Pobreza além da renda e da recessão

A economia brasileira passa pela pior recessão que se tem registro, podendo ser ilustrada pela expressiva queda do PIB per capita nos últimos anos, – queda que ocorre desde o ano de 2011. Estatísticas catastróficas, a exemplo da forte queda do PIB e dos mais de 12 milhões de desempregados, implicam na elevação do nível de pobreza.

Fonte: Banco Mundial e IBGE. Elaboração própria.

Muito abordado pelos mais diversos autores e das mais variadas formas, o tema pobreza já foi de Smith a Marx, indo da análise feita entre países para outra centrada nos indivíduos. Mesmo com toda essa heterogeneidade, criou-se um padrão para a sua análise: a associação unívoca com o fator renda.

No entanto, devido à elevada complexidade do tema, o estudo acerca da pobreza passou a ser realizado com o acréscimo de outros fatores que vão além da renda. O economista indiano Amartya Sen foi um dos pioneiros, por considerar a pobreza em múltiplas dimensões. Um indivíduo poderia sofrer privação de uma série de bens/direitos essenciais para a sua existência, como na educação e na saúde. Mesmo ganhando um salário razoável, uma pessoa poderia ter uma séria privação relativa à saúde, no caso de apresentar algum tipo de doença rara e incurável.

Em sua obra “Desenvolvimento como Liberdade”, Sen destaca que certos grupos de indivíduos pertencentes a países com elevada renda, como os homens negros norte- americanos, apesar de terem uma renda alta, teriam uma menor expectativa de vida em relação a homens de nações do “Terceiro Mundo”, como Costa Rica e Jamaica, países de menor renda. Mas essa perspectiva que considera as múltiplas dimensões da pobreza de modo algum deslegitima a importância da renda, esta que pode servir de instrumento para a obtenção de serviços essenciais.

Com os preceitos da pobreza sobre uma ótica que considera diversas dimensões, a desigualdade entre as regiões brasileiras pode ser medida de uma forma multidimensional. Considerando determinadas dimensões como educação, emprego, saneamento básico (que engloba o acesso a eletricidade, água encanada e esgoto) e renda, podem ser identificados os índices de pobreza para as regiões brasileiras.

Utilizando a amostra de domicílios da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) dos anos de 2008-2009 e as dimensões educação, emprego e saneamento básico, foram estabelecidos os seguintes intervalos de pobreza. O domicílio será considerado como pobre, se pelo menos uma de suas dimensões estiver abaixo do intervalo estabelecido.

• Educação: quantidade de anos de estudo inferior a quatro;
• Emprego: profissões que no geral possuem baixíssima remuneração, além da ausência de qualquer proteção trabalhista;
• Saneamento básico: inexistência de determinado item, água encanada, eletricidade ou esgoto;
• Renda: inferior ao salário mínimo da época (2009), descontado pela inflação.

Os cálculos foram feitos considerando o índice de pobreza multidimensional, desenvolvido por Alkire e Foster, com o uso do software DASP (Distributive Analysis Stata Package).

A partir das estimativas, que incluem variáveis como educação, saneamento, além da renda, é possível observar a desigualdade entre as regiões, com algumas delas possuindo índices de pobreza menores que o valor nacional, e outras com índices bem mais elevados. Destaque vai para as regiões Norte e Nordeste, que apresentaram as maiores taxas de pobreza.

Os dados são referentes à POF realizada nos anos de 2008-2009, numa época em que o Brasil finalmente parecia “ter dado certo”. Mas utilizando dados recentes que ilustram o efeito da recessão brasileira, como o nível de desocupação, é possível observar uma distribuição desigual dos efeitos da recessão entre as regiões, que é mais acentuada para as regiões com maior incidência de pobreza.

De 2015 para 2016, todas as regiões apresentaram alguma elevação na taxa de desocupação. O Nordeste foi a região com o maior índice em ambos os períodos analisados, obtendo o segundo maior aumento na taxa de desocupação, que foi de 3,9 pontos percentuais. O Norte, que no terceiro trimestre de 2015 era a região com a terceira maior taxa de desocupação, acabou assumindo a segunda colocação no mesmo trimestre relativo a 2016, devido à elevação de 4,1 pontos percentuais (o maior aumento dentre todas as regiões).

Em outros indicadores relativos a emprego, as regiões Nordeste e Norte também tiveram os resultados mais insatisfatórios em comparação às outras regiões. Pelos dados da PNAD Contínua, o nível de ocupação e a taxa de participação na força de trabalho no Nordeste foram de -3,5 e -1,6 pontos percentuais, respectivamente.  Para o Norte os valores foram de -3,2 (nível de ocupação) e -0,8 (taxa de participação na força de trabalho).

A análise da pobreza vai além da renda, e a recessão vai ainda mais além naqueles lugares onde o nível de pobreza é maior.