Terraço Debate | João Gabriel Neves Bordon*
Há viabilidade política, hoje, para um impeachment presidencial?
Nos últimos meses, especulações em torno da possibilidade de um impeachment presidencial por crime de responsabilidade têm ganhado força com a queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff (PT) – em grande parte motivada pela atual conjuntura macroeconômica e pelo avanço das investigações da operação Lava Jato – e com a crescente deterioração das relações entre o Palácio do Planalto e a coalizão de sustentação do governo.
Considerada “descabida” pelo novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e rechaçada, por ora, por líderes da oposição, a hipótese de interrupção de mandato ainda é pouco factível, devido à falta de elementos que associem diretamente a presidente Dilma Rousseff ao escândalo da Petrobras e à necessidade de construção de alto consenso interno nas duas casas legislativas.
O impeachment do presidente da República é um mecanismo previsto na Constituição Federal e regido pela Lei nº. 1.079 de 1950 que pode ser acionado mediante denúncia por qualquer cidadão, cabendo privativamente ao presidente da Câmara autorizar a instauração de processo. Caso seja aprovado, é criada uma comissão especial composta, proporcionalmente, por representantes de todos os partidos e que será responsável pela elaboração do relatório a ser votado nominalmente por parlamentares da casa.
Se aprovado por maioria qualificada dos deputados, ou seja, dois terço da Câmara, o julgamento, de caráter mais político do que jurídico, segue para o Senado e o presidente da República é suspenso do exercício de suas funções. O presidente do Supremo Tribunal Federal, posto ocupado por Ricardo Lewandowski, elabora, então, um relatório resumido da denúncia, compilando provas da acusação e defesa, e compete aos senadores, em última instância, a decisão sobre a condenação. Mais uma vez é necessária a aprovação por maioria qualificada. Em caso de sentença condenatória, há destituição imediata do cargo.
Temendo que a tese de impeachment ganhe força, o Palácio do Planalto tem mobilizado seu núcleo duro na melhoria da gestão da coalizão de governo e parece disposto a fazer concessões e afagos para acomodar interesses políticos. Ao mesmo tempo, tem recorrido ao ex-presidente Lula como forma de tentar “blindar” a presidente Dilma.
Nesse cenário, a despeito do recente desgaste político sofrido pelo governo, as chances de abertura de processo de impedimento presidencial permanecem remotas. Os desdobramentos da operação Lava Jato e um eventual aprofundamento da crise de relacionamento com o PMDB podem modificar o atual quadro.
*João Gabriel Neves Bordon Gestor de Políticas Públicas pela USP Analista político na Prospectiva Consultoria
