Vivemos uma crise séria de representatividade em nosso país. As pessoas têm uma baixíssima confiança na ação das casas legislativas. Duas perguntas inquietam a mente de quem acompanha estes cenários: existe meio de se melhorar a representatividade? E como fazemos para realmente baratear as campanhas políticas?
Antes de começar a responder essas perguntas, é preciso lembrar que as mudanças que entram em vigor para as eleições de 2018 já ocorreram [1], sendo que todas as outras que ainda estão em discussão ficarão disponíveis para as eleições a partir de 2020. Por ora, temos excrescências como um fundo público de mais de dois bilhões de reais para financiamento de campanhas eleitorais e o curioso distritão, que coloca todos os políticos em uma lista direta de votos – o que pode parecer mais democrático, mas, na verdade, privilegia quem tem mais recursos, o que não necessariamente leva a vitória os melhores candidatos. Em outras palavras: até então temos uma duvidosa solução para a representatividade e um orçamento para campanhas que não necessariamente as torna mais baratas.
Os deputados são a maioria dos candidatos – cerca de 92% do total, segundo os dados das eleições de 2014 [2]. Melhorar as condições de representatividade perante o voto e baratear as campanhas de uma fatia tão grande dos que participam de eleições deve resultar em um considerável avanço nestes dois aspectos.
Uma das medidas aprovadas para 2018 é a instituição de um limite de gastos para as campanhas eleitorais a depender do cargo que se pleiteia, o que é algo inédito por aqui. Porém, com a estrutura sendo igual a atual, em que os candidatos devem continuar buscando votos em grandes regiões, o custo continuará sendo alto. Este limite, sozinho, consegue sustentar que as campanhas sejam mais baratas? Muito provavelmente não, assim como simplesmente proibir dinheiro privado não o fez [3]. Qual seria, então, um meio de reduzir de verdade o custo de campanhas eleitorais e, de quebra, ainda melhorar a representatividade? Uma alternativa melhor pode estar no voto distrital misto.
O voto distrital misto é uma combinação entre os votos proporcional e majoritário, em que os eleitores depositam dois votos, sendo um para candidatos no distrito e outro para os partidos – sendo que os votos em partidos são computados conforme o quociente eleitoral e os votos majoritários levam a vitória os mais votados. Distrito seria uma região dentro de outra região maior em que o eleitor elegeria representantes. Exemplo: a região de Sorocaba (que seria um distrito), dentro do estado de São Paulo, poderia eleger seus representantes diretos dela.
A melhora da representatividade ocorre por meio da seleção que será realizada: o voto distrital pressupõe a existência de distritos, que são, na prática, regiões das quais sairão os candidatos. Isso existe hoje, mas não em termos legais: a região de Sorocaba pode ter sim seu candidato, mas ele terá de buscar votos em todo o estado de São Paulo se quiser ganhar a eleição. A diferença com o voto distrital, ele terá como foco os eleitores do distrito em que estiver.
E quanto a questão dos custos, como eles poderiam ser reduzidos com isso?
Assim como a representatividade aumenta com a campanha sendo em uma região menor, o custo diminui. Ressalta-se usando novamente o caso “região de Sorocaba”: agora os candidatos terão de buscar votos convencendo eleitores apenas em sua região. Ou seja, é duplamente positivo: os candidatos eleitos serão realmente daquela região (maior representatividade) e buscarão seus eleitores naquela região (menor custo de campanha). Se hoje os limites para gastos em campanhas para deputados rondam em torno de dois milhões de reais (porque ele precisa rodar toda a unidade federativa em busca de votos), imagine quão menor poderia ser esse custo, caso a campanha fosse em uma região bem menor do que o estado todo.
Considerando que há hoje exclusividade de recursos públicos para a execução destas campanhas, faz diferença para todos nós se esse custo puder ser menor – até porque, segundo o fundo público aprovado, os recursos não utilizados voltarão para o Tesouro [4].
É importante registrar que uma mudança para o voto distrital demanda a divisão das unidades federativas em distritos e, possivelmente, a complexidade desta tarefa tenha contribuído para que a mudança não fosse aprovada já para 2018. Porém, tendo em vista que já há a intenção de introduzir este sistema de votações para 2020 em diante, nas próximas discussões sobre reforma política esta divisão de distritos deve aparecer.
Enfim, não existe modelo democrático perfeito, porque são muitas as variáveis envolvidas. Porém, a mudança do sistema atual para o voto distrital misto pode representar uma medida interessante para avançarmos no sentido da maior representatividade e da redução dos custos de campanhas. Se hoje temos como “solução para o fim da corrupção em campanhas eleitorais” proibir recursos privados, é importante que pensemos bem em como podemos reduzir o gasto público com essa questão. Quem sabe os atuais dois bilhões sejam evidenciados como um brutal exagero diante de uma diminuição imensa nos custos após implementação de tal mudança.
Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico [1] http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-10/reforma-politica-saiba-o-que-muda-nas-eleicoes-de-2018 [2] http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais-2016/candidaturas [3] https://terracoeconomico.com.br/eleicoes-tirar-o-financiamento-empresarial-nao-mudou-o-problema [4] http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/545056-CAMARA-APROVA-CRIACAO-DE-FUNDO-PUBLICO-DE-FINANCIAMENTO-DE-CAMPANHAS.html
