Infraestrutura: o grande gargalo brasileiro

No debate econômico brasileiro atual discutem-se diversos pontos do porquê de termos entrado na recessão em que nos encontramos. Os erros vieram de diversas origens: gasto aumentando mais do que a receita, ausência de priorização nesse gasto (foi aumentando, mas não se acompanhavam os resultados), uma espécie de medo não justificado (ou melhor, justificado pelo entrelaçamento corruptivo entre o Estado e os grandes grupos que operações como a Lava Jato têm apresentado) de abrir investimentos em infraestrutura para a iniciativa privada, dentre outros. Especificamente neste último ponto, as consequências são duras: graças a este gargalo, mesmo quando se produz com qualidade e excelência corre-se o risco de ter enormes prejuízos.

Recentemente, o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Maggi declarou, em linhas diretas, que a safra recorde de grãos que teremos neste ano de 2017 está “indo para o ralo” [1]. O motivo? Infraestrutura. Neste caso, inacreditáveis 100km não asfaltados da BR-163 (esta que tem ou teve atrasos em quase todos os pontos de seu projeto [2]), rodovia que contribui enormemente para o escoamento de grãos entre o Mato Grosso e os portos do Norte do País. Ah e o problema não é recente, como mostram as imagens abaixo:

Devido a este impasse, diversos produtores, que tendo acordadas suas vendas nos portos em termos contratuais e não podendo simplesmente deixar de entregar os produtos, acabam tendo que importar estes produtos de outros países, enquanto observam seu produto se perder no transporte. Ou quando conseguem desviar o escoamento para outros portos (como os de Santos-SP e Paranaguá-PR), veem que a sobrecarga gera uma demora maior na operação como um todo.

Em suma: uma safra recorde está se transformando em um prejuízo estrondoso. Isso sem contar o custo anual de perdas sobre a safra de grãos em nosso país, que alcança a marca de R$9 bilhões [3].

Aqui pode surgir o comentário clássico de quem vê um problema ocorrendo e, desesperado por uma solução, não procura entender onde ele começou: “não seria apenas asfaltar este trecho e permitir que o escoamento da safra siga seu caminho normalmente a solução disso tudo?”. A questão é mais ampla: infraestrutura é um setor que demanda investimentos de prazo mais estendido do que qualquer “pacote de ajuda ao setor” ou “programa de aceleração” pretende demonstrar – e, além do mais, também envolve investimentos continuados para sua manutenção. O imediatismo do setor público em querer trazer para si os méritos de obras dentro de um mesmo mandato, o gerenciamento difuso de projetos públicos, os arranjos institucionais complexos e o receio arraigado da iniciativa privada formam uma combinação que nos traz este atraso observado nos tempos atuais [4].

A deterioração da infraestrutura brasileira pode ser visualizada em dados:

[5]

Considerando que a infraestrutura necessita de investimentos para sua manutenção, não é difícil compreender, olhando os dados acima, o porquê dos problemas atuais de infraestrutura em nosso país. Um exemplo rápido pode ajudar a ilustrar isso: imagine que uma empresa investiu R$100.000,00 em um estoque de capital, tendo este uma depreciação de 10% ao ano; ao final de um ano, ela terá como estoque de capital R$90.000,00 caso não tenha investido nada, R$100.000,00 caso tenha investido igual ao que se depreciou e mais do que o estoque inicial caso tenha investido mais do que a depreciação. Ou seja: investindo cada vez menos em infraestrutura, dado que ela mantem seu tamanho original ou aumenta, na prática estar-se-á encaminhando a um enfraquecimento do estoque de capital fixo.

Muito mais do que lamentar sobre os problemas de hoje, é preciso pensar em como sair desta situação. A atual equipe econômica apresenta como ideia de equacionamento desta questão ao longo do tempo a abertura econômica para investimentos em infraestrutura, permitindo que o capital privado aumente sua participação [6]. A ideia parece correta por pelo menos três motivos: primeiramente, porque com a Emenda Constitucional do Teto de Gastos a limitação fica mais explícita do que outrora, uma vez que os investimentos não entram em regulamentos que o engessem dentro do orçamento e, assim, acabam sendo os primeiros a sofrerem cortes; em segundo lugar, porque a iniciativa privada geralmente apresenta uma agilidade maior na gestão de projetos; e, em terceiro lugar, porque a saída complementar a isso – ampliar a participação pública – não teve como resultado o avanço pretendido, então seria esta uma nova tentativa.

A infraestrutura deficitária prejudica diversas frentes de desenvolvimento do país, mas podem ser destacadas duas principais: água e saneamento (cujos atendimentos no país são de, respectivamente, 83,3 e 50,3% [7]) com acesso universal permitem que condições básicas de saúde possam ocorrer, o que possibilita um desenvolvimento humano mais adequado do que quando estas condições são ruins; eletricidade, telecomunicações e transportes em melhores condições possibilitam que o foco das atividades produtivas seja, enfim, produzir (e não atentar para questões que não ligadas ao negócio principal de diversas empresas, como fornecimento de energia para saber se é possível produzir, verificar se o sistema de telecomunicações funciona para atender melhor aos parceiros comerciais ou ainda se o que foi produzido pode ser entregue adequadamente). Em suma: a infraestrutura representa o básico para que um país possa crescer com qualidade – e, como podemos observar atualmente, quanto mais deficientes estes aspectos são, pior para o país.

Antes de imaginar que simplesmente uma desestatização em massa ou repasse para a iniciativa privada seja a solução direta de todos os problemas, é preciso lembrar que uma questão a ser resolvida é a das instituições. As regras do jogo precisam estar claras, ou corremos o risco de entrar em um novo jogo de interesses entre Estado e iniciativa privada que, passando a incorreta impressão de que a eficiência por meios privados é impossível, faz com que a opinião popular sobre o tema “privatizações” seja sempre negativa (advindo tal opinião do fato de que os serviços, por mais que tenham melhorado, ainda continuem com curiosas ineficiências).

Dois exemplos são notáveis para explicitar o que ocorre quando as regras do jogo não ficam claras. O primeiro exemplo é o das telecomunicações: após a ocorrência das privatizações nos anos 1990 a rede de acesso se ampliou consideravelmente (há alguns anos já temos mais celulares do que habitantes no Brasil [8]) e, junto com ela, também se ampliou a quantidade de reclamações por má prestação do serviço. Outro, é o da Medida Provisória 579, que rompeu com regras estabelecidas previamente em contratos de longo prazo do setor elétrico, ocasionou uma redução dos investimentos no setor e uma multa de R$62 bilhões que será paga por todos os brasileiros [9]. Em outras palavras: não estabelecer regras claras ou quebrar as regras no meio do jogo são duas atitudes que resultam em danos, mesmo quando a operação da infraestrutura ocorre por via privada.

Infraestrutura é o grande gargalo brasileiro porque acaba por dificultar enormemente as atividades econômicas que dela se utilizam – ou seja, praticamente todas. No Brasil, a produção tem avançado em termos de tecnologia e otimização (embora haja ainda um enorme caminho a percorrer), mas não ter condições básicas de produção atendidas, como são as de infraestrutura é um problema gravíssimo. O tempo gasto resolvendo questões advindas de um péssimo fornecimento de infraestrutura poderia ter sido gasto produzindo bens e serviços e, ao longo do tempo, isso faz uma diferença considerável.

 

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

[1]          http://www.istoedinheiro.com.br/safra-recorde-esta-indo-para-o-ralo-diz-maggi/

[2]          Confira qual o tamanho do atraso, por ponto, na página 27 do Texto Para Discussão 2253 do IPEA, de novembro de 2016 http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2253_web.pdf

[3]          http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/campo-e-lavoura/noticia/2014/03/transporte-deficiente-de-graos-causa-perda-anual-estimada-em-r-9-bilhoes-ao-brasil-4445535.html

[4]          Obra do economista Raul Velloso levanta a discussão sobre como melhorar a eficiência do investimento público no Brasil http://www.raulvelloso.com.br/investimento-em-infraestrutura-no-brasil-continuar-investindo-apesar-do-ajuste/

[5]          http://www.portaldaindustria.com.br/agenciacni/noticias/2016/07/empresas-privadas-respondem-por-54-dos-investimentos-em-infraestrutura-no-brasil/

[6]          http://www.valor.com.br/brasil/4742173/brasil-precisa-abrir-para-investimento-e-infraestrutura-diz-meirelles

[7]          http://www.tratabrasil.org.br/saneamento-no-brasil

[8]          https://www.tecmundo.com.br/celular/26912-brasil-ja-tem-mais-celulares-ativos-do-que-habitantes.htm

[9]          http://www.gazetadopovo.com.br/economia/consumidor-tera-de-indenizar-transmissoras-de-energia-ate-2025-f50malk37k0gn10hl3yq8chfq

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Sobre Caio Augusto 31 Artigos
Formado em Economia Empresarial e Controladoria pela Universidade de São Paulo (na maravilhosa FEA-RP), é apaixonado por discutir economia/política e acredita que é possível discorrer sobre tais assuntos de maneira descontraída - o que talvez tenha origem em sua vontade, desde os 12 anos de idade, de ser economista e de pesquisar sobre assuntos afins assiduamente desde a crise econômica mundial de 2008. Durante a graduação participou de um projeto de pesquisa da faculdade que levantou a historiografia econômica do BNDES - por meio de artigos, dissertações, teses, livros e outros - quando este completou 60 anos (em 2012). Querendo ir mais a fundo no tema, realizou uma iniciação científica - e também o trabalho de conclusão de curso - sobre a relação do Banco e o setor de telecomunicações brasileiro. Atualmente trabalha como gestor financeiro em uma empresa de pequeno porte do interior de São Paulo e, estando em um período de acumular reservas para efetuar projetos futuros - não só familiares e de negócios como também possivelmente um mestrado e certamente uma pós-graduação e/ou MBA - escreve para o Terraço Econômico e atualiza sempre que possível seu blog pessoal, o Questão de Incentivos. Sonha em deixar algum legado para a discussão econômica e adora o campo das políticas públicas.