Entendendo as pedaladas fiscais

TCU #TCUDeOlho #PedalandoComOGoverno #ManobrandoComABarriga Primeiro de tudo, vamos às boas vindas ao novo quadro do Terraço Econômico, que acaba de realizar sua primeira operação de fusão no mercado, com o blog Política em Hashtags. (Pausa para reflexão e comoção geral). Agora, ao que interessa: as famosas pedaladas fiscais de nossa excelentíssima presidente Dilma Rousseff. Como muitos já devem ter ouvido falar (ou pelo menos visto por aí piadinhas ótimas, e nem tão ótimas assim, envolvendo Dilma, sua equipe econômica e algumas bicicletas), o governo Dilma 2 enfrenta mais um amargo abacaxi muito bem embalado durante Dilma 1. Longe das metáforas, encontra-se a condenação por parte do Tribunal de Contas da União das contas do governo de 2014, e a exigência de uma explicação da presidente no prazo de 30 dias. Mas calma, o que raios são essas tais de pedaladas, e o que o TCU tem a ver com isso? Bom, fora do ciclofaixas do Haddad, uma pedalada é uma manobra fiscal, um truque contábil, que o governo executa para conseguir fechar as contas. Já o TCU e um órgão independente de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial[2]; ou seja, é a instituição responsável por fiscalizar os gastos do governo. Todos os anos, o TCU analisa as contas do governo (grosso modo, o que o governo gastou e deixou de gastar, e como isso foi feito) afim de aprová-las ou rejeitá-las. Caso o TCU julgue ter encontrado alguma irregularidade no meio da contabilidade federal, e rejeite as contas, cabe ao Congresso a ratificação desta decisão, o que poderá embasar uma ação de impeachment. No caso de 2014, o que aconteceu foi que o TCU não ficou contente com o que viu, e deu uma chance ao governo Dilma de explicar-se, antes que suas contas fossem rejeitadas, e seu futuro jogado aos leões raivosos do atual Congresso. Agora, resta explicar o que foi que Dilma e sua equipe econômica fizeram para despertar uma possível rejeição de contas, algo que não ocorre desde 1937. Bom, o governo Dilma fez uso de diversos truques, incluindo a alteração da definição de despesas (como descontar investimentos do PAC e desonerações) e o adiamento destas, empurrando-as para depois (os não tão famosos restos a pagar) – tipo aquela pessoa preguiçosa, que empurra os problemas com a barriga para que a “futura pessoa” se encarregue de resolver. Entre outras artimanhas de contabilidade criativa. Porém, o TCU chamou a atenção para uma manobra específica e de grande relevância para as contas finais do governo: o repasse para bancos públicos. Tudo começou quando o governo atrasou repasses do Tesouro Nacional para bancos públicos (Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES) do dinheiro que seria usado para pagar benefícios sociais ou financiar investimentos com juros mais baixos (como bolsa família, seguro desemprego, crédito rural e subsídios para empresas).[3] Então, na ausência do pagamento do Tesouro, esses bancos acabaram usando seus próprios recursos para honrar os programas estabelecidos; o que, na visão do TCU, representou um financiamento para seu controlador (no caso, o governo). E por que o governo fez isso? Simples, para fechar as contas. Meio confuso, admito. De maneira simplificada, o governo notou que suas contas estavam assim “meio apertadas”, devido ao contínuo aumento de gastos; então, optou por não repassar dinheiro do Tesouro para os bancos públicos, assim, estes usariam seus próprios recursos, e os programas do governo seriam honrados sem que as contas fossem para o vermelho. Deste modo, o governo evitava um déficit ainda maior em um passe de mágica. Mas isso é proibido? Segundo a avaliação do TCU, sim, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (aprovada em 2000) proíbe bancos públicos de emprestar ao governo, tanto para proteger a saúde financeira dos mesmos, quanto para controlar o nível de endividamento público a partir do aumento de gastos.[4] Mas qual o problema de emprestar dos bancos públicos? Se eles são públicos, não seria tudo do mesmo bolso? Grosso modo, sim. Porém, é como se uma pessoa decidisse tirar dinheiro do caixa de sua empresa, deixando-a no vermelho, para pagar uma dívida de jogo. É fácil entender porque isso não seria uma boa ideia, e não pegaria muito bem para os clientes de sua empresa, certo? É o mesmo caso do governo. Ao escolher não repassar os recursos do Tesouro, e endividar os bancos públicos, o governo apenas “tapou o Sol com a peneira”, empurrando seus próprios bancos para a pindaíba. A conta uma hora bate na porta, e desta vez, veio pelas mãos dos ministros do TCU. E agora, o que acontece? Bom, primeiro, o governo Dilma tem a oportunidade de apresentar uma defesa. Se for aceita, fica tudo ok. Se não, como disse ali em cima, as contas rejeitadas do TCU partem para o Congresso, que concorda ou não com a decisão. Caso também rejeite as contas do governo, um pedido de abertura de processo de impeachment pode ser encaminhado ao Congresso por qualquer um de nós (eu, você, ou qualquer pessoa a fim de escrever uma bela carta). Aí (…), aí o resto já é outra história (a menos em termos de um post de blog). Mas, calma. A história das pedaladas ainda não acabou. Há alguns dias, a Folha de São Paulo acusou o governo de continuar “pedalando”. Ou seja, segundo dados levantados pelo jornal, as manobras fiscais com os bancos estatais continuam sendo realizadas pelo governo e sua nova equipe econômica, com um acréscimo de R$ 2 bilhões na dívida do Tesouro com a Caixa e o Banco do Brasil. O governo nega, mas ministros do TCU já garantiram que uma rígida auditoria também será realizada nas contas deste ano. E o que fazemos até saber o final dessa novela? Não sei, mas por enquanto, pelo menos temos assunto para os próximos 24 dias.