Ao que parece, boa parte dos opositores da Reforma da Previdência tem dificuldade para entender a diferença entre estoque e fluxo, ou fazem essa confusão deliberadamente, para manter o seu público refém de argumentos falaciosos contra a mudança no sistema de aposentadorias.
É o caso da revista Carta Capital que, na sexta-feira (12), divulgou uma matéria comparando o possível perdão de dívidas de produtores rurais com o Funrural e a economia prevista com as mudanças nas regras de aposentadoria de servidores federais. A publicação diz que o eventual perdão de dívidas aos produtores rurais vai fazer o governo “perder” R$ 17 bilhões, enquanto a mudança nas regras de servidores faria o governo economizar R$ 13,8 bilhões.
Para início de análise, o dado é falso. A revista usou como valor total da economia com o Regime de Servidores Federais apenas o impacto da adoção da alíquota progressiva, em 4 anos. Se somarmos esse impacto com a mudança nos parâmetros de aposentadoria, em 10 anos, a economia prevista pela equipe econômica supera R$ 200 bilhões.
Outro ponto é que a economia para os cofres públicos através das mudanças paramétricas no sistema de aposentadorias é contínua, ou seja, ela vai seguir mesmo após passados 10 anos. Já em relação à dívida dos produtores rurais com o Funrural, a conversa é diferente. Hoje, a Procuradoria da Fazenda Nacional estima que essa dívida seja de R$ 34 bi a R$ 40 bi de reais.
Tal dívida decorre de mudança na jurisprudência do STF, que em 2010 e 2011 decidiu que os produtores rurais não eram obrigados a contribuir com o Funrural, pois o fundo era inconstitucional. No entanto, em 2017, a Suprema Corte altera esse entendimento e estabelece a obrigatoriedade das contribuições.
Mesmo com a edição da Lei 13.606/18, criando o Programa de Regularização Tributária Rural, o problema ainda não foi solucionado. Como segurança jurídica no Brasil é algo quase folclórico, muito provavelmente os produtores poderiam ajuizar novas ações e tentar meios de anulares essas dívidas, com o embate jurídico estendendo-se por anos a perder de vista.
Desta forma seria positivo se o governo conseguir um entendimento para recuperar parte desse montante. Ainda assim, tal montante (estoque), cobriria pouco mais de 10% do déficit anual (fluxo) da Previdência Social, caso fosse integralmente obtido.
Carta Capital tenta induzir seus leitores, através da distorção de dados e confusão de conceitos, a pensar que a Reforma da Previdência dos servidores públicos é desnecessária, podendo ser substituída pela cobrança de dívidas de produtores rurais.
Com essa postura, contribui para a manutenção de privilégios e altas aposentadorias no serviço público, o que não é surpresa, visto que o núcleo duro de eleitores da esquerda, e consequentemente, leitores da publicação é justamente esse público, que de pobre e oprimido não tem nada.
