazo o efeito de uma consolidação fiscal pode fazer a economia retrair (ainda mais). Mas é o preço a se pagar pelo descontrole fiscal passado. E talvez nem seja pior com Temer no curto prazo, dado que para 2016, já partimos do lugar errado.
A proposta de orçamento enviada pelo ministro Nelson Barbosa em março para o Congresso prevê um déficit primário de cerca de 2% do PIB. Não é assim que se mostra que estamos dispostos a voltar ao azul e reduzir nossa dívida.
Como resultado do ajuste fiscal proposto pelo PMDB via limitação do gasto público, o partido espera estabilizar a relação dívida/PIB em 3 anos, o que possibilita também redução dos juros por parte do Banco Central, sem que a inflação escape da meta de 4,5% ao ano. Parece factível.
Ótimo diagnóstico. Ótima proposta. Falta combinar com os russos. Se Temer realmente assumir a presidência e conseguir apoio para tais reformas fiscais, é uma belíssima notícia para todos.
3. Executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se a Petrobras o direito de preferência;
Traduzindo: privatizar o que não é necessário manter sob controle estatal.
Novamente uma proposta que beneficia a economia brasileira. Não importa a cor do gato, importa que cace o rato. Assim, não importa se os serviços de telefonia sejam estatais ou privados, importa que possamos usá-los de forma eficiente e a um custo acessível. Não importa se a Petrobras explora o pré-sal ou não, importa que possamos extrair o petróleo de forma barata (ainda mais agora, com preços em baixa) e usar os recursos nas áreas destinadas. Não importa se quando você aperta o interruptor quem fornece a energia é uma companhia privada ou pública. Importa que sua luz acenda, que sua geladeira funcione e que a conta no final do mês caiba no orçamento.
Fica somente um pouco difícil de acreditar que o PMDB realmente implementará uma política ampla de privatizações e concessões. Sendo o partido que deve ter os maiores tentáculos nas estatais (nos cargos mais altos), parece-nos um tiro no pé privatizar a maior parte de seu poder de nomear aliados. Mas a esperança (especialmente nesse momento) é a última que morre.
4. Na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos;
Um crime, dirão alguns sindicatos que juram defender o trabalhador! Uma dádiva, diria o Terraço Econômico! Permitir que acordos entre trabalhadores e patrões prevaleçam é um ótimo caminho a se seguir.
Não estamos mais na década de 40, quando uma legislação mais focada no desenvolvimento industrial se fazia necessária. A economia mudou, e com ela as leis devem mudar, sobretudo no setor de serviços.
A atual legislação cria dois efeitos: menor oferta de empregos temporários ou mais flexíveis e crescimento do setor informal. Permitir que acordos rejam a relação entre trabalhador e empregador pode destravar a criação de muitos empregos e o momento de desemprego em alta é uma oportunidade única para reformas que parecem prejudiciais, mas não são.
5. Na área tributária, realizar um vasto esforço de simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para o Estado de destino; desoneração das exportações e dos investimentos; reduzir as exceções para que grupos parecidos paguem impostos parecidos;
Mais uma vez, uma ótima proposta, com diagnóstico correto. Frequentemente o Brasil figura entre os piores países em termos de esforços somente para se cumprir a legislação tributária.
Com todo perdão aos nossos leitores tributaristas e contadores que trabalham na área: não é um trabalho que gera muita riqueza preencher guias para coleta de impostos.
Simplificar o cálculo e a coleta de impostos pode ter efeitos ótimos em duas frentes: (i) liberar recursos qualificados para trabalhar em áreas tributárias, mas não nos procedimentos burocráticos, aumentado assim a produtividade do trabalhador-médio e (ii) possível aumento da arrecadação com atividades passando para a economia formal ou melhoria na coleta de tributos já que está mais simples calcular e arrecadar.
Mas, novamente, a proposta é boa e sua execução requer um esforço político hercúleo. Naturalmente, algum grupo de interesse (que deve ser politicamente forte) deve perder muito com uma reforma dessa, como os grandes cartórios de registro e repartições públicas. Até que ponto o PMDB estaria disposto a ir com a proposta e perder parte de seu apoio é o que saberemos somente se Michel Temer colocar a faixa no peito.
Em resumo: as propostas apresentadas pelo PMDB variam de parágrafos genéricos, vagos, até propostas concretas com objetivos traçados. A maioria das proposições são puros sofismas, mas as 5 que elencamos aqui nos parecem mais focadas e com potenciais resultados muito bons para recolocar a economia brasileira numa rota saudável de crescimento.
Acreditamos que todas serão implementadas? Não. Mas os pontos 1 e 2 nos parecem bem factíveis, com amplo apoio não só político, como popular e já resolvem alguns de nossos problemas no curto prazo.
Uma grande vantagem do programa do PMDB é que o diagnóstico está correto – o que já é um grande passo, se comparado com programa publicado pelo PT alguns meses atrás [2]. Partir da avaliação acertada da economia é um excelente começo para adotarmos as políticas necessárias para remediar nossa doença.
Aqui uma pequena diferença entre o que os náufragos do PT propõem e o que o PMDB indica: a redução da relação dívida/PIB pode ser feita de duas maneiras: reduzindo a dívida ano a ano por meio da geração de superávits primários ou aumentando o PIB ano a ano. Somente um instrumento está diretamente nas mãos do governo no curto prazo – a redução da dívida. A proposta do moribundo PT é aumentar o PIB na marra. A do PMDB, reduzir a dívida. Ficamos com o mais sensato.
Entretanto, o maior obstáculo ainda está por vir.
Caso assuma a cadeira presidencial, Michel Temer terá que trabalhar muito para fazer as alianças necessárias para passar tais propostas que soam muito impopulares, mas que beneficiam a economia no longo prazo. Não acreditamos muito no suicídio eleitoral do PMDB de uma tacada só, isso também contando com o possível “acordão” entre PSDB-PMDB (com a contrapartida da não candidatura em 2018) e também da nomeação de “notáveis” para a nova equipe econômica – muitos destes ligados aos partidos tucanos. Mas, talvez, Temer e o PMDB não pareçam somente maquiavélicos, podem realmente o ser: fazer o bem aos poucos…mesmo que pareçam ser o mal, que deve ser feito de uma vez!
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