Você no Terraço | Por Rafael de Heredia
O sistema educacional brasileiro continua em profundo desequilíbrio. A despeito do marketing político, a pátria segue imprevidente às boas práticas educacionais consagradas mundialmente. Na tentativa de reinventar o bom senso com um aroma exoticamente local, as notas da nossa educação continuam no vermelho.
No ensino superior público, não apenas se parece com um aluno que aprende mal, mas também com aquele que pratica bullying com os colegas mais fracos. Sob o argumento simples e falso de que o ensino superior deve ser «100% público e gratuito», as universidades públicas contêm o traço indisfarçável da preservação das desigualdades econômicas e sociais. A gratuidade integral e indiscriminada para os alunos é a maior fonte de injustiças e incentivos perniciosos do sistema educacional brasileiro.
Dados do INEP mostram que o gasto público anual por aluno na educação superior supera em mais de 5 vezes o que é gasto em educação infantil (R$20.690 por alunos versus R$3.778 em 2011). Nem mesmo nos países da OCDE, no geral mais ricos, encontramos tamanho desequilíbrio. Como podemos garantir a desejável igualdade de oportunidade se, barbaramente, o Estado brasileiro investe ao menos 5 vezes mais em quem, no geral, já teve mais oportunidades e poderia pagar pelos benefícios também privados que a formação superior proporciona?
Abundam sintomas desta distorção. Como todos os anos, o governador de São Paulo enviou à Assembleia projeto de lei que prevê repasse de 9,57% da arrecadação do ICMS às universidades (como previsto em Decreto de 1989), e toda uma polêmica se instaurou sobre se esse valor se refere ao teto ou piso do repasse. Alguns sindicatos provocam grita para que isto seja indicado como piso – mesmo sabendo que não haverá repasses superiores aos 9,57%, insistem em certa pirotecnia retórica e corporativista.
A despeito da extrema generosidade do contribuinte paulista para com as instituições (R$8,4 bilhões apenas em 2014), um misto de má gestão orçamentária e sindicalismo irresponsável deram um abraço insano que só tem trazido instabilidade e ônus – sem qualquer melhora nos indicadores de relevância de pesquisa e de ensino, muito pelo contrário. Como exemplo, tomemos a USP (a melhor colocada entre as brasileiras em rankings internacionais), que aparecia em 158º lugar na lista da Times Higher Education em 2012 e agora encontra-se entre 201-225º. Nesta universidade, apenas para a folha de salários foi destinado 105% do repasse em 2014. Como ficam as obrigações de investimentos em materiais de pesquisa, congressos, prédios, reformas, atividades culturais e de extensão?
Dados dos anuários estatísticos destas universidades mostram que, de 2007 a 2013, a variação das despesas totais superou em muito a abundante variação real dos repasses no ICMS: na USP, enquanto o aumento real da arrecadação proporcionou 32% mais recursos, os gastos com pessoal subiram estrondosos 63%. E não é verdade que este aumento derive mais da contratação de professores para atender ao acréscimo de alunos, como argumentam alguns. O número de servidores cresceu apenas 12%, enquanto o salário médio subiu 46%.
Não se deve entender, no entanto, que o caminho sugerido seja apenas o da administração austera da despesa de folha. É natural que haja momentos de ganho real aos servidores, ainda que isto não possa acontecer ad infinitum – como querem fazer crer alguns sindicalistas dos servidores.
A maior contribuição neste momento deveria vir de novas fontes de financiamento das universidades públicas. Estudo da Folha de S. Paulo mostra que, no caso da USP, nada menos que R$1,8 bilhão (41% do repasse de 2014) poderia ser adicionado à receita da universidade caso fossem cobradas mensalidades equivalentes às da PUC-Rio somente dos alunos com renda familiar acima de 10 salários mínimos (34% do corpo discente, de acordo com dados da própria USP).
Por que deveria o filho de um empresário ou médico ser patrocinado pelo ICMS (ou PIS, COFINS, IPI, etc. no caso das universidades federais) pago por uma empregada doméstica no ato do consumo? Não há sentido e não há justiça tributária. Este é um dos exotismos que torna o sistema fiscal brasileiro terrivelmente regressivo – mas que alguns «progressistas» universitários ainda insistem em defender.
Como em praticamente todos os países desenvolvidos, o ensino superior público no Brasil somente deveria preservar a gratuidade para estudantes comprovadamente carentes e escalonar a cobrança para os demais. São grandes as chances de que esta medida ainda elevasse a responsabilidade dos alunos para com os cursos, diminuísse a evasão e gerasse uma saudável cobrança dos alunos por maior eficiência e qualidade nas universidades públicas. Além de alinhar interesses, esta medida garantiria a qualidade e os melhores aspectos do sistema público em um ambiente de justiça contributiva e equilíbrio orçamentário.
Rafael de Heredia Colunista na Revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios, Administrador Público pela FGV-SP, estuda Economia na Universidade de Tilburg (Holanda)
Minha maior questão acerca dessa conclusão reside no fato de que uma “cobrança escalonada por renda” continuaria a contribuir para uma injustiça tributária. Afinal, os que tem enormes parcelas da renda comprometida com pagamento de ICMS(no caso estadual) continuariam à margem da universidade pública. Permitindo, portanto, a perpetuação do caráter atual e injusto da universidade pública brasileira, especialmente das estaduais paulistas USP e UNICAMP. Obs: (Dos alunos matriculados na UNICAMP em 2016: aprox. 30% dos matriculados possuem renda familiar maior do que R$9.000,00). Evidentemente, não haveria de fato uma “justiça contributiva”.