Artigo publicado em 19/02/2016, no jornal Gazeta do Povo, na seção“Opinião”
Meta central, bandas de tolerância e transparência. Não estamos falando do Banco Central, mas sim da proposta do ministro Nelson Barbosa para conduzir a política fiscal a ser submetida ao Congresso Nacional para aprovação. Na prática, o sistema funcionaria com uma meta definida para determinando ano fiscal e, caso o governo não obtenha as receitas suficientes para cumprir tal meta, chega-se a um resultado pior, mas legalmente dentro de bandas de tolerância.
A embromação proposta pela Fazenda é uma tentativa de restabelecer alguma direção, já que o Brasil está sem rumo fiscal desde 2009 – nos seis anos posteriores, cumprimos a meta fiscal somente em 2011, mesmo com reduções sistemáticas do resultado primário a ser perseguido (de 4,75% do PIB em 2008 para 1,2% em 2015). Assim, em vez de promover um verdadeiro ajuste fiscal, a proposta visa somente a dar um aspecto de legalidade às práticas fiscais que deterioram o endividamento brasileiro.
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