Educação: a maior arma de transformação social existente

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South African anti-apartheid leader and African National Congress (ANC) member Nelson Mandela waves to the press as he arrives at the Elysee Palace, 07 June 1990, in Paris, to have talks with French president Francois Mitterrand. Nelson Mandela, who was released from jail on 11 February 1990, is in Paris for a two-day official visit. (Photo credit should read MICHEL CLEMENT,DANIEL JANIN/AFP/Getty Images)

“A educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo.” (Nelson Mandela)

Educação. Assim como produtividade, este termo entra na seleta lista de “prioridades” a cada novo ciclo eleitoral. Praticamente toda campanha eleitoral tem, ao menos em parte, alguma indicação sobre como a educação será levada em consideração caso haja a vitória. Após esta vitória ocorrer, a história já muda – e, em tempos de crise [1], isso fica ainda mais evidente. Mas, afinal de contas, em termos práticos, qual o efeito da educação de qualidade sobre os indivíduos em uma economia?

Primeiramente, consideremos que a melhoria advinda da boa educação seja aquela que recai sobre as condições produtivas, ou seja, sobre a capacidade de geração de renda que o indivíduo tem após o incremento educacional adequado – e que, consequentemente, seja “boa educação” aquela capaz de fornecer o ferramental analítico que abra um imenso leque de oportunidades àquele que desta usufrui.

Investiguemos duas óticas sobre as quais a educação faz diferença na vida de uma pessoa: a da saúde e a da redução da desigualdade de renda.

Sobre o primeiro aspecto, ao menos de maneira marginal, um estudo que analisa o caso do acesso a práticas de saúde no Nordeste (utilizando como base estudos internacionais que exploram a relação entre a educação e a saúde) [2] sinaliza, estatisticamente, que a educação contribui para uma saúde de melhor qualidade – o que, por sua vez, eleva a probabilidade de o indivíduo estar apto a realizar atividades e produzir.

Já em relação ao segundo, existe uma base maior de estudos que indicam a influência da educação na vida das pessoas. Um estudo que faz um comparativo de renda e escolaridade entre o Nordeste e o Sudeste e, mais diretamente, entre os estados Ceará e São Paulo, apontou um diferencial de renda entre 12 e 36% advindo do fator escolaridade [3]. Outro estudo, que abarca a formação de capital humano, aponta que a elevação do nível de renda advindo de uma melhoria educacional acaba por permitir não só um avanço na capacidade produtiva como também na possibilidade do reinício deste ciclo (ou seja, aquele que aumenta seu nível educacional aumenta seu nível de renda, podendo aumentar ainda mais suas capacidades a partir da educação e melhorar ainda mais sua situação de renda) [4]. Por fim, outro estudo vai ainda além: atribui à educação uma sensível parcela de causalidade (cerca de um quarto) quando se observando a influência desta para a redução da desigualdade de renda no Brasil entre 2001 e 2009 [5].

Vemos, portanto, que a educação faz diferença sobre a vida dos indivíduos positivamente. Mas, qual seria o cenário ideal, para que esse benefício fosse mais amplo no Brasil, reduzindo a desigualdade de renda e oportunidades no país? Uma saída é a observância de boas práticas, aquelas que tenham alcançado certo sucesso, para buscar uma adaptação ampla em outras regiões.

Um destes casos de sucesso é o de Sobral-CE: a partir de mudanças que buscaram fortalecer três eixos principais (a ação pedagógica, a gestão escolar e a valorização do magistério) [6], a cidade conseguiu superar os resultados do IDEB nacionais em diversos comparativos: entre os municípios do Ceará, do Nordeste e do Brasil, tanto nas redes pública quanto privada. Em suma, um caso interessante para ser usado como exemplo para possível replicação em outros locais. Há um detalhe importante neste caso: não foi apenas uma questão de ter mais ou menos recursos, mas sim da aplicabilidade com boa gestão dos que já existiam [7] - contradizendo a tese de alguns setores que enuncia a falta de recursos como sendo a principal dificuldade da educação no país.

Não, este artigo não serve para apresentar alguma mágica que venha a indicar a resolução dos problemas educacionais brasileiros. Mas vem para levantar a seguinte reflexão: não seria mais adequado, no lugar de pensarmos em recorrer a mais políticas de assistencialismo e tentativa de resolução de problemas que estão na ponta final – exemplo direto: hoje se pensa mais na construção de novos presídios do que na melhoria educacional como redução da violência –, indicarmos um caminho adequado para a política educacional brasileira? Ou, caso seja desestimulante imaginar que uma replicação nacional ocorra, dadas as dificuldades existentes, por que não pensarmos na replicação de bons exemplos em esfera menor, como os municípios?

Talvez a resposta para os questionamentos acima esteja na morosidade e dificuldade de planejamento que o setor público apresenta para o cumprimento de metas – ou, como a triste realidade nos indica, na inexistência de metas em si. Entretanto, analisando as duas esferas possíveis de dificuldade, sendo elas a dificuldade de planejamento e a escassez de recursos, ao menos em comparação com os países da OCDE [8] temos que o segundo item não é um problema grave. Afinal, somos um dos países cuja maior parcela do orçamento é dedica ao desembolso para educação pública. Seguindo a mesma comparação, entretanto, é possível classificar o segundo item como uma barreira, dado que a distribuição dos referidos valores destinados à educação é desigual, priorizando enormemente o ensino superior ao ensino básico [9].

Nesse contexto de complicações apresentado até então, temos que é notável ressaltar que as questões envolvidas no debate sobre educação são amplas, diversas e exigem basicamente dois itens de atenção: a verificação da efetividade das políticas públicas a ela associadas e o compromisso com o desenvolvimento destas ações ao longo do tempo. A maior dificuldade pode ser visivelmente encontrada em relação ao segundo ponto, dado que uma mudança de direção política (quando ocorre a mudança de um partido em uma esfera de poder) costuma levar a uma mudança de direcionamentos em diversas instâncias. Nem que essa mudança seja apenas o nome do programa em andamento, o que envolve o fechamento de uma atividade para a posterior abertura de outra análoga (ruptura esta que contribui negativamente para o andamento do todo) [10].

Em todo caso, apesar das dificuldades enfrentadas para que políticas de longo prazo possam apresentar resultados positivos, é inegável que a educação pode levar a uma transformação social considerável. A renda média da população aumenta, a produtividade das empresas aumenta e toda a economia acaba por melhorar.

A educação é, sem dúvidas, a maior das armas contra a pobreza, a desigualdade de renda e de condições dos indivíduos, pois além de emancipa-los (no sentido de permiti-los que alcancem seus objetivos a partir de um instrumental capaz de guiá-los) para um mundo de amplas possibilidades, acaba sendo, como dizem os mais antigos, a “única coisa que você não consegue perder”.

Portanto, vale a pena investir em educação. E o debate em torno disso não deve restringir-se a puramente “o quanto se irá investir”, pois é a partir da educação que vidas poderão de fato mudar para melhor – de maneira sustentável e permanente. Mais interessante do que discutir se alguns exemplos individuais conseguem validar a hipótese de meritocracia, é permitir que uma base cada vez maior de indivíduos alcance condições melhores – e isso ocorre a partir, justamente, da educação.

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Notas

[1]   http://terracoeconomico.com.br/educacao-em-tempos-de-crise

[2] http://www.feac.ufal.br/mestrado/economia/sites/default/files/dissertacoes/dissertacao-Edler.pdf

[3]    http://www.scielo.br/pdf/ee/v40n4/v40n4a01.pdf

[4]http://www.pucsp.br/eitt/downloads/ix_ciclo/IX_Ciclo2011_Artigo_Elaine_Soares_Vladimir_Camilo.pdf

[5]          https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2012/05/PolicyPaper_Educacao_Desigualdade.pdf

[6] A estratégia utilizada pela cidade de Sobral pode ser visualizada de maneira mais completa nesta apresentação de sua prefeitura: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ce/audiencias-publicas-1/apresentacoes/apresentacao-secretario-julio-cesar

[7] http://www.porque.com.br/por-que-dinheiro-nao-e-tudo-em-educacao-entenda-a-magica-de-sobral-no-ceara/

[8] https://www.oecd.org/edu/Brazil-EAG2014-Country-Note-portuguese.pdf

[9] http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-09/brasil-investe-mais-no-ensino-superior-do-que-no-basico

[10] Um exemplo disso pode ser encontrado neste caso: uma aceleradora de startups estadual que encerrou suas atividades (para depois retornar) após a mudança do representante do poder Executivo https://tecnoblog.net/175980/escritorio-seed-minas-gerais-fechado/

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