A recente tragédia ocorrida em presídios da região Norte do Brasil mostra a ineficiência da gestão do sistema prisional brasileiro. O país possui 622.202 presos para 371.884 vagas, ou seja, o índice de ocupação é de 167%, ou 1,67 preso para cada vaga. O déficit total é de 250.380 vagas [1] . Destes presos, 40% não foram julgados e estão em situação provisória.
Segundo levantamento do Ipea [2] , 37,2% dos presos temporários não são condenados à prisão após o julgamento. Considerando os 40% de presos temporários, isso significa que, no mínimo, 15% dos encarcerados no Brasil não deveriam estar na cadeia. Uma revisão mais ampla de presos condenados, mas que já cumpriram suas penas indicará, certamente, que esse contingente é maior.
Há, ainda, sistemático descumprimento da Lei de Execuções Penais, onde presos que cometeram crimes com menor potencial ofensivo são mantidos em prisões com presos que cometeram crimes mais graves ou são “faccionados” (integram facções criminosas como o Comando Vermelho e o PCC). Essa situação gera a “escola do crime” em presídios, onde não há qualquer esforço de ressocialização e, em muitos casos, o índice de reincidência é próximo de 90%. Na perspectiva da política pública, essa situação é ilegal, ineficiente e muito cara.
Se tomarmos como referência a única parceria público-privada em presídios no país localizada em Ribeirão das Neves, Minas Gerais, onde todas as exigências da Lei de Execuções Penais são cumpridas, o custo médio para construção de uma vaga e manutenção de um preso por 30 anos no sistema é de R$ 3.300,00 por mês. Esses números variam de Estado para Estado, mas,segundo informações divulgadas, no presídio de Manaus, onde houve o recente massacre de presos, o custo de manutenção (sem considerar a construção do presídio) era próximo a R$ 6.000,00.
É razoável afirmar, portanto, que no país o gasto com presídios (mal geridos e que não ressocializam seus presos) é superior a R$ 24 bilhões por ano. Segundo o Ministério da Justiça [3], o custo mensal médio para manutenção de um condenado com tornozeleira eletrônica (fora da prisão) é de R$ 300,00, dez vezes menor do que o custo para manter um preso encarcerado. Em um cenário conservador, onde 91 mil presos seriam desencarcerados, aplicando-se, efetivamente, penas alternativas com uso de tornozeleira, o gasto anual do Estado seria reduzido em R$ 3,3 bilhões. Este valor permitiria a criação de 22.800 novas vagas em prisões ou a instalação de bloqueadores de celular em 1.650 unidades prisionais.
Se o dinheiro economizado fosse investido em educação pública, utilizando a metodologia insumo-produto do IBGE, seriam gerados R$ 13,1 bilhões na economia como um todo, cerca de 271 mil novos empregos, R$ 3,6 bilhões em salários e R$ 866,3 milhões em arrecadação.
A melhora do sistema prisional pode gerar diversas outras economias. Um presídio que opere dentro de sua capacidade permite que a grande maioria dos presos trabalhe enquanto cumpre pena. Isso, além de auxiliar na ressocialização, gera remissão da pena, de 1 dia para cada 3 dias trabalhados. Ou seja: um presídio que possua estrutura adequada reduz entre 20% e 25% o gasto devido à remissão de penas ou aumenta a disponibilidade de vagas.
É imperioso, portanto, que se inicie um processo de desencarceramento de presos não julgados ou condenados, substituindo-se, quando aplicável, por penas que poderiam ser cumpridas fora da prisão. Para tanto, o Judiciário deveria se sensibilizar com o tema e passar a condenar réus a penas alternativas, tendo em vista a inadequação de se encarcerar a totalidade do contingente de pessoas atualmente no sistema penal.
Além disso, os Estados devem compreender que os atuais modelos de gestão de presídios não têm tido sucesso. Replicar modelos como a PPP de Ribeirão das Neves e investir maciçamente em ressocialização e penas alternativas é o caminho adequado para se evitar novas tragédias em nossos presídios.
Fernando S. Marcato – sócio da GO Associados
Referências
[1]Infopen, 2014
[2]IPEA
[3]Ministério da Justiça, 2015
