Um amplo debate tem movimentado as redes sociais ultimamente. A PEC do fim da escala de trabalho 6×1 atingiu na última quarta-feira (13) as assinaturas necessárias para começar a tramitar na Câmara. foi o assunto mais comentado na semana passada na rede social X.
A nossa legislação, atualmente, permite que as empresas organizem a escala de trabalho de seus funcionários na razão 6 por 1, ou seja, 6 dias de trabalho e 1 dia de descanso. Os críticos dessa escala argumentam não ser possível viver somente com um dia de folga, que essa escala é uma nova forma de escravidão, que os patrões que a defendem são todos mesquinhos, etc.
Aqueles que defendem a escala argumentam que muitas pessoas estão dispostas a aceitar essas condições de trabalho – principalmente quando se trata do seu primeiro emprego, que é melhor trabalhar dessa forma a sofrer com o desemprego, que os funcionários não são produtivos o suficiente para diminuir sua jornada, etc.
O problema desse tipo de discussão é que ela já nos chega contaminada com um sentimentalismo de revanche, do tipo “nós” – os empregados – contra “eles” – os patrões. A partir disso, a formulação do problema já começa errado: ao invés de discutirmos o porquê da existência da escala 6×1, discutimos os motivos pelos quais ela deve ser abolida.
Tanto a direita quanto a esquerda têm seus critérios de valor para o assunto. Se fôssemos pautar o debate pelo critério da liberdade, a escala 6×1 é uma das formas do patrão alocar sua mão de obra e assim escolher qual escala é a mais produtiva e supre suas necessidades de produção.
Outro ponto mais acalorado da discussão é a de quem sairá ganhando com a tal proibição. A esquerda diz que são os trabalhadores. Mas será mesmo?
O fim da escala 6×1 prejudicará os trabalhadores menos produtivos – ou os menos qualificados. No gráfico abaixo, vemos um comparativo de vários países em relação a sua produção por hora trabalhada. A partir de 2010, a produtividade do trabalhador brasileiro manteve-se praticamente constante.
O problema da produtividade dos nossos trabalhadores é complexo. Vai desde a média de anos de estudos até a tecnologia do maquinário utilizada na produção. Para não se alongar muito, a título de exemplo, cito um fator que não aparece tanto nos debates sobre esse tema: a taxa de importação de máquinas e equipamentos.
Existe uma defasagem tecnológica entre o maquinário nacional e o importado. Além disso, o governo cria programas para aquecer o mercado interno com incentivos para que os compradores escolham os produtos nacionais. Como sai mais barato o empresário comprar maquinário nacional ao importado, o maquinário da nossa indústria acaba se distanciando dos novos equipamentos tecnologicamente superiores, causando um impacto negativo sobre a produtividade.
Esse é um ponto importante que deveria ser discutido no projeto: como a produtividade brasileira é baixa comparada a outros países, faz-se necessário trabalhar numa escala mais intensiva. Acabar com a escala 6×1 na canetada, não mudará essa realidade.
A falta de estudo de como o mercado de trabalho se adaptará com a abolição dessa escala é outro ponto pouco explorado. A própria autora da PEC admitiu que não existe estudo sobre o impacto que essa redução causará na economia. Só é discutido o bônus e não o ônus deste projeto.
Apesar da esquerda argumentar que defende os mais pobres, suas alternativas acabam por piorar sua situação. Quanto mais o estado decide se manter nas relações trabalhistas, mais problemas ele cria na economia de um país. Prova disso é a elevada carga tributária, insegurança jurídica, legislação trabalhista que encarece o custo de gerar oportunidades de trabalho e tantas outras barreiras que o Estado nos impõe.
Tudo isso já é do conhecimento daqueles que tentam exercer a atividade arriscadíssima de oferecer empregos no Brasil. O que não é discutido é o porquê precisamos de um salário mínimo.
Os defensores do salário mínimo argumentam que existe uma quantia mínima, fixada por lei, para a subsistência do trabalhador e da sua família. O argumento ganha respaldo na nossa Constituição por meio do seu sétimo artigo, inciso quarto:
Art. 7º — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV — salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Estes próprios, por derivação lógica desse pensamento, acreditam que o aumento desse mínimo elevaria o padrão de vida desses mesmos trabalhadores. O DIEESE sugere atualmente que esse mínimo constitucional seja de R$ 6.657,55 para a subsistência básica de uma família.
Ao contrário do que a esquerda defende, aumentar o salário mínimo não traz uma elevação no padrão de vida. Fosse assim, o Governo, na base da canetada, aumentaria indefinidamente esse mínimo até o grau máximo de satisfação dos trabalhadores.
O salário mínimo funciona como uma barreira que o Estado cria para pessoas menos qualificadas entrarem no mercado de trabalho. O patrão não pode oferecer um salário menor que o mínimo para seus trabalhadores. Logo, o trabalhador, para ser vantajoso para o patrão, precisa dar um retorno maior que o salário mínimo.
Os trabalhadores menos qualificados – e aqueles que buscam o primeiro emprego – enfrentam uma dificuldade adicional. Se a legislação do salário mínimo fosse extinta, o patrão teria total liberdade para negociar com o futuro empregado seu salário. O desemprego involuntário, causado pela política de salário mínimo, acabaria.
Numa economia de livre mercado os salários tendem a um nível que permite que aqueles que querem trabalhar consigam empregos e os que desejam contratar trabalhadores empregar o tanto quando quiserem. Quando o Estado se mete nessa relação, muda o equilíbrio e é criado o desemprego institucional – situação na qual o trabalhador precisa se qualificar mais para voltar ao mercado de trabalho.
Tanto o aumento do salário mínimo quanto a PEC da extinção da escala 6×1 têm consequências desastrosas para o trabalhador. Como são temas caros para a sociedade, os políticos utilizam-no como palanque para angariar mais eleitores.
Se a esquerda se diz tão preocupada com os pobres e marginalizados, porque não está na sua pauta a extinção do salário mínimo. A resposta é simples: nenhum político – tanto os de direita quanto os de esquerda – querem comprar essa briga porque afasta potenciais eleitores. Se a diminuição do salário mínimo já causa revolta para a classe trabalhadora, que dirá a sua extinção.
Enganar os eleitores com palavras bonitas é fácil. O que precisamos são de líderes que enfrentam a realidade com coragem e compromisso.
Maxwell Marcos
Estudante de economia
