Crime e legalização das drogas: o que as evidências mostram?

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CRIME E LEGALIZAÇÃO DA DROGAS: EVIDÊNCIA

A maior parte das drogas que circulam nos EUA entram no país através do México. Não é nenhuma novidade que o governo americano, através de suas agências de “law enforcement”, dedicam uma grande quantidade de recursos combatendo a atuação do tráfico.

Há, contudo, evidência de que uma política desenhada com outros fins que não o de combater o tráfico, teve — meio como consequência inesperada — o efeito de reduzir a criminalidade associada com o tráfico de drogas.

EFEITO SOBRE CRIME

Em artigo publicado na revista britânica “Economic Journal”, as economistas Evelina Gavrilova e Floris Zoutman (Norwegian School of Economics) e Takuma Kamada (Penn State Univ.) trazem evidência de que a legalização da maconha em vários estados americanos provocou uma redução de 5-12% em crimes violentos nos estados fronteiriços com o México onde a atividade do tráfico ocorria.

DESCRIMINALIZAÇÃO DE CONSUMO E PRODUÇÃO

A título de contextualização, cerca de 20 estados americanos começaram, no início da década de 90, a tornar legal o consumo e a produção de maconha para fins médicos. Como “fins médicos” pode ter uma interpretação ampla, essa mudança na legislação funcionou, de fato, como uma descriminalização de consumo e — é bom notar — da produção.

BARREIRAS À ENTRADA

O mecanismo pelo qual as leis de legalização de consumo e produção de maconha para fins médicos provocaram uma redução do crime se dá da seguinte forma:

(1) reduzindo barreiras à entrada no mercado de produção de maconha e, assim, criando competição com o tráfico. Isso tende a aumentar a oferta.

(2) reduzindo o preço da maconha, o movimento de entrada provoca uma redução da demanda (feita por gangues locais), deprimindo adicionalmente o preço e o volume de vendas de maconha. Isso reduz receita do tráfico e investimentos em atividades violentas, como notam os autores.

RELEVÂNCIA PARA POLÍTICA DE SEGURANÇA

Esse é apenas um estudo sobre um dos efeitos que a legalização da maconha teve nos EUA.

Mas se o resultado for replicado em outros lugares que implementaram políticas similares — e condicional a uma avaliação de outros impactos –, parece razoável dizer que a descriminalização das drogas pode, contra todas as intuições, ser parte importante do portfólio de políticas públicas voltadas à redução da criminalidade.