Em artigo publicado recentemente, o presidente da CUT, Vagner Freitas, denunciou a destruição da Previdência e assistência social, caso a Reforma da Previdência seja aprovada.
Freitas diz que a Seguridade Social é um pacto entre gerações, que tem por objetivo construir uma sociedade mais justa e igualitária. Entretanto, o sindicalista esquece de citar que o atual déficit da Previdência, na casa de R$ 300 bilhões anuais está drenando recursos da assistência social e da Saúde, por exemplo, para pagamento de aposentadorias e pensões. Logo menos, não haverá espaço para o programa Bolsa-Família, e não será por maldade do governante da ocasião, mas sim pelo volume cada vez maior de recursos destinados apenas à Previdência.
Vagner prossegue no seu intento denuncista afirmando que a dívida de “grandes empresas” com a Previdência Social soma R$ 450 bilhões, o que seria mais uma prova da boa condição financeira da Previdência. O presidente da CUT apenas se esquece de algumas coisas. Por exemplo, segundo a Procuradoria da Fazenda, apenas R$ 190 bilhões são recuperáveis, tendo em vista que a maior parte dessa dívida são de empresas falidas. Caso este valor fosse recuperado na totalidade, não daria para cobrir o déficit de um ano na Previdência Social. Além disso, entre os devedores aparecem empresas estatais, sindicatos e partidos políticos. O PT, partido do qual Vagner é filiado, deve mais de R$ 10 milhões à Previdência. Será que Vagner defende o bloqueio do fundo partidário de seu partido para pagar essa dívida? Também defende a penhora de sedes de sindicato ou a privatização das estatais para acabar com essa dívida? Perguntar não custa nada.
Então, Vagner resolve partir para o ataque contra um dos pilares fundamentais da reforma previdenciária: a adoção de uma idade mínima para aposentadoria. Segundo Freitas, a idade mínima, somada ao maior tempo de contribuição exigido para recebimento de aposentadoria integral “vai dificultar o acesso, retardar a concessão da aposentadoria e reduzir o valor do benefício.” Só faltou dizer para quem.
De acordo com estudo do IPEA, de 2014, os estados mais ricos da federação apresentam idade média de aposentadoria menor do que os estados mais pobres, conforme gráfico abaixo. O trabalhador de Santa Catarina, por exemplo, se aposenta 7 anos antes que um trabalhador de Roraima. Isso deve-se ao fato dos estados mais ricos concentrarem a elite dos trabalhadores, que conseguem se manter formalizados por décadas e se aposentam por tempo de contribuição. Já nos estados mais pobres, com predominância da informalidade e trabalho rural, resta aos trabalhadores a aposentadoria por idade e, aí sim, para eles, já está valendo a idade mínima de 65 anos (ou 60, no caso do trabalho rural).
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Outro ponto levantado por Freitas seria a passagem do sistema previdenciário brasileiro para o modelo de capitalização, semelhante ao que existe no Chile. Algo que não está em cogitação, e que seria completamente inviável de se fazer, devido ao alto custo para tal transição. O que se discute é, para aqueles que desejem uma aposentadoria acima do teto do INSS, ter a parte que excede esse teto garantida via capitalização individual. Ou seja, nem de longe essa medida vai atingir os pobres, que Vagner diz defender.
Com esse tipo de narrativa, Vagner e a CUT se valem de uma falsa defesa dos mais pobres para defender os privilégios dos mais ricos. Sem a realização da reforma, uma fatia cada vez maior do orçamento público será destinada ao pagamento das aposentadorias. Conforme estudo recente do Ministério da Fazenda, cerca de 40% dos recursos previdenciários são destinados aos 20% mais ricos do país, enquanto apenas 3% vão para os mais pobres. Enquanto o rombo previdenciário cresce, diminui-se os recursos investidos em áreas essenciais como educação, saúde, segurança pública, habitação e saneamento básico, além de levar o governo à insolvência, fazendo com que o governo emita mais moeda para se financiar e, assim, trazendo a hiperinflação de volta, prejudicando os mais pobres, que não conseguem proteger o salário.
As atuais regras previdenciárias beneficiam a elite do serviço público, tanto para aposentadoria precoce, como garantindo aposentar-se com salário integral e direito aos mesmos reajustes daqueles que permanecem na ativa. É essa a base que Vagner e a CUT defendem, como lobos em pele de cordeiro, sem escrúpulos em utilizar os mais pobres de escudo para defender os interesses dos mais ricos.
